[{"jcr:title":"Contra o déficit de moradias, Insper analisará política urbana de municípios pernambucanos","cq:tags_0":"centro-de-conhecimento:laborat-rio-arq--futuro-de-cidades","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:políticas-públicas/urbanismo"},{"richText":"Acordo de cooperação técnica assinado com o governo estadual prevê intercâmbio técnico-científico, produção de dados qualificados e soluções inovadoras","authorDate":"28/11/2025 11h39","author":"Bruno Toranzo","madeBy":"Por","tag":"centro-de-conhecimento:laborat-rio-arq--futuro-de-cidades","title":"Contra o déficit de moradias, Insper analisará política urbana de municípios pernambucanos","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"O Insper e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de Pernambuco assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para a instalação, no estado, do Núcleo de Habitação, Real Estate e Regulação do Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro. “Considerando a convergência dessas missões da SEDUH e do Insper no desenvolvimento urbano e na formulação de políticas habitacionais baseadas em evidências, a cooperação permitirá o intercâmbio técnico-científico, a produção de dados qualificados e a criação de soluções habitacionais inovadoras para enfrentar o déficit habitacional”, diz José Police Neto, coordenador do Núcleo. O déficit de moradias atinge milhões de famílias no Brasil. Em 2022, de acordo com a Fundação João Pinheiro, mais de 6,2 milhões de domicílios enfrentavam essa situação. Na época, esse número correspondia a 8,3% do total de domicílios particulares ocupados no país. Somente em Pernambuco, o déficit registrado era de 221.115 unidades, o correspondente a 3,6% do total. A Região Metropolitana do Recife (RMR), composta por 14 municípios, apresenta um histórico de desigualdades sociais e econômicas, com um intenso processo de metropolização concentrado na capital pernambucana e em alguns poucos municípios adjacentes. As áreas periféricas da RMR convivem com carência de infraestrutura, equipamentos urbanos e serviços públicos essenciais, comprometendo o exercício pleno da cidadania e o bem-estar da população. Essas disparidades territoriais refletem um padrão de desenvolvimento urbano excludente, com a dinâmica econômica centralizada e a população de baixa renda empurrada para as franjas metropolitanas, que não dispõem de condições adequadas de mobilidade, saneamento e habitação. Na RMR, o déficit habitacional é de 96.959 domicílios, o que representa 44% do déficit de Pernambuco, segundo a Fundação João Pinheiro. “O maior desafio é garantir a todos os moradores o acesso pleno à cidade e aos seus direitos. Nossa atuação será na organização de dados que possam orientar o enfrentamento do déficit habitacional das cidades pernambucanas, com baseem um desenvolvimento urbano sustentável e promotor da equidade”, observa Police Neto. Para isso, o ACT prevê que o Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro do Insper analise a aplicação e os resultados dos instrumentos de política habitacional e urbanística nos municípios que serão selecionados da RMR, a fim de identificar problemas, propor alternativas e justificar decisões estratégicas para aprimorar a governança e a eficácia das políticas. “Estamos na fase de implementação do nosso núcleo pernambucano e também definindo as primeiras cidades que serão investigadas no âmbito do ACT”, explica Police Neto. Etapas previstas do trabalho A estratégia metodológica do trabalho está dividida em três etapas: levantamento e análise documental; diagnóstico da receptividade normativa; e divulgação dos resultados, com proposição de ajustes e recomendações. Como parte da segunda etapa mencionada está a análise dos componentes regulatórios, o que inclui a avaliação da falta de integração efetiva entre as políticas habitacionais e o planejamento urbano em nível municipal, a ausência de parâmetros claros e atualizados para projetos de HIS (Habitação de Interesse Social) e as fragilidades institucionais e de governança, especialmente em termos de capacidade técnica e financiamento. A análise desses pontos é crucial para a formulação de novas políticas e modelos institucionais que promovam a integração da HIS no planejamento urbano da Região Metropolitana do Recife. A avaliação das legislações municipais da RMR, sob a ótica da receptividade normativa à política de Habitação de Interesse Social, com foco nos municípios da região como estudo de caso, poderá identificar deficiências no escopo normativo, indefinições quanto às Zonas de Interesse Metropolitano e a falta de articulação entre esferas de planejamento, entre outros pontos. Faz parte desse processo considerar os principais instrumentos regulatórios para a formulação da política urbana. “Estão entre eles o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a Regularização Fundiária de Interesse Social; a Função Social da Propriedade Urbana; a Lei de Zonas Especiais de Interesse Social; e o Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que se articulam para garantir equidade na oferta de moradia e na organização social da cidade”, finaliza Police Neto.  "}]