[{"jcr:title":"Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência","cq:tags_0":"tipos-de-evento:presencial"},{"startHour":"09h00","endHour":"13h00","madeBy":"Por","tag":"tipos-de-evento:presencial","title":"Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"azul marinho / vermelho / branco"},{"themeName":"azul marinho / vermelho / branco"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"id":"ancora-1"},{"id":"texto-rico-1","text":"Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência tem o propósito de conectar a pesquisa acadêmica à prática profissional e à formulação de políticas públicas. O encontro é voltado a acadêmicos, advogados, autoridades reguladoras, consultores e estudantes interessados nos rumos do direito concorrencial e da regulação econômica. O evento contará com uma palestra de abertura do Secretário Nacional de Direitos Digitais e uma entrevista de encerramento com o Deputado Federal Aliel Machado , relator do Projeto de Lei n. 4.675/2025. Além disso, haverá duas mesas de debates. A discussão da primeira mesa-redonda ganha relevância central em um momento em que a economia digital reconfigura o funcionamento dos mercados globais e locais. As grandes plataformas de tecnologia não apenas concentram poder de mercado, mas também controlam fluxos essenciais de informação, infraestrutura e dados pessoais. Tratar desse cenário "para além da defesa da concorrência" é fundamental porque as ferramentas concorrenciais tradicionais já não bastam para responder aos desafios atuais: é preciso integrar a regulação antitruste às normas de proteção de dados, à governança algorítmica e aos direitos digitais. Ao reunir lideranças do CADE, da ANPD, do terceiro setor e da advocacia privada, a mesa destaca a necessidade urgente de uma atuação interinstitucional e coordenada para garantir mercados inovadores, abertos e protegidos contra abusos de posição dominante. Já a segunda mesa-redonda lança luz sobre uma das fronteiras mais dinâmicas e incertas do antitruste brasileiro: as ações civis de reparação de danos (private enforcement). Historicamente focado na repressão estatal exercida pelo CADE, o sistema brasileiro agora enfrenta o desafio de consolidar o direito das vítimas de cartéis e condutas anticompetitivas de serem ressarcidas pelos prejuízos sofridos. A relevância do tema reside no equilíbrio delicado entre incentivar a reparação justa e evitar riscos como a proliferação de litígios abusivos, a insegurança jurídica ou o desincentivo aos programas de leniência e acordos de leniência."},{"entryTitle":"Entrada","parkingTitle":"Estacionamento","titleSection":"INFORMAÇÕES","parkingAddress":"Rua Baluarte, 195 - Vila Olímpia","titleDatetime":"Data/Hora","entryAddress":"Rua Quatá 67 - Vila Olímpia (Sala Liana Carraro de Moraes, 5º andar)","id":"informacoes","realizationTitle":"Realização"},{"id":"programacao","text":"Confira a programação 9h – Credenciamento e Boas-Vindas 9h15 – Fireside Chat - Deputado Federal Aliel Machado entrevistado por Bruno Renzetti Aliel Machado Bruno Renzetti 9h45 – Intervalo para o café 10h – Mesa-Redonda 1 – Mercados Digitais no Brasil: para além da defesa da concorrência Moderador: Henrique Santiago (Repórter MLex) Carlos Jacques Vieira Gomes (CADE) Lorena Giuberti Coutinho (ANPD) Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) Barbara Rosenberg (BMA Advogados)   11h15 – Intervalo para o café 11h30 – Mesa-Redonda 2 – As promessas e os riscos da reparação privada de danos concorrenciais no Brasil Moderador: Maria Julia Baumert (Repórter MLex) Karen Ruback (Grinberg Cordovil Advogados) Paulo Furquim de Azevedo (Insper) Adriano Camargo Gomes (FD-USP)   12h30 – Palestra Magna (Keynote Speech) Victor Oliveira Fernandes (SEDIGI/MJ)"},{"id":"inscricoes","text":"Inscrições"},{"type":"html"},{"targetId":"texto-rico-1","label":"Descrição"},{"targetId":"informacoes","label":"Informações"},{"targetId":"programacao","label":"Programação"},{"targetId":"inscricoes","label":"Inscrições"},{"targetId":"participantes","label":"Participantes"},{"id":"participantes","text":"Participantes"},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE.png"},{"text":"Adriano Camargo Gomes (FD-USP) Professor Associado de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo. Livre-Docente e Doutor pela Universidade de São Paulo, Pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná e Mestre pela Universidade de Oxford (UK). Autor dos livros “Processo Civil e Racionalidade” e “Ação de Reparação por Danos Concorrenciais”. Advogado."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (7).png"},{"text":"Aliel Machado Deputado Federal (PV/PR). Relator do Projeto de Lei n. 4.675/2025, que altera as competências do Cade em mercados digitais."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (3).png"},{"text":"Barbara Rosenberg (BMA Advogados) Sócia da prática de Direito Concorrencial do BMA Advogados. Doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, LL.M. pela University of California – Berkeley e graduada em Direito pela USP. Ela integrou a autoridade de concorrência no Governo Federal por três anos, de 2003 a 2005, tendo sido Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (8).png"},{"text":"Bruno Renzetti (CADE) Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Insper. Chefe de Gabinete no Tribunal do Cade."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (6).png"},{"text":"Carlos Jacques Vieira Gomes (CADE) Conselheiro do CADE desde 2024. Membro da carreira de Consultor Legislativo do Senado desde 2004, atuando nas áreas de Direito Econômico, da Regulação e Empresarial. Foi assessor da Ministra Nancy Andrighi no Superior Tribunal de Justiça (2000-2004) e Secretário do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (1998-2000). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre pela Universidade de Brasília. Autor do livro “Ordem Econômica Constitucional e Direito Antitruste”, Sérgio Fabris Editor (2004)."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE.png"},{"text":"Karen Ruback  (Grinberg Cordovil Advogados) Sócia de Grinberg Cordovil Advogados. Doutora em Direito Comercial, com ênfase em Direito Concorrencial, pela USP. Pesquisadora visitante no Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, Hamburgo, Alemanha. Mestra em Direito Econômico pela UFMG. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (5).png"},{"text":"Lorena Giuberti Coutinho (ANPD) Diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados. Doutora em Economia pela Universidade de Maastricht (Holanda) e mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Foi Ph.D. fellow do Instituto de Pesquisa Econômica e Social sobre Inovação e Tecnologia das Nações Unidas (UNU-MERIT) entre 2018 e 2022."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (1).png"},{"text":"Paulo Furquim de Azevedo (Insper) Professor Titular do Insper - Cátedra Família Martinez-Goldberg. Coordenador do Centro de Regulação e Democracia (CRD) e professor em tempo integral nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado do Insper. Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mestre e Doutor em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP)."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (4).png"},{"text":"Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) Diretor Executivo da Data Privacy Brasil. É pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam. Mestre em direito e economia política pela Universidade de Turim. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. É autor de “A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação” (Letramento, 2023)."},{"fileName":"PARTICIPANTES - SITE (9).png"},{"text":"Victor Oliveira Fernandes (SEDIGI/MJ) Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduado em Direito pela UnB.  Professor de Direito Econômico, Regulação e Concorrência no Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Assessor Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Chefe de Gabinete de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF)."},{"fileName":"Logos (1).png"}]