LL.M. Direito do Trabalho

O objetivo da disciplina é apresentar os conceitos de empregado e empregador, analisar de forma criteriosa e ter condições de tomar decisões quanto à melhor forma de contratação com a menor exposição de risco à empresa, o que engloba a discussão sobre o panorama atual do Direito do Trabalho, os conceitos de empregado e empregador, o grupo empresarial e efeitos da sucessão de empregador, a desconsideração da personalidade jurídica, o contrato de trabalho e suas características, as cláusulas especiais do contrato de trabalho.

A disciplina apresenta outras formas de contratação pela empresa, estabelecendo diferenciações entre os formatos, nos seguintes tópicos:

• Terceirização de serviços;
• “Pejotização”;
• Trabalho autônomo, eventual e empreitada;
• Contratação de executivos pela empresa (diretor estatutário, diretor empregado e diretor empregado eleito);
• Contratos de corretagem, representante comercial, agência e mandato;
• Trabalhadores temporários e estagiários.

A disciplina trata da introdução ao sistema sindical brasileiro, apresentando problemáticas relacionadas a enquadramento sindical, custeio do sistema sindical, direito de greve, dissídio coletivo e ação anulatória de cláusula normativa, e mediação e arbitragem.

A disciplina apresenta questões ligadas à jornada de trabalho dos empregados e suas exceções; com discussões sobre temas como conceito e modalidades de jornada, limitação de jornada e intervalos; hipóteses de exclusão e teletrabalho.

À luz da linha criada pela disciplina “Formas Típicas de Contratação”, o módulo introduz temas relacionados às formas de remuneração dos empregados de uma empresa:

• Diferenciação de conceitos de salário e remuneração;
• Salário-utilidade
• Políticas de benefícios;
• Comissões, prêmios e gratificação
• Luvas, hiring bonus, bônus de permanência, bônus de retenção
• Participação nos lucros e resultados e stock option;
• Equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função;
• Adicionais da remuneração (horas extras, insalubridade, periculosidade, transferência e penosidade).

A disciplina trata de conceitos iniciais para o entendimento dos aspectos previdenciários relativos à remuneração variável:

• Introdução ao tema sistema de seguridade social
• Natureza das verbas à luz da jurisprudência;
• Benefícios indiretos;
• Questões referentes à remuneração variável (prêmio, participação em lucros e resultados, planos de incentivo a longo prazo – SOP e bônus – retenção e contratação);
• Tratamento previdenciário para os expatriados.

O foco desse módulo é a negociação com as entidades sindicais, especialmente: conceituação e análise do negociado sobre o legislado, conceituação dos instrumentos decorrentes da negociação coletiva (convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e negociação direta com os empregados), técnicas de negociação e negociação na prática.

A disciplina promove a discussão sobre a condução do contrato de trabalho pelo empregador, englobando: hipóteses autorizadoras da alteração contratual, suspensão e interrupção do contrato, limites do poder diretivo do empregador e privacidade do empregado.

Esse módulo dá continuidade à disciplina “Remuneração Variável – Aspectos Previdenciários”, apreendendo a relevância de conceitos fundamentais relacionados às seguintes questões previdenciárias:

• Contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT);
• Fator acidentário de prevenção (FAP) e nexo técnico previdenciário (NTEP), incluindo metodologia de cálculo;
• Adicional ao SAT e aposentadoria especial;
• Contribuição substitutiva da contribuição patronal;
• Decadência em reclamações trabalhistas.

A disciplina promove a discussão sobre a condução do contrato de trabalho pelo empregador, englobando: hipóteses autorizadoras da alteração contratual, suspensão e interrupção do contrato, limites do poder diretivo do empregador e privacidade do empregado.

A disciplina desenvolve conceitos acerca da responsabilidade sócio-ambiental do empregador pelo meio ambiente do trabalho, além das formas de fiscalização à sua atividade e considerações acerca do trabalho das maiorias minorizadas (mulher, pessoa com deficiência, menor, negro, aprendiz). Nesse cenário, a disciplina trata da atuação do Ministério Público do Trabalho (seu papel no Estado Democrático de Direito; surgimento, atribuições e limites) e da Secretaria do Trabalho (procedimentos de fiscalização, procedimento administrativo, atribuições e limites).

Essa disciplina aborda temas especiais esparsos ou em evidência no Direito do Trabalho como empregados hipersuficientes, aspectos trabalhistas de um M&A, trabalho em navios e cruzeiros, assédios moral e sexual, soft skills, aspectos trabalhistas de compliance e da Lei Geral de Proteção de Dados e responsabilidade civil do empregador.

Os alunos executam um projeto de pesquisa proposto e acompanhado pelo docente com o objetivo de gerar conteúdo acadêmico inédito e atual. O intuito, ao final da pesquisa, é publicar os resultados obtidos.