Indicadores e Publicações

Centro de Regulação e Democracia

Projetos, relatórios de pesquisa acadêmica, working papers e white papers, entre outros derivados de trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores. Conheça aqui alguns destes trabalhos.

Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução

Relatório Final de Pesquisa. Conselho Nacional de Justiça. Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 02/2017. Campo Temático 1: Judicialização da Saúde.


Percepções sobre a Regulação da Infraestrutura de Transporte e Mobilidade no Brasil

Apresentação do estudo Percepções sobre a Regulação da Infraestrutura de Transporte e Mobilidade no Brasil realizada no evento Perspectivas para o Avanço da Infraestrutura Brasileira: Políticas Pùblicas e Regulação, promovido em 27/11/19.


Núcleo de Análise Econômica do Direito

Série O Judiciário destrinchado pelo “Big Data”

Esta série tem o objetivo de contribuir para o diagnóstico dos problemas e o encaminhamento de soluções do Judiciário brasileiro. Uma discussão dessa importância não pode ser feita com base somente em ideologias e “achismos”. Obter dados é difícil e custoso; porém, recentemente, as ferramentas de data mining facilitaram enormemente a tarefa e trouxeram uma maior precisão na análise, por conta do volume de dados possível de ser analisado. É com base na metodologia do data mining que produziremos os primeiros relatórios desta pesquisa.


Este relatório analisou cerca de 130 mil julgados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho, 2ª região, grande São Paulo e capital, de 2006 a 2016. De acordo com a análise destes casos, parece claro que é previsível que o Judiciário dê provimento, pelo menos parcial, aos reclamantes. Nesse sentido, não cabe falar em imprevisibilidade da Justiça do Trabalho, nem atribuir a alta litigância à imprevisibilidade. O estudo também levantou dados sobre o valor e frequência das condenações e sobre o comportamento de grandes litigantes na Justiça do Trabalho.


Neste relatório, os pesquisadores analisaram quais incentivos econômicos fazem com que empregados e empregadores sigam litigando em um ambiente de relativa previsibilidade judicial.


Este terceiro relatório identifica os principais pedidos feitos em ações trabalhistas e analisa as diferenças destes pedidos entre varas localizadas em regiões próximas geograficamente.


O objetivo deste trabalho é exclusivamente mensurar quantitativamente os impactos causados pela aprovação do Novo Código Comercial, tal qual como ele se apresenta sob a forma dos dois Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional brasileiro (PL 1.572 e PLS 487). A discussão histórica, contextual e qualitativa das propostas serão deixadas de lado, podendo (e devendo) ser retomadas em outro momento e em outras análises.


Núcleo de Tributação

Nos últimos anos, a reforma tributária tem sido tema diário de discussões políticas e acadêmicas. Diversos artigos, entrevistas e matérias foram publicados. Muitos deles, na contramão de evidências empíricas, reproduzem ideias equivocadas sobre o papel dos tributos na economia, seu impacto nas relações federativas e no desenvolvimento do país. A proposta deste artigo é rever mitos recorrentes que sustentam esses argumentos e contribuir para que sociedade e Parlamento conheçam as consequências das decisões que podem ser tomadas no futuro.


As publicações do Núcleo de Tributação vinculadas a projetos de pesquisa estão disponibilizadas neste link, na aba “Projetos de Pesquisa”.


Núcleo de Questões Urbanas

Esta Nota Técnica está organizada em cinco partes e um anexo. A primeira parte (I) é introdutória e apresenta as motivações para a elaboração deste estudo publicado sob a forma de Nota Técnica. A segunda parte (II) apresenta um diagnóstico descritivo das Reclamações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal com base na ADPF n.828, bem como o método de coleta e análise dos dados. A terceira parte (III) discute critérios de mensuração de pessoas e famílias impactadas pelas decisões do STF, com a elaboração de uma categorização específica para estimar os impactos. A quarta parte (IV) levanta problemas de isonomia diante de diferentes interpretações do prazo de suspensão de despejos e remoções, com base em evidências preliminares do Tribunal de Justiça de São Paulo. A quinta parte (V) apresenta as recomendações com base nos dados apresentados nesta Nota Técnica. O Anexo I sistematiza todos os processos analisados neste estudo, com o número do processo, a data de julgamento e seus respectivos relatores no STF.

Esta Nota Técnica está organizada em cinco partes. A primeira parte (I) apresenta as motivações para esta Nota Técnica e o contexto da tramitação legislativa do Projeto de Lei n.447/2021, que é nosso objeto de análise. A segunda parte (II) trata de falhas estruturais do projeto, como a ausência de participação social e consulta de órgãos técnicos da elaboração da redação enviada pelo executivo à Câmara Municipal, bem como a ausência de integração entre este projeto de lei e outras referências legislativas fundamentais para a política urbana de São Paulo. A terceira parte (III) apresenta as falhas relativas ao conteúdo da proposta, especialmente em relação à ausência de estudos técnicos para fundamentar os incentivos fiscais propostos e a ausência de incentivos específicos para viabilizar habitação de interesse social e habitação de mercado popular. A quarta parte (IV) discute partes pouco claras da redação do PL n.477/2021, indicando dúvidas que devem ser esclarecidas para que a viabilidade do projeto não seja comprometida. Por fim, a quinta parte (V) sintetiza as recomendações fundamentadas neste estudo.