[{"jcr:title":"Os caminhos da reforma administrativa e da modernização do Estado","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper"},{"richText":"Evento no Insper reuniu especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para analisar propostas de valorização do serviço público, combate a privilégios e melhoria na gestão de pessoas","authorDate":"27/11/2025 20h51","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"Os caminhos da reforma administrativa e da modernização do Estado","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"Na manhã do dia 25 de novembro de 2025, o Insper sediou a segunda jornada do ciclo de debates  [“Modernização do Estado e Reforma Administrativa”](https://www.insper.edu.br/pt/eventos/2025/11/modernizacao-do-estado-e-reforma-administrativa) , reunindo especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil em torno de um dos temas mais sensíveis e urgentes da gestão pública brasileira. O evento apoiado pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) foi promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a Comissão de Avaliação Externa da Reforma Administrativa, reunindo lideranças acadêmicas e políticas em um esforço de articular propostas concretas e baseadas em evidências para o avanço da reforma. O ciclo teve início no dia anterior, 24 de novembro, com uma rodada de debates realizada na Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), em São Paulo, marcada por discussões sobre o histórico e os fundamentos da reforma, com a presença de convidados como Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A abertura do evento no Insper foi feita pelo professor Sergio Lazzarini, vice-presidente acadêmico da instituição, que resgatou os debates sobre a reforma administrativa no Brasil, destacando a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, como um marco inacabado: “Essa Emenda inseriu na Constituição dispositivos importantes relacionados ao projeto que está em debate atualmente, como a avaliação de desempenho. Mas faltou a regulamentação — ou seja, um projeto de lei que desse efetividade a esses dispositivos.” Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, destacou o caráter plural, suprapartidário e técnico da iniciativa: “Ao longo de nossos cinco anos de atuação, já mobilizamos mais de 200 pessoas em iniciativas voltadas à qualificação da agenda de gestão de pessoas no setor público.” Segundo ela, 2025 trouxe importantes janelas de oportunidade para aprofundar o debate sobre a reforma administrativa com base em dados e evidências. Primeiro painel: A proposta atual da Reforma Administrativa Intitulado “A proposta atual da Reforma Administrativa: balanço da tramitação e perspectivas futuras”, o primeiro painel teve como convidado o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que apresentou um novo pacote de propostas legislativas para a reforma. A mediação foi conduzida por Jessika Moreira. Pedro Paulo fez uma defesa da necessidade de modernização do Estado, afirmando haver uma grande lacuna desde os últimos movimentos estruturantes na administração pública. “Não é concebível que, no universo que estamos vivendo, digital, tecnológico, mantenhamos o mesmo modelo de administração de 30, 40 anos atrás”, declarou. Ao longo de sua exposição, o deputado detalhou os três eixos principais da proposta: governança e orçamento; digitalização dos serviços; e gestão de pessoas. Defendeu a criação de mecanismos de incentivo como o bônus por desempenho e uma tabela única de cargos. “Por que não oferecer um 14º salário vinculado à meritocracia, ao resultado, se o ente federativo tem boa saúde fiscal?”, questionou. Ele também assegurou que categorias essenciais, como professores e assistentes sociais, não seriam prejudicadas — ao contrário, poderiam ser valorizadas com base em desempenho. Segundo painel: Extinção de privilégios O segundo painel, intitulado “Extinção de privilégios: é possível frear a corrida além do teto?”, teve mediação de Guilherme Coelho (República.org) e contou com a participação de Vera Monteiro (FGV Direito SP), Juliana Inhaz (Insper), Rafael Viegas (FGV) e João Paulo Bachur (IDP). Os debatedores discutiram os mecanismos que permitem a existência de supersalários no setor público, especialmente em funções que acumulam gratificações, verbas indenizatórias e outros benefícios que burlam o teto constitucional. Juliana Inhaz destacou que a reforma administrativa representa uma oportunidade concreta para enfrentar distorções graves no setor público, especialmente os incentivos perversos que contribuem para desigualdades e ineficiência. Ela alertou que, embora o impacto fiscal direto dessas distorções possa parecer pequeno, seus efeitos sobre a economia — como aumento de juros, inflação e queda na produtividade — são significativos. “É como se estivéssemos fazendo uma redistribuição de renda ao contrário”, afirmou, referindo-se ao fato de que o topo da pirâmide se apropria de uma parcela desproporcional dos recursos públicos. Para João Paulo Bachur, a atual discussão sobre a reforma administrativa representa uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada. Ele apontou avanços relevantes na PEC 38, como a vedação ao pagamento de parcelas retroativas e a tentativa de conter a simetria automática entre carreiras, que costuma gerar aumentos salariais em cascata. Também destacou como positiva a proposta de impedir que representantes de associações de classe integrem conselhos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público — medida que visa reduzir a captura corporativa desses espaços. “Hoje, 90% da pauta desses conselhos gira em torno de vantagens, verbas indenizatórias e gratificações”, afirmou, alertando para o desvio da função original desses órgãos. Rafael Viegas ressaltou que a solução para os supersalários e demais distorções remuneratórias exige um novo desenho institucional, e não apenas ações pontuais ou medidas paliativas. Ele argumentou que, enquanto não houver mudanças estruturais que alterem os incentivos e os mecanismos que permitem a proliferação desses benefícios, os esforços continuarão sendo ineficazes. “Sem mexer nas estruturas que autorizam esses pagamentos, seguiremos enxugando gelo”, afirmou. Vera Monteiro, por sua vez, chamou a atenção para a complexidade do ordenamento jurídico e a importância da precisão legislativa. Segundo ela, normas mal formuladas acabam sendo judicializadas e interpretadas de forma a manter privilégios já existentes. “Se o texto não for claro, o sistema de justiça vai continuar decidindo em favor da manutenção dos benefícios”, alertou, reforçando a necessidade de uma redação normativa que não dê margem a interpretações ambíguas ou corporativistas. Ao final do painel, os especialistas concordaram que frear os privilégios requer uma articulação entre os três poderes e vontade política para enfrentar resistências internas — inclusive dentro do próprio sistema de justiça. Terceiro painel: Resultados e pessoas na gestão pública O terceiro e último painel do dia abordou os principais gargalos e caminhos para fortalecer a gestão pública com foco em pessoas e resultados. Com mediação do professor Gustavo Tavares (Coordenador do Núcleo de Pessoas no Setor Público do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper), o debate reuniu Fernando Abrucio (FGV), Alketa Peci (FGV EBAPE), Humberto Falcão (FDC) e Mônica Bernardi (Fundação João Pinheiro). Alketa Peci abriu sua fala destacando a importância de alinhar a gestão de desempenho à realidade das instituições públicas, respeitando suas diversidades internas. Ela observou que a adoção de sistemas de avaliação não pode ignorar as especificidades setoriais e territoriais de cada órgão ou ente federativo, sob o risco de se tornarem burocráticos ou ineficazes. Para ela, mecanismos bem desenhados e contextualizados são essenciais para promover mudanças reais na cultura organizacional. Fernando Abrucio criticou o distanciamento entre a formulação de políticas e a execução na ponta, alertando para a necessidade de maior coordenação federativa. Segundo ele, a falta de diálogo entre diferentes esferas de governo compromete a entrega de serviços públicos de qualidade. Abrucio defendeu a construção de um federalismo cooperativo, que valorize a atuação local, mas com diretrizes claras e suporte técnico da União. Mônica Bernardi compartilhou a experiência de Minas Gerais com avaliação de desempenho desde 2004, ressaltando que modelos impositivos não funcionam em contextos federativos diversos. “É fundamental que a legislação traga diretrizes e não imposições rígidas”, defendeu. Ela apontou que o êxito das políticas de gestão de pessoas depende da capacidade dos entes de adaptá-las às suas realidades administrativas e socioterritoriais. Humberto Falcão enfatizou o papel da liderança e da capacitação como instrumentos essenciais para transformar culturas organizacionais arraigadas na administração pública. Destacou que lideranças bem formadas têm maior capacidade de mobilizar equipes, implementar mudanças e construir ambientes orientados a resultados. Para ele, qualquer reforma será inócua se não vier acompanhada de uma estratégia robusta de desenvolvimento de lideranças públicas. A mesa também abordou a importância da integração entre planejamento estratégico institucional e os sistemas de avaliação, além da necessidade de políticas de gestão que valorizem e desenvolvam os servidores públicos. Contribuições para a agenda pública O ciclo de debates promovido pelo Movimento Pessoas à Frente no Insper reforçou a urgência da modernização da administração pública brasileira. A convergência entre atores políticos, especialistas e acadêmicos demonstrou que é possível construir consensos em torno de reformas que priorizem resultados, combatam privilégios e valorizem as pessoas que fazem o Estado funcionar. Em comum, os três painéis ressaltaram que o avanço da reforma depende não apenas de textos legais, mas de vontade política, diálogo interinstitucional e compromisso com o interesse público.  "}]