[{"jcr:title":"Emendas parlamentares ajudam prefeitos a se reeleger? Estudo sugere outro efeito","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"area-de-conhecimento:economia","cq:tags_3":"centro-de-conhecimento:centro-de-regulacao-e-democracia","cq:tags_4":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper/pesquisa"},{"richText":"Policy paper assinado por Bianca Casais e Henrique Wang aponta que repasses de emendas não garantem o aumento direto na probabilidade de reeleição, mas reduzem a concorrência nas disputas municipais ","authorDate":"08/08/2025 11h13","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"Emendas parlamentares ajudam prefeitos a se reeleger? Estudo sugere outro efeito","variant":"image"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"jcr:title":"Bianca Casais e Henrique Wang, autores do estudo","fileName":"Bianca Casais e Henrique Wang.png","alt":"Bianca Casais e Henrique Wang, autores do estudo"},{"text":"  A cada eleição municipal, cresce a curiosidade sobre o peso que as emendas parlamentares têm no jogo político local. Seria esse tipo de transferência discricionária o segredo para que prefeitos se mantenham no poder? Um novo estudo do Insper traz uma resposta mais complexa. Embora os repasses federais por emendas não aumentem diretamente a chance de reeleição dos prefeitos, eles parecem desempenhar outro papel crucial: enfraquecer a competição nas urnas e consolidar alianças políticas locais.   Assinado por Bianca Casais, mestranda em Políticas Públicas, e Henrique Wang, doutor em Economia dos Negócios e pesquisador do Centro de Regulação e Democracia do Insper, o  policy paper   [“](https://repositorio.insper.edu.br/entities/publication/d3415397-16a6-498b-9f60-2e62f067049e) [Emendas reelegem um prefeito?”](https://repositorio.insper.edu.br/entities/publication/d3415397-16a6-498b-9f60-2e62f067049e)  analisou os três ciclos eleitorais mais recentes — 2016, 2020 e 2024 —, abrangendo os mais de 5 mil municípios brasileiros. O objetivo do estudo foi entender como as emendas parlamentares, sobretudo aquelas transferidas para os fundos e órgãos das prefeituras, influenciam o ambiente político local e as chances de reeleição de prefeitos. O trabalho foi orientado pelo economista Marcos Mendes e desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, criado no Insper por iniciativa do professor Marcelo Marchesini.   “O que a gente encontrou foi uma relação indireta: nos municípios que mais recebem emendas, há uma redução do número de candidatos nas disputas”, explica Bianca. “Vemos indícios de que as emendas funcionam como sinalizador de domínio político. Isso parece estar afastando novos atores e desestimulando a entrada de adversários.” Em outras palavras, ainda que as emendas não levem necessariamente ao aumento de votos, elas moldam o campo da disputa, tornando a reeleição mais provável por falta de concorrência.       Alianças e barganhas    Essa hipótese foi testada por meio de modelos estatísticos inspirados em estudos anteriores sobre os fatores que interferem na reeleição de mandatários. A diferença, neste caso, foi a ênfase nas emendas transferidas para órgãos das prefeituras.   “Essas emendas afetam todo o jogo político por trás da eleição”, afirma Henrique. “Elas funcionam como uma moeda de troca entre parlamentares e prefeitos: o deputado busca apoio em diversas cidades, e o prefeito precisa de verba para executar projetos e mostrar serviço. É a fome com a vontade de comer.” A consequência é uma teia de alianças que parece estar reforçando a permanência de grupos no poder e dificultando a renovação política em nível municipal.   O estudo contempla o período de alteração da lógica no uso das emendas, quando, a partir de 2015, o Congresso Nacional aprovou mudanças que tornaram obrigatória a execução e o volume de recursos reservados aos parlamentares aumentou consideravelmente. Em 2024, por exemplo, as emendas parlamentares representaram 24% de todo o orçamento discricionário federal — um salto notável em comparação aos 2% registrados em 2015.   “Depois que a pasta sai do tubo, não volta mais. As emendas viraram um instrumento relevante de poder do Legislativo, e o Executivo perdeu o controle sobre boa parte da articulação política local”, observa Bianca. Essa dinâmica fez com que prefeitos passassem a depender cada vez mais desses repasses, agora ditados pelo Legislativo, para manter obras, programas e até despesas básicas em funcionamento.   Outro dado revelador do estudo é a desigualdade na distribuição das emendas. Enquanto a média per capita de repasses em 2020 foi de R$ 512 por habitante, alguns municípios receberam mais de R$ 20 mil por habitante em um único ano. “Isso mostra que o uso das emendas ainda é bastante concentrado e pouco transparente”, pontua Henrique. “É raro saber exatamente para que o dinheiro foi destinado. O parlamentar manda e não há obrigação de prestação de contas específica sobre o uso do recurso.”       Dados dispersos, hipóteses em evolução   Para chegar a essas conclusões, os autores enfrentaram um dos principais obstáculos da pesquisa empírica em políticas públicas no Brasil: a fragmentação dos dados. “Foi uma verdadeira saga”, conta Henrique. “Os dados estão espalhados em diversas fontes, como IBGE, TSE e Portal da Transparência. Tivemos que organizar, cruzar e padronizar tudo para conseguir uma base de análise robusta.”   O desafio foi ainda maior porque algumas bases não são atualizadas com frequência e outras, como as de violência ou educação, têm formatos diferentes ou metodologias que variam ao longo dos anos. “Reproduzir fielmente estudos anteriores foi difícil justamente porque os indicadores mudaram ou deixaram de ser coletados. Tivemos que adaptar as métricas para manter a comparabilidade histórica”, explica o economista.   Apesar das dificuldades, o  policy paper  entrega evidências consistentes sobre os efeitos indiretos das emendas no cenário eleitoral. E o trabalho está longe de terminar. “Nosso próximo passo é aprofundar a análise causal sobre como as emendas afetam a entrada de novos candidatos nas disputas municipais”, diz Henrique. “Vamos também investigar o comportamento dos parlamentares — entender como eles usam esses recursos para expandir sua influência política.”   Essa nova fase da pesquisa deve incluir o uso de abordagens mais sofisticadas, como modelos bayesianos para avaliar como os fatores que influenciam o voto mudam ao longo do tempo. “A partir de 2016, houve uma mudança importante no perfil do eleitorado, com maior polarização e fragmentação das preferências”, observa Henrique. “Isso embaralhou as previsões baseadas em indicadores clássicos, como educação e saúde. A gente quer capturar essa evolução dos ‘gostos eleitorais’ ao longo do tempo.”   Bianca, por sua vez, vai concentrar sua dissertação de mestrado em um dos temas que mais a instiga, reforçado com essa pesquisa em andamento: os critérios (ou a falta deles) por trás da escolha dos municípios que recebem emendas. “Quero entender em profundidade a estratégia parlamentar por trás da alocação das emendas. É um tema que me fascina.”   A pesquisadora, que tem formação em Direito e passagem pelo setor privado, afirma ter encontrado na vida acadêmica um novo caminho. “O mestrado me aproximou da pesquisa aplicada, com foco em evidências e impacto real. Pretendo seguir nesse caminho, seja na academia, seja em instituições ou órgãos que lidam com políticas públicas, de continuar tentando compreender o impacto da atuação do Legislativo e o processo de alocação orçamentária.”   A dupla de autores acredita que os resultados do estudo podem contribuir para o debate sobre transparência e melhor compreensão sobre o uso das emendas parlamentares. “A gente costuma olhar só o resultado da eleição, mas esquece de observar o que acontece antes da disputa. As emendas parecem estar moldando esse cenário prévio, desestimulando candidaturas e consolidando alianças”, conclui Bianca. Para Henrique, a metáfora que melhor descreve o atual cenário é simples: “Hoje você manda a emenda direto para o caixa da prefeitura, sem saber a contrapartida, sem saber o destino. É um PIX de poder político.”  "}]