LL.C. em Direito Empresarial

Objetivo da disciplina: introduzir uma visão gerencial das organizações por meio do entendimento: i) dos fatores do ambiente de negócios, bem como dos recursos internos e de como estes afetam o posicionamento e desempenho; ii) das principais funções do gestor, tais como planejamento, organização, liderança e controle, bem como o processo de tomada de decisão ; iii) das áreas-chave de uma empresa e como elas se relacionam; e iv) do papel e das contribuições de um assessor jurídico (interno ou externo) no processo de tomada de decisão.

Objetivo da disciplina: introduzir uma visão dos principais indicadores financeiros empresariais, de forma que os alunos tornem-se aptos a entender e discutir temas contábeis e financeiros relacionados à gestão empresarial e correlacionados com as práticas jurídicas da realidade brasileira. Tal visão inclui o entendimento: i) dos principais demonstrativos financeiros e das suas principais contas; e ii) dos principais indicadores e métricas da analise de investimento que são essenciais na tomada de decisão empresarial, bem como a sua aplicação jurídica.

Objetivo da disciplina: desenvolver os fundamentos de comunicação oral e escrita de forma eficaz, com uma percepção crítica, precisão linguística e sob uma perspectiva empresarial. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) reconheçam os interesses alheios e interajam ativa e passivamente com os stakeholders de uma organização empresarial; ii) desenvolvam e executem apresentações orais, relatórios, memorandos e demais documentos necessários à eficaz comunicação empresarial; iii) aprimorem a capacidade de comunicação, na qualidade de assessor jurídico, com o objetivo de municiar eficientemente seu cliente ou superior hierárquico com informações úteis e precisas.

Objetivo da disciplina: compreender como a organização empresarial se relaciona com seus stakeholders em busca de crescimento sustentável, considerando a comunidade e o mercado em que atua. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) compreendam a importância dos stakeholders às organizações empresariais; ii) identifiquem estratégias alternativas para o relacionamento com os stakeholders; e iii) entendam a definição do papel do advogado nesse relacionamento, direta ou indiretamente.

Objetivo da disciplina: desenvolver a técnica por meio da qual se examinam cuidadosa e sistematicamente as atividades de uma empresa, buscando averiguar sua conformidade com a estratégia e com as normas jurídicas aplicáveis. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos: i) compreendam a importância da auditoria (interna e externa); ii) aprimorem sua capacidade de identificação de riscos jurídicos, compreendendo as principais dificuldades e resultados encontrados em auditorias legais realizadas, em especial, em processos de combinação de negócios.

Objetivo da disciplina: apresentar aos alunos, de forma resumida e objetiva, as normas e orientações aplicáveis à elaboração de trabalhos científicos, e que serão necessárias na preparação do trabalho de conclusão do curso. Os alunos serão supervisionados por um professor orientador.

Objetivo da disciplina: estudar a regulação da atividade empresarial no Brasil, desde o processo de constituição até o seu encerramento. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) o papel da regulação das atividades econômicas; ii) o problema da burocracia no Brasil e iniciativas para a sua diminuição; iii) os principais tipos de pessoa jurídica disponíveis para a atividade empresarial, com suas vantagens e desvantagens práticas.

Objetivo da disciplina: estudar as diversas formas de financiamento empresarial disponíveis às empresas brasileiras, com foco na sua regulação e sua análise custo e benefício. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais opções de financiamento provenientes de sócios, fundos de investimento e parceiros comerciais; ii) as principais opções de financiamento provenientes de instituições financeiras; e iii) as principais opções de financiamento provenientes do mercado de capitais.

Objetivo da disciplina: estudar, com base na teoria geral dos contratos, as principais regras, princípios e tendências sobre contratos empresariais, com enfoque naqueles mais praticados no cotidiano. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios da chamada “teoria geral dos contratos”; ii) os principais tipos contratuais e suas principais polêmicas; e iii) os principais contratos atípicos usualmente utilizados no mundo empresarial e suas principais polêmicas.

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos envolvendo relações de consumo, com enfoque naqueles mais praticados no cotidiano empresarial. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990; ii) as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo relações de consumo; iii) os desafios e discussões atuais sobre o tema.

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos envolvendo relações de trabalho, bem como os regimes previdenciários existentes no Brasil. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam: i) as principais regras e princípios aplicáveis aos contratos individuais e coletivos de trabalho; ii) as diferentes formas de contratação de serviços e seus limites e riscos legais; iii) as principais regras e discussões judiciais relacionadas ao Direito Previdenciário, sob o ponto de vista empresarial e preventivo.

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras, princípios e tendências sobre os contratos administrativos, dentre os quais as chamadas “parcerias público-privadas”. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) as principais regras e princípios aplicáveis aos contratos administrativos; ii) as principais polêmicas judiciais envolvendo contratos administrativos; iii) o regime jurídico das Parcerias Público-Privadas e as questões jurídicas envolvendo a sua estruturação e execução.

Objetivo da disciplina: estudar os conceitos essenciais relacionados ao Sistema Tributário Nacional, procurando analisar os efeitos tributários dos diversos negócios jurídicos celebrados pela sociedade empresária. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento do Sistema Tributário Nacional; ii) os principais tributos em espécie incidentes sobre os principais negócios jurídicos celebrados pela sociedade empresária; e iii) as principais técnicas de planejamento tributário, seus riscos e limitações.

Objetivo da disciplina: estudar os conceitos essenciais e regras relacionadas ao Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil, nos seus dois aspectos principais: (a) controle de atos de concentração; e (b) controle de condutas anticompetitivas. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento do Sistema da Defesa da Concorrência no Brasil; ii) as principais regras e princípios aplicáveis às manifestações empresariais anticoncorrenciais (por concentração ou por conduta); iii) as lições trazidas após a análise de casos recentes submetidos à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Objetivo da disciplina: estudar as principais regras e princípios constantes da Lei nº 11.101/2005 e das demais leis que cuidam dos processos de recuperação, intervenção e liquidação de empresas no Brasil. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) a estrutura e o financiamento dos processos de recuperação, intervenção e liquidação de empresas no Brasil; ii) as principais repercussões jurídicas desses processos; e iii) as principais lições aprendidas em casos práticos recentes.

Objetivo da disciplina: estudar os principais crimes praticados no ambiente empresarial, seja por sócios, administradores e até a própria sociedade empresária. Ao final da disciplina, espera-se que os alunos compreendam e exercitem: i) os princípios e regras gerais do Direito Penal aplicáveis às infrações praticadas no ambiente empresarial; ii) os principais tipos penais empresariais; e iii) as principais tendências e medidas preventivas visando à mitigação de riscos jurídicos, financeiros e até reputacionais.

Objetivo da disciplina: discutir e aprofundar a análise sobre os temas mais atuais e polêmicos de Direito Empresarial, contando com a participação de especialistas nos assuntos abordados. Trata-se de uma disciplina de encerramento, tendo também como objetivo cristalizar uma visão multifuncional das disciplinas anteriores.