Nos últimos anos, práticas de desinformação marcaram a história política brasileira, motivando estudos e debates sobre seu impacto em transformações recentes da democracia e sobre medidas de contenção de seus possíveis efeitos institucionais. Nesse contexto, a atuação judicial, principalmente em cortes superiores, se destacou como campo de disputa não só do escopo de direitos na seara digital, mas também de narrativas sobre o papel das tecnologias na formação da participação política. Essa atuação do Judiciário foi marcada pela tensão entre o seu papel como uma das instituições responsáveis por conter retrocessos democráticos e suas limitações para exercer e concentrar o escrutínio público e a própria definição de regras do ambiente de governança virtual.

Nesse cenário, esse workshop debateu o potencial e os limites da judicialização de problemas ligados a práticas de desinformação, com destaque para as suas consequências no processo eleitoral. Os painéis discutiram, entre outros temas: (i) o enquadramento legal da desinformação no Direito brasileiro; (ii) os limites e desafios institucionais da Justiça Eleitoral e do Judiciário em geral para lidar com essas práticas; (iii) o papel das tecnologias digitais na prática democrática e seu impacto sobre o exercício dos direitos políticos; (iv) as consequências de longo prazo – quanto à governança digital, ao processo eleitoral e à liberdade de expressão – da jurisprudência desenvolvida por tribunais superiores para lidar com a desinformação no contexto dos últimos anos.