Ir além da teoria e realizar mudanças na prática sempre foi o objetivo de Laura Almeida Ramos de Abreu, paulistana, 30 anos. Formada em Administração Pública na graduação, ela decidiu cursar o Mestrado Profissional em Políticas Públicas no Insper para se aprofundar em um dos temas mais importantes para a sociedade: como reduzir os níveis de desigualdade social. “A persistência da pobreza no Brasil sempre me incomodou”, afirma. 

 

A dissertação intitulada “Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva”, que levou um ano e oito meses para ser elaborada, ganhou destaque no ambiente acadêmico e virou um módulo no curso “Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza”, que foi ministrado no Insper para representantes das secretarias estaduais de assistência e desenvolvimento social e do Ministério do Desenvolvimento Social.

 

Laura diz que a inspiração para a escolha do tema da dissertação foi motivada pela trajetória profissional. Ela trabalhou como gestora de projetos na ONG Instituto Meio, onde atuava desde a etapa de diagnóstico dos territórios, passando pela formulação da solução para geração de renda e a implementação dos projetos. “A partir dessa bagagem, já comecei o mestrado com a intenção de pensar como a inclusão produtiva poderia estar presente nas políticas públicas e qual seria a melhor estratégia para isso”, afirma.

 

Para ela, a conexão entre serviços produtivos e proteção social parecia óbvia, mas na prática não era isso que acontecia. “Essa inquietação de olhar as políticas e sentir falta dessa integração me levou a estudar sobre o tema. Meu trabalho tem o objetivo de mostrar que a gente precisa das duas coisas juntas para superação da pobreza”.

 

Para elaborar o trabalho, ela contou com orientação do professor Ricardo Paes de Barros e coorientação da professora Laura Müller Machado, e apostou em uma metodologia que combinou diferentes elementos, desde uma revisão teórica e conceitual, uma revisão de literatura sistematizada e a construção de um modelo de mudança. 

 

Laura começou o trabalho com um capítulo para definir conceitualmente o que é uma política pública complementar, que, em suma, acontece quando há criação de valor adicional entre iniciativas, e analisou as diferentes formas de ter complementariedade. “Quando as políticas são executadas juntas, há uma interação que gera um valor adicional. Esse é o caso das transferências de renda com os serviços produtivos”, afirma. 

 

O trabalho também foi elaborado com base em uma revisão da literatura sistematizada, que contou com a busca de estudos de avaliação de impacto que analisavam o impacto de duas intervenções juntas. Usando filtros condizentes com a proposta do trabalho, Laura encontrou somente quatro estudos que buscavam verificar a existência do valor adicional gerado pela combinação de transferências e algum tipo de serviço produtivo: um do Brasil, um do Chile, o terceiro da Colômbia e o quarto de El Salvador. 

 

Ela descreve os desdobramentos das políticas, em especial o caso brasileiro, que compara o Bolsa Família e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um programa de crédito subsidiado rural. “As evidências mostraram que a interação entre os dois programas tem impacto positivo sobre a renda agrícola e sobre a produtividade da terra”, diz.

 

No entanto, Laura encontrou sinais de que pode haver impacto negativo quando há aspectos no desenho que desincentivam o trabalho, como aconteceu no caso da Colômbia. “Mapeei a dificuldade da implementação dos programas e notei que a coordenação entre as políticas não garantia uma compatibilização de critérios e os beneficiários da transferência de renda tinham medo de trabalhar mais e perder o valor que era uma renda segura”, explica. 

 

Levando em consideração todas as variáveis, o estudo constrói o modelo de mudança com os mecanismos que explicam por que há essa complementaridade. O primeiro deles trata das condições que as transferências proporcionam para os beneficiários acessarem as oportunidades. Seja porque atendem ao consumo produtivo das famílias, como alimentação, seja pela previsibilidade de uma renda que aumenta a segurança da família, ou ainda porque permite que a família passe a realizar investimentos — seja de tempo ou em ativos produtivos.

 

Além disso, o segundo mecanismo definido pela pesquisa mostra que a transferência de renda aumenta o engajamento em oportunidades produtivas porque ela tem impacto em aspectos socioemocionais dos indivíduos, o que ajuda a aumentar o protagonismo, autoconfiança e o otimismo para ajudar esse indivíduo querer mudar a sua situação e buscar por oportunidades para sair da situação de pobreza. 

 

 

O papel das políticas sociais 

 

Segundo Laura, as políticas públicas devem sempre atender à necessidade da população mais pobre para garantir uma série de direitos sociais. “Uma pessoa em situação de pobreza está tendo a violação desses direitos e, muitas vezes, não consegue sair dessa situação. Temos uma proporção grande de pobres que querem trabalhar e não estão conseguindo, pois são excluídos produtivamente”, afirma. 

 

O contexto atual da política social brasileira é mais pautado pela transferência de renda do que por pensar estrategicamente nos serviços produtivos. “Estamos dando muito mais protagonismo para transferência de renda, que de fato vai promover o alívio da pobreza, do que para a integração de políticas. Para atingir uma autonomia, essas pessoas precisam de serviços produtivos como qualificação profissional, mentorias, intermediação de mão de obra, atendimento individualizado e mais próximo das famílias. Há um gap nessa integração”, afirma. 

 

Para ela, um dos principais achados do trabalho é a constatação de evidências de que a transferência de renda junto com o serviço produtivo aumenta, de fato, o resultado da inclusão produtiva. “Quando coordenadas e implementadas de forma conjunta, elas são capazes de potencializar o efeito que os serviços produtivos têm e culminam em alta da empregabilidade e produtividade”, defende. 

 

Atuação no Insper

 

O mestrado aproximou Laura da academia e atualmente ela atua como pesquisadora vinculada ao Núcleo de Políticas Educacionais do Insper, que é parte do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP), além de ser professora do Programa Avançado em Gestão Pública, o PAGP, na disciplina de modelo de mudança e monitoramento. 

 

“Ver que a pesquisa é capaz de impactar positivamente a sociedade me preenche e traz satisfação profissional. Ajudar a levar esse conhecimento para fora da academia e colaborar para elaboração de políticas públicas mais eficazes, pautadas por evidências, me faz brilhar os olhos”, finaliza.