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20/04/2021 - 19h41

Lei de acesso à informação e fiscalização cidadã: um balanço da LAI no governo Bolsonaro

Webinar

No próximo 16 de maio de 2021 a Lei de Acesso à Informação completa nove anos de vigência. Essa lei, também conhecida como LAI, é o resultado de um esforço da Administração Pública para trazer mais transparência ao Governo e disponibilizar, aos cidadãos, informações de caráter público.

No webinar Lei de acesso à informação e fiscalização cidadã: um balanço da LAI no governo Bolsonaro, promovido pela Graduação em Direito e o Programa Avançado em Comunicação e Jornalismo do Insper para celebrar os nove anos de vigência da LAI, foram reunidos participantes do Insper, de organizações da sociedade civil e da Controladoria Geral da União para debater avanços e retrocessos no acesso à informação nos últimos anos e o impacto da pandemia na aplicação de um dos principais instrumentos de transparência do país.

Para o debate, convidamos Bruno Morassutti, associado, co-fundador e conselheiro da Fiquem Sabendo, e conselheiro da Open Knowledge Brasil, e Natália Mazotte, coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo e Comunicação do Insper, Otávio Moreira de Castro Neves, Auditor Federal de Finanças e Controle e Ex-Diretor de Transparência e Controle Social desta CGU. A abertura institucional foi realizada por Marcos Lisboa, presidente do Insper, e a mediação do debate feita por Diego Werneck Arguelhes, professor associado do Insper.

Webinars Insper – O Insper acredita que informação de qualidade, baseada em evidência, é fundamental para tomada de decisão e para o enfrentamento aos desafios impostos pela chegada do novo coronavírus. Neste sentido, a escola promove uma série de eventos on-line, gratuitos, para divulgar conteúdos relevantes como panorama econômico, aspectos trabalhistas, ferramentas jurídicas aplicáveis, desafios para startups, liderança e gestão de equipes remotas, gestão do capital de giro em tempos de crise, impactos nas cadeias de suprimento e o impacto do novo coronavírus em empresas familiares. Confira a programação completa e assista, na íntegra, aos eventos que já passaram pelo nosso canal!

Veja como foi o webinar:

INFORMAÇÕES

Data/Hora10 Mai (Seg) • 12h
Realização

10/05/2021 - Lei de acesso à informação e fiscalização cidadã: um balanço da LAI no governo Bolsonaro

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    DECRETO Nº 58.228, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
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    • Alumni Pós-graduação do Insper
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    • Docente do Insper
    • Doadora ou Doador do Insper
    • Colaboradora ou Colaborador do Insper
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Realização:

Conheça os participantes

Bruno Morassutti

Advogado, especialista e mestre em direito. Graduando em sistemas de informação. Associado, co-fundador e conselheiro da Fiquem Sabendo, e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Pesquisador e ativista em transparência pública, dados abertos e acesso à informação.

Diego Werneck Arguelhes

Doutor em Direito (Universidade Yale, EUA) e Mestre em Direito Público (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ).

Marcos Lisboa

Tem uma trajetória que abrange experiências em instituições acadêmicas, no governo e como executivo de instituições financeiras. Atual presidente do Insper, de 2013 a abril de 2015 atuou como vice-presidente. De 2006 a 2009, atuou como diretor executivo do Itaú Unibanco e, de 2009 a 2013, como vice-presidente. De 2005 a 2006, foi presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e atuou como secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2005. Marcos foi professor assistente de Economia na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas entre 1998 e 2002 e, anteriormente, atuou como professor assistente de Economia no Departamento de Economia da Universidade de Stanford de 1996 a 1998. Marcos é Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia.

Natália Mazotte

Coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo e Comunicação do Insper. Atua como consultora na Transparência Internacional, é diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e cofundadora da Gênero e Número e da Escola de Dados. Antes de ingressar no Insper, foi fellow JSK em Stanford e diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

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