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LL.C. em Direito Empresarial

Pós-graduação em Direito Empresarial

O mercado carece de profissionais que tenham uma visão mais ampla do mundo empresarial para mediar o diálogo entre organizações e especialistas do meio jurídico. Por isso, criamos em 2014 o LL.C. em Direito Empresarial. Trata-se de um curso de pós-graduação lato sensu voltado a capacitar bacharéis em Direito que estão em início de carreira por meio de uma formação instrumental na área do Direito Empresarial Privado e do desenvolvimento de competências necessárias para o atendimento de clientes com problemas jurídicos na área empresarial.

Diferentemente dos programas de LL.M., este curso de Pós Graduação em Direito empresarial reúne um número maior de profissionais jovens (juniores) com visão abrangente e que não querem se especializar em um assunto específico, mas sim ter uma perspectiva integrada do mundo empresarial.

Para isso, desenvolvemos habilidades como trabalho em grupo, comunicação, auditoria, identificação de riscos e outras competências fundamentais na formação do advogado.

Também adotamos métodos e disciplinas que visam a desenvolver no aluno competências como visão multidisciplinar para a compreensão dos principais conceitos relacionados ao funcionamento das organizações e suas implicações jurídicas, além do aprofundamento técnico e interdisciplinaridade entre os vários ramos do Direito para identificar diferentes implicações do problema empresarial e, assim, auxiliar na solução de questões jurídicas em consonância com a estratégia do cliente. É o Insper moldando profissionais de excelência para o mercado de trabalho.

Objetivos do programa

  • Aprofundar discussões técnicas e ferramentais para auxiliar na resolução de problemas práticos do mundo jurídico, desde sua caracterização até a proposição de eventuais soluções;
  • Desenvolver habilidades de comunicação verbal e escrita de forma eficiente e eficaz para o advogado que busca militar na área do Direito Empresarial;
  • Identificar múltiplas fontes normativas e de informação relacionadas a aspectos jurídicos de problemas empresariais com foco na avaliação de suas implicações, riscos e oportunidades.

Por que fazer LL.C. em Direito Empresarial no Insper?

  • Conteúdo aplicado: nossos programas de pós-graduação em Direito oferecem um aprendizado ativo, participativo e interdisciplinar, não apenas teórico. Durante todo o curso, o aluno trabalha em equipe por meio de amplas discussões com colegas e é instigado a analisar e propor soluções para problemas jurídicos reais.
  • Visão multidisciplinar: além do foco prático, os cursos do Insper Direito trazem uma visão abrangente e qualificada da área, abordando as principais questões jurídicas e empresarias da atualidade de maneira multi e interdisciplinar.
  • Networking: nosso criterioso processo seletivo para o LL.M. em Direito de Contratos forma turmas homogêneas, o que favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula. E mais: este ambiente diferenciado não se limita ao período do curso. O networking mantém-se após a conclusão do programa por meio da Comunidade Alumni.
  • Excelência em pesquisa: além das habilidades comuns a todos os cursos do Insper, damos todo o suporte para que o aluno desenvolva a capacidade de pesquisa nas áreas legal, doutrinária e jurisprudencial, o que resulta em produções acadêmicas de alto nível publicadas em livros da Almedina, a maior editora jurídica em língua portuguesa do mundo. Isso gera um impacto positivo para a carreira do aluno e reforça o compromisso do Insper em compartilhar conhecimento e debater assuntos relevantes com a sociedade.
  • Vivência internacional: nossas parcerias com a Universidade da Califórnia (campus de Davis), a Duke University, nos Estados Unidos, e a Universidade de St. Gallen, na Suíça, permitem que nossos alunos façam cursos de 2 a 8 semanas no Exterior e também assistam a aulas ministradas por professores vindos dos Estados Unidos e da Europa (resultado do intercâmbio entre docentes).
  • Bolsas de estudo: todos os anos, a Universidade de St. Gallen e a Fundação Lemann, na Suíça, oferecem bolsas de estudo integral a dois alunos dos nossos cursos de pós-graduação em Direito.

Nossa pós-graduação em Direito Empresarial tem duração de 21 meses, é dividida em quatro módulos e inclui um Trabalho de Conclusão de Curso. Nos Módulos II, III e IV são discutidos, de forma agrupada por afinidade temática, os principais stakeholders da atividade empresarial e a sua regulação no Direito brasileiro, cada qual com seus princípios, normas, problemáticas, desafios e conhecimentos fundamentais a um eficiente processo de tomada de decisões estratégicas no mundo empresarial.

Confira a grade curricular:

Módulo I: A organização empresarial e o advogado

Fundamentos de Administração

Objetivo da disciplina: introduzir uma visão gerencial das organizações por meio do entendimento: i) dos fatores do ambiente de negócios, bem como dos recursos internos e de como estes afetam o posicionamento e desempenho; ii) das principais funções do gestor, tais como planejamento, organização, liderança e controle, bem como o processo de tomada de decisão ; iii) das áreas-chave de uma empresa e como elas se relacionam; e iv) do papel e das contribuições de um assessor jurídico (interno ou externo) no processo de tomada de decisão.

Fundamentos Econômico-Financeiros

Objetivo da disciplina: introduzir uma visão dos principais indicadores financeiros empresariais, de forma que os alunos tornem-se aptos a entender e discutir temas contábeis e financeiros relacionados à gestão empresarial e correlacionados com as práticas jurídicas da realidade brasileira. Tal visão inclui o entendimento: i) dos principais demonstrativos financeiros e das suas principais contas; e ii) dos principais indicadores e métricas da analise de investimento que são essenciais na tomada de decisão empresarial, bem como a sua aplicação jurídica.

Comunicação Empresarial

Objetivo da disciplina: desenvolver os fundamentos de comunicação oral e escrita de forma eficaz, com uma percepção crítica, precisão linguística e sob uma perspectiva empresarial. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) reconheçam os interesses alheios e interajam ativa e passivamente com os stakeholders de uma organização empresarial; ii) desenvolvam e executem apresentações orais, relatórios, memorandos e demais documentos necessários à eficaz comunicação empresarial; iii) aprimorem a capacidade de comunicação, na qualidade de assessor jurídico, com o objetivo de municiar eficientemente seu cliente ou superior hierárquico com informações úteis e precisas.

Relacionamentos com stakeholders

Objetivo da disciplina: compreender como a organização empresarial se relaciona com seus stakeholders em busca de crescimento sustentável, considerando a comunidade e o mercado em que atua. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) compreendam a importância dos stakeholders às organizações empresariais; ii) identifiquem estratégias alternativas para o relacionamento com os stakeholders; e iii) entendam a definição do papel do advogado nesse relacionamento, direta ou indiretamente.

Auditoria

Objetivo da disciplina: desenvolver a técnica por meio da qual se examinam cuidadosa e sistematicamente as atividades de uma empresa, buscando averiguar sua conformidade com a estratégia e com as normas jurídicas aplicáveis. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) compreendam a importância da auditoria (interna e externa); ii) aprimorem sua capacidade de identificação de riscos jurídicos, compreendendo as principais dificuldades e resultados encontrados em auditorias legais realizadas, em especial, em processos de combinação de negócios.

Ética e Metodologia do Trabalho Científico

Objetivo da disciplina: apresentar aos alunos, de forma resumida e objetiva, as normas e orientações aplicáveis à elaboração de trabalhos científicos, e que serão necessárias na preparação do trabalho de conclusão do curso. Os alunos serão supervisionados por um professor orientador.

Nos Módulos II, III e IV serão discutidos, de forma agrupada por afinidade temática, os principais stakeholders da atividade empresarial e a sua regulação no Direito brasileiro, cada qual com seus princípios, normas, desafios e problemáticas próprios, conhecimentos fundamentais a um eficiente processo de tomada de decisões estratégicas no mundo empresarial.

Módulo II: Estruturação e Financiamento

A empresa e seu ambiente regulatório

Objetivo da disciplina: estudar a regulação da atividade empresarial no Brasil, desde o processo de constituição até o seu encerramento. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) o papel da regulação das atividades econômicas; ii) o problema da burocracia no Brasil e iniciativas para a sua diminuição; iii) os principais tipos de pessoa jurídica disponíveis para a atividade empresarial, com suas vantagens e desvantagens práticas.

Aspectos jurídicos do financiamento empresarial

Objetivo da disciplina: estudar as diversas formas de financiamento empresarial disponíveis às empresas brasileiras, com foco na sua regulação e sua análise custo e benefício. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais opções de financiamento provenientes de sócios, fundos de investimento e parceiros comerciais; ii) as principais opções de financiamento provenientes de instituições financeiras; e iii) as principais opções de financiamento provenientes do mercado de capitais.

Módulo III: Relações Contratuais

Contratos empresariais

Objetivo da disciplina: estudar, com base na teoria geral dos contratos, as principais regras, princípios e tendências sobre contratos empresariais, com enfoque naqueles mais praticados no cotidiano. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios da chamada “teoria geral dos contratos”; ii) os principais tipos contratuais e suas principais polêmicas; e iii) os principais contratos atípicos usualmente utilizados no mundo empresarial e suas principais polêmicas.

Relações jurídicas com consumidores

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos envolvendo relações de consumo, com enfoque naqueles mais praticados no cotidiano empresarial. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990; ii) as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo relações de consumo; iii) os desafios e discussões atuais sobre o tema.

Trabalho, emprego e seguridade

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos envolvendo relações de trabalho, bem como os regimes previdenciários existentes no Brasil. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam: i) as principais regras e princípios aplicáveis aos contratos individuais e coletivos de trabalho; ii) as diferentes formas de contratação de serviços e seus limites e riscos legais; iii) as principais regras e discussões judiciais relacionadas ao Direito Previdenciário, sob o ponto de vista empresarial e preventivo.

Relações contratuais com o Estado

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos administrativos, dentre os quais as chamadas “parcerias público-privadas”. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios aplicáveis aos contratos administrativos; ii) as principais polêmicas judiciais envolvendo contratos administrativos; iii) o regime jurídico das Parcerias Público-Privadas e as questões jurídicas envolvendo a sua estruturação e execução.

Módulo IV: O Estado e atividade empresarial

Tributação dos Negócios Jurídicos

Objetivo da disciplina: estudar os conceitos essenciais relacionados ao Sistema Tributário Nacional, procurando analisar os efeitos tributários dos diversos negócios jurídicos celebrados pela sociedade empresária. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento do Sistema Tributário Nacional; ii) os principais tributos em espécie incidentes sobre os principais negócios jurídicos celebrados pela sociedade empresária; e iii) as principais técnicas de planejamento tributário, seus riscos e limitações.

Limitações jurídicas da concorrência

Objetivo da disciplina: estudar os conceitos essenciais e regras relacionadas ao Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil, nos seus dois aspectos principais: (a) controle de atos de concentração; e (b) controle de condutas anticompetitivas. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento do Sistema da Defesa da Concorrência no Brasil; ii) as principais regras e princípios aplicáveis às manifestações empresariais anticoncorrenciais (por concentração ou por conduta); iii) as lições trazidas após a análise de casos recentes submetidos à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Recuperação de empresas, intervenções e liquidações

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras e princípios constantes da Lei nº 10.101/2005 e das demais leis que cuidam dos processos de recuperação, intervenção e liquidação de empresas no Brasil. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento dos processos de recuperação, intervenção e liquidação de empresas no Brasil; ii) as principais repercussões jurídicas desses processos; e iii) as principais lições aprendidas em casos práticos recentes.

Crimes empresariais

Objetivo da disciplina: estudar os principais crimes praticados no ambiente empresarial, seja por sócios, administradores e até a própria sociedade empresária. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) os princípios e regras gerais do Direito Penal aplicáveis às infrações praticadas no ambiente empresarial; ii) os principais tipos penais empresariais; e iii) as principais tendências e medidas preventivas visando à mitigação de riscos jurídicos, financeiros e até reputacionais.

Módulo V – Seminários Temáticos

Temas atuais de direito empresarial

Objetivo da disciplina: discutir e aprofundar a análise sobre os temas mais atuais e polêmicos de Direito Empresarial, contando com a participação de especialistas nos assuntos abordados. Trata-se de uma disciplina de encerramento, tendo também como objetivo cristalizar uma visão multifuncional das disciplinas anteriores.

Rodrigo Fernandes Rebouças – Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017), Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1998) e graduado pela mesma instituição (1997). Especialista em Direito dos Contratos, Direito das Novas Tecnologias, Gestão de Serviços Jurídicos e Departamentos Jurídicos. Professor do Insper-Direito e Professor Orientador do LL.M. em Direito dos Contratos. Palestrante e Professor convidado na UNIFOR, COGEAE-PUC/SP, PUC/SP e IICS/CEU. Tem vasta experiência na área jurídica com ênfase em Direito Privado, Direito dos Contratos, Direito Civil, Software, Novas Tecnologias e Internet e Direito Empresarial. Advogado em São Paulo com experiência em Escritório de Advocacia e Departamento Jurídico.