07/03/2019
Tema instigou aluna do LL.M. em Direito Tributário a dedicar seu último ano em pesquisas e levantamentos que apontam que cerca de US$ 30 trilhões em riquezas particulares não são tributadas em todo o mundo
O sigilo bancário permitiu ao longo dos anos que grandes patrimônios financeiros ficassem escondidos em paraísos fiscais sem a devida tributação. Recentemente, por pressões externas, o cenário começou a mudar e países passaram a fazer as primeiras trocas de informações financeiras de operações suspeitas. O tema instigou a aluna do LL.M. em Direito Tributário, Andrea Luz, a dedicar seu último ano em pesquisas, levantamentos e entrevistas para entender a fundo os meandros de operações internacionais e o incentivo à ampliação da transparência de dados e de transações.
Em sua monografia, Luz traz um breve histórico sobre os primeiros sigilos bancários da história, registrados a partir do distante século XVI e se aprofunda nas alterações de regras e pressões ocorridas nos últimos anos, principalmente com a criação da FATCA (Foreing Account Tax Compliance Act), pelos Estados Unidos em 2010, passando a ser obrigatória em 2015, e do AEOI (Automatic Exchange of Information) criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2014.
A diferença entre as duas é que o programa da OCDE é só uma troca de informações financeiras. No FATCA, os EUA impuseram que, além dos dados, o país ou a instituição que não entrar em acordo com as regras, terá toda transação recebida de fontes americanas sobretaxada em 30% para fins de imposto de renda.
Segundo levantamento de Luz, cerca de US$ 30 trilhões em riquezas particulares não são tributadas em todo o mundo. “Se as tributações fossem corretas para todo mundo, o montante arrecadado poderia ser melhor investido em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, além das cargas serem menores”, explica a estudante.
“No Brasil, pensamos muito na questão da corrução e como o dinheiro é usado de forma errada. Para analisar racionalmente, eu preferi um modelo de país que não tenha essa corrupção tão latente. As coisas realmente poderiam ser melhores”.
Como o assunto é muito recente e quase não há referências bibliográficas, a aluna precisou ir diretamente às fontes. “Para suprir a falta de contato prático com o tema, entrevistei professores, especialistas e delegados da Receita Federal do Brasil”, conta Andrea Luz. Além de muita pesquisa na biblioteca do Insper, a aluna conseguiu ainda informações diretas da Receita Federal da Suíça para traçar um olhar entre o país, paraíso fiscal há mais de 80 anos, e o Brasil.
O assunto vem interessando a aluna desde 2016. “Comecei a me interessar quando abriram as inscrições para uma bolsa para estudar em St. Gallen e era necessário apresentar um pré-projeto. Consegui a bolsa e desde então passei a guardar o que encontrava sobre o tema”, conta Luz.
O ineditismo do assunto, a qualidade da apresentação e a arguição, garantiram à Andrea Luz nota 10 na monografia. Além disso, o conteúdo vai ser transformado em um livro com previsão de publicação ainda em 2019 em uma parceria do Insper com a editora Almedina. “O trabalho da aluna não deixa a desejar para nenhum projeto de mestrado”, comemora o professor e orientador Regis Braga. “Temos critérios prévios e rigorosos para definir os trabalhos que chegam até a banca. Durante a apresentação, a avaliação é ainda mais rígida”, conclui.
A publicação das monografias dos alunos em livro faz parte de uma reestruturação da metodologia dos trabalhos de conclusão de curso do Insper iniciada em 2012 com o objetivo de alavancar a qualidade das teses, buscando maior empenho e motivação dos estudantes. Como resultado, cerca de 100 livros foram publicados, 12 mil exemplares comercializados e mais de 20 mil profissionais da área, acadêmicos e estudantes de Direito impactados. A coleção do Insper em parceria com a Editora Almedina conta com 94 títulos publicados desde 2010 e lança todos os anos as melhores teses dos alunos e os trabalhos desenvolvidos pelos professores do programa de LL.M. da escola.
