O Núcleo de Tributação objetiva produzir conhecimento interdisciplinar na área tributária para contribuir com o debate público qualificado e transparente do tema.

Linhas de pesquisa

As análises produzidas pelo Núcleo concentram-se nas seguintes linhas de pesquisa:

1) Observatório do Contencioso Tributário: realiza monitoramento rigoroso e frequente dos níveis de litigiosidade tributária no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, sempre que possível identificando as possíveis causas e as ações que podem ser realizadas para diminuição do grau de incerteza na aplicação do sistema tributário brasileiro. A partir de 2025, o relatório passa a incluir não só dados das cobranças tributárias, mas também aqueles constantes do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa inclusão objetiva ampliar a medição do contencioso tributário no Brasil, dado que é a única proxy das controvérsias tributárias iniciadas pelo contribuinte (e não pelo Fisco, como as cobranças tributárias em dívida ativa).

2) Observatório de Transações Tributárias: monitora as transações tributárias celebradas pela PGFN e pelos Estados com os contribuintes coletando e sistematizando dados com o principal objetivo de contribuir para o aprimoramento da política pública.

3) A implementação do Imposto sobre Valor Adicionado no Brasil: produção de estudos que contribuem para um bom desenho e uma melhor interpretação da legislação relativa ao Imposto sobre Valor Adicionado no Brasil (IVA), aqui nomeados como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando a experiência de outros países e as boas práticas recomendadas por organismos internacionais (Banco Mundial, OCDE, FMI etc.).