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Processos Administrativos Sancionadores nos Mercados Financeiro e de Capitais

Disciplina Especial Certificada | Insper

Este curso visa apresentar, discutir e contextualizar a atividade sancionadora nos mercados financeiro e de capitais, deixando o aluno apto a identificar riscos de sanções por não conformidade com as regras vigentes. Apresentar a estrutura sancionadora de reguladores e autorreguladores dos mercados financeiro e de capitais.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de conhecer e entender os trâmites de processos sancionadores nas esferas CVM, BSM, BACEN, ANBIMA e CRSFN; avaliar risco jurídico e risco de não conformidade com regras e as sanções que podem ser aplicadas e identificar tendências da jurisprudência administrativa do mercado financeiro e de capitais. Analisar o funcionamento da atividade sancionadora dos órgãos reguladores e autorreguladores do mercado financeiro e de capitais.

Advogados e profissionais que atuam há pelo menos 1 ano com a temática do curso escolhido (no caso dos cursos de direito) ou profissionais que estejam interessados em aperfeiçoar a sua capacidade analítica e visão estratégica sobre questões jurídico-empresariais (no caso dos cursos não-jurídicos, como economia, contabilidade, finanças, negociação estratégica, comunicação empresarial etc.).

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Documentação

  • RG e CPF ou CNH
  • Plano de Pagamento
  • Carta de Responsabilidade Financeira (caso o pagamento seja feito pela sua organização)
  • Diploma de Graduação

Ler e assinar os documentos acima

Anexar aqui

A apresentação incompleta dos documentos impede a realização da matrícula. Se tiver alguma pendência ou inconsistência na documentação, entraremos em contato pelo telefone ou e-mail para orientar sobre o reenvio dos documentos.

Conteúdo Programático

Poder sancionador nas estruturas de regulação e autorregulação, processos sancionador no âmbito da CVM; processos da BSM: PAD e MRP; processo sancionador no âmbito do BACEN; sanções aplicadas pela ANBIMA; atuação e competência ado CRSFN.

Corpo Docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Noturno

Carga horária: 15 horas

Início das aulas: A definir