[{"jcr:title":"As manobras fiscais que aumentam a dívida pública — mesmo sem aparecer no orçamento","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper/pesquisa"},{"richText":"Em novo paper , o economista Marcos Mendes detalha como o governo tem contornado o arcabouço fiscal por meio de subsídios ocultos e gastos fora do orçamento, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida pública","authorDate":"03/10/2025 14h18","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"As manobras fiscais que aumentam a dívida pública — mesmo sem aparecer no orçamento","variant":"image"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"Aprovado em 2023 com a promessa de restaurar a credibilidade da política fiscal brasileira, o Novo Arcabouço Fiscal — oficialmente denominado “Regime Fiscal Sustentável” — está sendo desfigurado na prática. A avaliação é do economista Marcos Mendes, autor do  policy paper   [“Como driblar regras fiscais, e suas consequências sobre a dívida pública”](https://repositorio.insper.edu.br/entities/publication/12e6ecc2-79e9-455f-bcad-9fcae56db9dc) , publicado pelo Insper. No estudo, Mendes — recentemente titulado  policy fellow  do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper — revela que o governo federal tem utilizado mecanismos engenhosos, porém pouco transparentes, para contornar os limites legais de gastos sem que isso apareça imediatamente nas estatísticas oficiais. O resultado é um crescimento silencioso da dívida pública, com impactos já visíveis nos juros, na inflação e na sustentabilidade fiscal do país. “Cedo ou tarde, o impacto aparece. Não adianta inventar fórmula mirabolante para gastar sem mostrar. Vai bater na dívida pública”, alerta o economista. Os dois caminhos das manobras Segundo Mendes, as manobras fiscais seguem dois caminhos principais: subsídios creditícios com recursos orçamentários, usados para financiar empréstimos subsidiados; e execução de políticas públicas fora do orçamento, por meio de estatais, fundações ou fundos “privados” controlados pelo governo. Ambas as estratégias têm um denominador comum: permitem ao governo gastar mais sem que esses valores sejam registrados como despesa primária — que é o foco do controle fiscal. No entanto, o custo aparece por outros canais: aumento da dívida bruta, da dívida líquida e do déficit futuro. Um exemplo recorrente são os aportes de recursos de fundos públicos — como o Fundo Nacional de Aviação Civil, o Fundo Social do Pré-sal ou o Fundo Clima — em bancos públicos como o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Esses bancos, por sua vez, utilizam os recursos para oferecer crédito a taxas subsidiadas. “O Tesouro está pagando 10% ao ano para se financiar e emprestando a 5%. Essa diferença é um custo real para o governo — e vai parar na dívida líquida do setor público”, explica Mendes. O círculo vicioso da dívida Além disso, ao sacar recursos da Conta Única do Tesouro, o governo aumenta a liquidez da economia. O Banco Central precisa então vender títulos públicos para neutralizar esse efeito, elevando a dívida bruta. Mais adiante, depois que os recursos foram emprestados, se houver inadimplência, o prejuízo recai sobre os bancos públicos — que passam a distribuir menos dividendos ao Tesouro, aumentando o déficit. Em outras palavras: mesmo quando o gasto não aparece no curto prazo, ele se traduz em dívida pública maior no médio e longo prazo. O estudo quantifica esse impacto. Em 2025, os subsídios creditícios via fundos públicos devem superar R$ 6 bilhões. Somando os subsídios tributários recém-aprovados, o valor ultrapassa R$ 14 bilhões. O programa Pé de Meia, criado fora do orçamento, responde por mais R$ 13,6 bilhões. As liberações de recursos orçamentários para funding de operações de crédito, em 2025, serão R$ 59 bilhões maiores, em valores reais, que a média dessas liberações no período 2018-22 (excluído o ano atípico da pandemia, 2020). “Esses valores não são pequenos. Eles mostram que estamos expandindo a política fiscal pelas bordas — e isso empurra a dívida para cima, mesmo que o governo diga que está cumprindo o arcabouço”, observa Mendes. Segundo o estudo, esse tipo de gasto é especialmente nocivo por estar fora do radar da sociedade e dos mecanismos de controle. Como o impacto ocorre de forma indireta e difusa, a percepção de risco pode se acumular lentamente até gerar reações bruscas nos juros e na confiança do mercado. Fora do orçamento, fora do radar Outra categoria de manobra que compromete o controle da dívida é a retirada de receitas e despesas do Orçamento Geral da União, criando canais paralelos para executar políticas públicas. Um caso citado no paper é o da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal que administra receitas do petróleo da União. Anteriormente financiada pelo orçamento, agora ela retém parte das receitas que arrecada para custear sua própria estrutura — sem controle direto do Congresso ou dos órgãos fiscais. “Você tira a despesa do orçamento e perde o freio. A PPSA gastava R$ 100 milhões. Esse valor pode virar R$ 200 milhões, R$ 300 milhões — e ninguém vai saber para onde foi esse dinheiro”, adverte Mendes. Por fim, há os fundos privados controlados pelo governo, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor de Investimentos - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC). Criados durante a pandemia, esses fundos deveriam devolver seus saldos ao Tesouro. Em vez disso, foram reaproveitados em novos programas de crédito, como o Desenrola, o Pé de Meia e linhas para pequenos empreendedores. Mais uma vez, o gasto está fora do orçamento — mas a dívida continua crescendo. Impactos já visíveis Para Mendes, os efeitos dessas distorções já são perceptíveis nos juros altos e na inflação resistente. Com um risco fiscal mal resolvido, o Banco Central precisa manter os juros elevados para conter pressões inflacionárias, mesmo em um cenário de baixo crescimento. “A taxa real de juros está em 10% ao ano. Em condições normais, isso jogaria o país numa recessão. Mas a inflação continua pressionada porque o governo está jogando lenha na fogueira”, analisa. O que poderia ser feito? Para Mendes, enfrentar as manobras fiscais exige, antes de tudo, seriedade política. “Se o governo está predisposto a fazer manobras, sempre vai encontrar algum caminho. Não adianta tapar um buraco aqui e outro ali, porque logo surgirá um novo furo”, afirma. Ele cita como exemplo a Itaipu Binacional, que hoje gasta mais de R$ 2 bilhões por ano em atividades típicas de políticas públicas, como estradas e universidades — despesas que deveriam estar no orçamento da União. “Medidas legais para proibir ou bloquear não resolvem quando não existe a percepção de que é preciso responsabilidade na política fiscal.” Ainda assim, Mendes identifica espaço para avanços institucionais. No Congresso, tramita uma nova Lei de Finanças Públicas, que pode estabelecer regras mais claras para a gestão de fundos públicos e privados. Outra medida importante, segundo ele, seria a desvinculação automática dos recursos parados em fundos orçamentários, com sua aplicação direta na redução da dívida pública — eliminando a tentação de desviar esses valores para programas paralelos. Em síntese, para Mendes, o desafio central não é jurídico, mas de convicção política. “O essencial é recuperar a consciência da importância do equilíbrio das contas públicas, algo que infelizmente hoje não existe.”  "},{"jcr:title":"Marcos Mendes","fileName":"Marcos Mendes.png","alt":"Marcos Mendes"}]