Núcleo de Tributação

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O Núcleo de Tributação tem a função de produzir conhecimento interdisciplinar na área tributária, de modo a contribuir com o debate público qualificado e transparente no tema da tributação.

 

Coordenação Geral

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Vanessa Rahal Canado: mestra em direito tributário e doutora em direito pela PUC/SP. Coordenadora da Pós-Graduação e dos Cursos de Educação Executiva em Direito do Insper. Foi pesquisadora durante a criação da Escola de Direito de São Paulo da FGV (2003-2007), onde se tornou professora em 2008. Até 2019, foi professora na Clínica de Prática Jurídica Tributária (Graduação), na Pós-graduação lato sensu e (pós FGVLAW) e no mestrado profissional da FGV DIREITO SP e da EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo). Foi diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de 2017 a 2019 e advogada nos Escritórios Mattos Filho, Barbosa Müssnich Aragão, CSMV e Derraik & Menezes Advogados entre 2007 e 2019. Foi assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária entre 2019 e 2021.

Projetos de Pesquisa

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Governança tributária: repensar a estruturação dos processos relacionados à produção, interpretação e aplicação da legislação tributária no âmbito do Ministério da Economia, com o objetivo de diminuir o contencioso tributário e criar ambiente de segurança jurídica e previsibilidade.

Líder: Breno Ferreira Martins Vasconcelos

Pesquisadores: Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Vanessa Rahal Canado, Frederico Bastos, Maria Raphaela Matthiesen e Leonardo Alvim

Publicações:

Contencioso administrativo tributário federal – Uma análise comparativa entre Brasil e sete países

Relatório de Pesquisa | Matriz de Pesquisa

Este relatório é parte integrante dos estudos realizados na linha de pesquisa “Governança tributária” e apresenta resultados parciais com o objetivo de contribuir para os debates a respeito da estrutura e funcionamento do contencioso administrativo tributário federal, bem como sobre a extinção do chamado voto de qualidade.


Análise da Recorrência dos Votos de Qualidade do CARF
Pesquisa com objetivo de estudar o perfil e a representatividade dos julgamentos proferidos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“Carf”) entre 2017 e fevereiro de 2020. Nesse sentido, o relatório contém a análise de dados públicos disponibilizados em respostas a pedidos de acesso à informação e em relatórios do Carf e do Ministério da Economia acerca do número de processos, dos valores dos créditos tributários e dos tipos de recurso envolvidos nos julgamentos por voto de qualidade, unanimidade e maioria no período. Foram identificadas as proporções anuais de decisões proferidas por votos de qualidade a partir de dois critérios: (i) o percentual de créditos tributários julgados por voto de qualidade, unanimidade e maioria e (ii) o percentual de processos decididos por voto de qualidade, unanimidade e maioria, considerando o total de processos e créditos tributários apreciados a cada ano. A partir desses dados, foi calculado também o valor médio dos processos julgados por voto de qualidade, unanimidade e maioria entre 2017 e fevereiro de 2020. Na segunda etapa, foram identificadas as proporções dos julgamentos por voto de qualidade por tipos de recurso (voluntário, de ofício e especial), verificando-se a representatividade das decisões proferidas nessa sistemática nas Turmas Ordinárias e Extraordinárias do Conselho, bem como nas Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O relatório será atualizado com a análise de dados complementares fornecidos pelo Carf acerca dos valores dos créditos tributários decididos por voto de qualidade no período, agora segregados por tipo de recurso.


 

Observatório do Contencioso Tributário: realizar monitoramento rigoroso e frequente dos níveis de litigiosidade tributária no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, sempre que possível identificando as possíveis causas e as ações que podem ser realizadas para diminuição do grau de incerteza na aplicação do sistema tributário atual.

Líder: Lorreine Messias

Pesquisadores: Lorreine Messias, Larissa Longo, Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Leonardo Alvim

Publicações

Contencioso tributário no Brasil
Relatório 2020 – Ano de referência 2019

Comprometido com o frequente monitoramento dos níveis do contencioso tributário brasileiro diante da sua constante evolução, este Núcleo apresenta nova edição do Relatório Contencioso Tributário no Brasil, com dados atualizados, referentes ao ano de 2019, bem como uma base amostral expandida em relação aos dados coletados no relatório anterior. Além disso, o relatório avança em relação à edição anterior ao proporcionar, de maneira inédita, uma análise detalhada do contencioso de cada tributo.

Além de contribuir para o debate a respeito do sistema tributário, esperamos que o estudo sirva de parâmetro para que os entes federativos aprimorem a mensuração e divulgação dos dados a respeito do contencioso tributário.

Contencioso tributário no Brasil
Relatório 2019 – Ano de referência 2018

Este relatório apresenta, inicialmente, as medidas do contencioso tributário para uma amostra de países, a partir de dados de relatório da OCDE. Na sequência, são detalhados os resultados, relativos ao Brasil, para o ano de 2018, obtidos por metodologia e coleta realizados por este Núcleo, contemplando as vias judiciais e administrativas, nos três níveis federativos.

Trata-se da maior contribuição feita pela pesquisa, pois representa o indicador de contencioso tributário mais abrangente já calculado para o país. Finalmente, na última seção, os dados obtidos para o Brasil são confrontados com as estimativas para outros países.


Transparência e Confiabilidade do Anexo de Riscos Fiscais da LDO: produzir informações que contribuam para a divulgação precisa dos dados constantes do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitirá incrementar os meios de prevenção de riscos fiscais, buscar o equilíbrio das decisões judiciais, e dar suporte às análises de sustentabilidade do endividamento público.

Líder: Maria Raphaela Matthiesen

Pesquisadores: Maria Raphaela Matthiesen, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Leonardo Alvim


 

Manual de Boas Práticas para aplicação do Pronunciamento CPC 25 (Provisões e Passivos Contingentes) aos processos tributários de companhias abertas: construir parâmetros rigorosos para auxiliar na divulgação de informações coerentes e úteis quanto às perdas em processos tributários.

Líder: Vanessa Rahal Canado

Pesquisadores: Vanessa Rahal Canado, Luniza Carvalho, Thais Veiga Shingai e Breno Ferreira Martins Vasconcelos


Tributação e Desigualdade: o imposto sobre fortunas: o projeto se divide em três etapas. Na primeira delas, será feita coleta de dados, a respeito de todos os projetos de lei, em andamento no Congresso Nacional, que proponham a tributação de grandes fortunas. Isso inclui qualquer espécie tributária, ou seja, impostos, contribuições, empréstimos compulsórios ou outras espécies de tributos que, porventura, tenham sido apresentadas. Ainda na primeira etapa, após o levantamento mencionado, serão analisados os projetos, conforme seu fato gerador, base de cálculo, alíquotas, deduções, bem como observações como vinculação de receitas, previsão de arrecadação, repartição de receitas, dentre outros elementos significativos. A segunda etapa propõe-se a conhecer a experiência internacional sobre a tributação de grandes fortunas. Para isso, serão analisadas as legislações dos países que tributam grandes fortunas, em relação aos mesmos aspectos descritos na primeira etapa, bem como dos dados que tais países já dispõem sobre sua experiência, como percentual de arrecadação em comparação com a carga tributária e o PIB. A terceira etapa fará uma conjectura sobre os efeitos econômicos que uma tributação sobre grandes fortunas teria sobre o país, em especial, sobre a poupança interna, considerando-se os dados econômicos internos.

Líder: Lorreine Messias
Pesquisadores: Lorreine Messias, Leonardo Alvim, Larissa Luzia Longo, Daniel Zugman, Frederico Bastos e Daniel Abraham Loria.

Publicações

Vale a pena instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas?
Este artigo analisa os efeitos econômicos nos países que adotam tributação de fortunas – Espanha, Noruega, Suécia -, ou o adotaram durante um longo período, como é o caso de França, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca.

Iniciativas do Congresso para a Tributação de Grandes Fortunas
A primeira etapa apontou que 31 dos projetos que tramitam foram apresentados pela Câmara, 5 pelo Senado e somente 1 pelo Executivo. Num período de 32 anos, a apresentação de projetos para tributar grandes fortunas se concentrou em 9 desses anos. O ano de 2020 possui o maior número de projetos apresentados sobre a matéria, totalizando, em pouco mais de três meses, 13 projetos, o que sinaliza existir relação entre a pretensão de tributar grandes fortunas e crises econômicas. Dos 31 projetos apresentados após a instituição do Plano Real que estabelecem valores mínimos para a definição de grande fortuna, 21 encontram-se na casa dos milhões e 10 na casa dos bilhões. Praticamente todos os projetos, 36 no total, elegeram o patrimônio como base tributável, sendo que somente um projeto prevê a tributação do faturamento de pessoas jurídicas de forma cumulativa ao patrimônio. Com pequenas diferenciações, esse patrimônio seria apurado a partir das fichas de bens e direitos, constantes a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, deduzido das obrigações, salvo as obrigações, correspondentes ao próprio patrimônio objeto de tributação. Apenas 12 projetos vinculam as receitas do Imposto sobre Grandes Fortunas a alguma destinação específica. Somente em 5 deles, existe previsão de repartição de receita entre os entes públicos. A grande maioria dos projetos, 26 deles, não chega a fazer levantamentos sobre previsão de receita.

Etapa 2: Experiência Internacional
Relatório em PDF
Base de dados
O objetivo desta Etapa é (a) mapear os países que já instituíram em seus sistemas tributários um IF e (b) descrever o perfil dos IF atualmente vigentes no mundo. Esta Etapa ainda não contempla os efeitos socioeconômicos, o que será objeto da Etapa 3. No mapeamento realizado adotou-se o conceito de net wealth taxes aplicado pela OCDE para a análise de todos os seus países membros que possuíram ou possuem um IF. Ao analisarmos os sistemas tributários dos países membros da OCDE a fim de identificar tributos que se qualificassem como NWT ou dele se aproximassem, foram identificados três países que tributam seus contribuintes segundo o conceito de net wealth taxes (Espanha, Noruega e Suíça), bem como outros quatro países (Bélgica, França, Itália e Países Baixos) que cobravam até 2018[1] ou ainda cobram tributos sobre ativos específicos (wealth taxes on selected assets), mas não necessariamente se adequam ao conceito de tributo sobre fortunas utilizados nesse estudo[2]. A experiência internacional deve ser considerada como contribuição para o debate brasileiro, mas dados como bases de cálculo, alíquotas, entre outros, não podem ser importados ou comparados levianamente sem considerar as peculiaridades de cada país e sistema tributário.   

[1] Base estatística de dados da OCDE utilizada nessa pesquisa.

[2] Disponível em:<https://taxfoundation.org/wealth-tax-europe/>. Acesso em: 03/05/2020.


Decisões judiciais relacionadas ao COVID: identificar os assuntos relacionados à pandemia que têm sido levados ao Judiciário, para que ações de coordenação possam ser estabelecidas (entre vários poderes, ou entre os vários tribunais), e para que haja a produção de conhecimento específico que auxilie os juízes a decidirem em meio a tantas variáveis e incertezas.

Líder: Larissa Luzia Longo
Pesquisadores: Larissa Luzia Longo, Danilo Carlotti e Vanessa Canado.

Mapeamento das decisões judiciais veiculadas na mídia
Base de dados
A primeira etapa da pesquisa consistiu em levantamento das decisões judiciais relacionadas ao COVID-19 com base em notícias veiculadas na mídia. Também foram buscados dados a respeito da atuação do Poder Judiciário frente à pandemia em plataformas de instituições de âmbito internacional.


Observatório de Transações Tributárias: A União é o maior litigante do país e as execuções fiscais são o maior gargalo do Poder Judiciário. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) vem instituindo mecanismos consensuais que propiciem redução do estoque de processos e maior celeridade na arrecadação. Recentemente, por meio da Lei nº 13.988/2020 e da Portaria PGFN nº 9.917/2020, regulamentou-se a possibilidade de transações envolvendo créditos da União Federal. O Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper tem monitorado as transações tributárias celebradas pela PGFN e os contribuintes, de modo a levantar e publicar dados sobre o perfil, características e os termos das transações pactuadas. Trimestralmente, o relatório será atualizado com as transações que forem divulgadas.

Líderes: Frederico Bastos e Daniel Zugman

Pesquisadores: Vanessa Rahal Canado, Carla Novo e Leonardo Alvim

Publicações:

Relatório de Pesquisa | Fevereiro | 2021
PDF | Base de Dados

Relatório de Pesquisa | Setembro | 2020
PDF | Base de Dados

Qualificação dos Pesquisadores

Mais

Marcos Lisboa: Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, é presidente do Insper desde 2015. Foi diretor-executivo e vice-presidente do Itaú entre 2006 e 2013, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil entre 2005 e 2006 e secretário de política econômica entre 2003 e 2005.

Vanessa Rahal Canado: mestra em direito tributário e doutora em direito pela PUC/SP. Coordenadora da Pós-Graduação e dos Cursos de Educação Executiva em Direito do Insper. Foi pesquisadora durante a criação da Escola de Direito de São Paulo da FGV (2003-2007), onde se tornou professora em 2008. Até 2019, foi professora na Clínica de Prática Jurídica Tributária (Graduação), na Pós-graduação lato sensu e (pós FGVLAW) e no mestrado profissional da FGV DIREITO SP e da EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo). Foi diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de 2017 a 2019 e advogada nos Escritórios Mattos Filho, Barbosa Müssnich Aragão, CSMV e Derraik & Menezes Advogados entre 2007 e 2019. Foi assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária entre 2019 e 2021.

Breno Ferreira Martins Vasconcelos: doutorando na FGV Direito SP. Mestre em direito tributário pela PUC/SP e com LL.M também em direito tributário pela Università degli Studi di Bologna, é sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados. É também professor da Pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da FGV, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e pesquisador no Insper. Atuou como Conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Carla Mendes Novo: graduada em direito pela PUC/SP, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pós-graduada em direito processual civil pelo Curso de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE) da PUC/SP. É advogada no escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados.

Daniel Abraham Loria: graduado em Direito e pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Stocche Forbes, pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper, membro externo do Comitê de Auditoria do Grupo GPS e um dos coordenadores da Comissão de Tributação Empresarial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – Ibrademp.

Daniel Zugman: mestre em Direito dos Negócios pela FGV. É professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação no Insper, no Ibmec e na FGV. Advogado com atuação na área tributária, sócio do escritório BVZ Advogados.

Frederico Bastos: mestre em direito dos negócios pela FGV e pós-graduado em tributação pela FIPECAFI, pela FGV, pelo IBET e pela Leiden University. É sócio do escritório BVZ Advogados, professor da Pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP e membro da Society of Trust and Estate Practitioners. Foi pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV.

Larissa Luzia Longo: graduada em direito pela PUC/SP, é advogada tributarista e pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e do Insper.

Leonardo de Andrade Rezende Alvim: Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Exerceu os cargos de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Coordenador-Geral de Assuntos Tributários e Consultor-Jurídico do Ministério da Previdência Social. É Doutorando em Direito Tributário pela UFMG, Mestre em Direito Público pela PUC-MG e Especialista em Direito Tributário pela FGV. Também é Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e Membro da Comissão de Direito Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Tributário da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Lorreine Silva Messias: mestre em Administração Pública e Governo, com ênfase em Política e Economia, pela EAESP/FGV-SP, especialista em direito tributário pela FGV DIREITO SP e graduada em Economia pela FEA-USP. Atuou como economista na LCA Consultores e pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Luniza Carvalho: graduada em direito pela UFBA e em ciência contábeis pela Fundação Visconde de Cairu. mestranda em direito tributário pela UFMG.

Maria Raphaela Matthiesen: graduada em direito pela PUC/SP e especialista em Direito Tributário pela FGV Direito SP, é advogada de Mannrich e Vasconcelos Advogados. Pesquisadora do Insper.

Thais Veiga Shingai: graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em ciências contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), é sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados. Especialista em administração de empresas com foco em gestão tributária (MBA-Gestão Tributária) pela Fipecafi.

Relatórios das Pesquisas

Mais

Tributação da Renda no Brasil
Este trabalho tem por objetivo avaliar como o Brasil poderia ajustar sua legislação de tributação da renda, considerando aspectos de eficiência econômica e de equidade fomentar o debate acadêmico e de políticas públicas sobre o tema, e servir de contribuição ao debate dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da reforma tributária.

Mapeamento Insper – COVID-19 – Medidas Tributárias
Este trabalho identificou as medidas mais adotadas por 47 países, classificadas conforme a categoria do tributo (aduaneiro, consumo, folha de salários, patrimônio, renda e taxa), a abrangência (horizontal – aplicável de forma geral, ou vertical – ações focalizadas em setores ou grupos de pessoas. As medidas mais comuns foram: devolução de tributos, diferimento do prazo de entrega de obrigação acessória, diferimento do prazo de pagamento do tributo, redução de carga tributária, redução de encargos moratórios e outros.