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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, venceu a queda de braço com outros palacianos e anunciou um deficit fiscal de R$ 139 bilhões em 2017. Mas a meta só será atingida se o Congresso aprovar a PEC que estabelece um teto de gastos públicos. Não está descartado aumento de impostos. PÁGINA 8 CONJUNTURA / Governo conta com a aprovação da PEC que limita as despesas para alcançar a meta fiscal de 2017. Planalto pretende agilizar concessões na área de infraestrutura e vender ativos, mas não descarta onerar ainda mais o contribuinte Rombo de 11$ 139 bi com cortes e tributos > ROSANA HESSEL Depois de vários dias de negociações intensas, que elevaram a temperatura da Esplanada dos Ministérios e mexeram com os mercados, a equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, conseguiu chegar a um número para o rombo das contas públicas em 2017: R$ 139 bilhões.
A nova meta fiscal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que equivalente a 2,05% do Produto interno Bruto (PIl3), foi anunciada ontem à noite pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira, (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda), que saiu vitorioso nas discussões dentro do governa Os técnicos identificaram um deficit bruto de R$ 194 bilhões nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), mas, segundo Meirelles, haverá uma redução de R$ 55 bilhões nesse valor, considerando que o Congresso vá aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.

O ministro explicou que a redução virá de receita extraordinárias com concessões na área de infraestrutura e com a privatização de ativos, incluindo ofertas públicas de ações (IP0s) de empresas públicas.

O detalhamento das medidas, porém, só morrerá em agosto, depois da esperada confirmação do impeachment da presidente afastada, Dilrna Rousseff. Meirelles, no entanto, já avisou que o governo poderá recorrer também ao bolso do contribuinte para cumprir a nova meta. “Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos esta questão até o fim de agosto, no momento em que tivermos clareza sobre o orçamento de 2017. Até lá, teremos concluído o que será necessário e se será necessária a elevação de algum tributo”, afirmou. Segundo o ministro, nos cálculos do governo, as contas poderão voltar a apresentar superavit em 2019. Cabo de guerra Padilha, que travou um cabo de guerra com Meirelles na defesa de uma meta fiscal maior, disse que foi convencido pelo chefe da Fazenda a admitir um número menor que os R$ 170,5 bilhões de deficit previstos para este ano.

“Nunca defendi (o rombo maior)”, alegou. “Disse que, se ele fosse alcançado, já teria uma grande vitória porque haveria uma estabilização, com tendência de queda. Mas fiquei feliz com os R$ 139 bilhões, e não tem ninguém mais contente do que eu porque, depois de crescer 47% neste ano, o deficit terá urna diminuição de In”, disse Padilha lembrou que o governo Temer está há 55 dias no poder, período ainda é muito curto para ter dados mais concretos sobre medidas complementares de ajuste.

“Estamos trabalhando em cortar mais despesas. O Brasil é um mar de oportunidades (para investimentos externos). Aqui dentro ternos 210 milhões de brasileiros e Isso é um mercado infindável”, destacou o titular da Casa Civil. Para todo o setor púbico, o deficit previsto é R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,09% do PIB. O resultado é formado pela soma dos R$ 139 bilhões do governo central com os saldos negativos projetados para as empresas estatais, de R$ 3 bilhões, e dos estados e municípios, de R$ 1 bilhão. Para definir a nova meta fiscal, o governo usou projeções econõmicas, como um crescimento de 1,2% para o Produto Interno Bruto (13l B) no próximo ano, inflação de 4,8%, taxa básica de juros de 11,8% ao ano e câmbio de R$ 3,73 para o dólar.

Essas projeções acabaram sendo mais otimistas do que as contidas na proposta elaborada pela equipe do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, enviada em abril ao Congresso. Ela previa superavit zero para o governo central, que poderia abater desse objetivo um determinado valor por conta de frustração de receitas. Na prática, a proposta permitia deficit de até R$ 65 bilhões em 2017. Parâmetros Nos cálculos da equipe anterior, a expansão do PIB seria de apenas 1%, em linha com as projeções do mercado. E a expectativa de inflação era maior: 6%. O valor estimado para o salário mínimo, um indicador que tem efeito direto nos gastos da Previdéncia, passou de R$ 946 para R$ 945,5, em relação aos parâmetros elaborados por Barbosa. De acordo com o economistachefe da MB Associados, Sergio Vale, a nova meta de rombo fiscal, apesar de elevada, foi positiva. “Não havia espaço, dadas as cond ições atuais, de ser muito diferentedisso. O mais importante é a mensagem de que não há mágica de curto prazo depois do estrago feito na economia pelo governo anterior, e de que será privilegiado o ajuste de longo prazo. Seria fácil enganar, como no passado, com números irreais. Ao optar pela transparência, o governo apenas reforça que está no carninho certo”, elogiou. o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, lembrou queo mercado ficou tenso às vésperas do anúncio porque esperava urna meta mais ambiciosa, entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões de deficit.

“O governo está preferindo fazer um ajuste mais gradualista. O rombo ainda é feio, apesar de menor que o deste ano, mas a reação dos mercados dependerá mais do conjunto de medidas que ainda virão. O governo não pode parar na PEC do teto dos gastos porque o risco de a lua de mel com o mercado acabar já é visível, com os sinais de enfraquecimento de Meirelles nas últimas semanas”, destacou.

“Por mais que seja dado o desconto da interinidade ao governo Temer, ele precisará emitir sinais mais claros de comprometimento com o ajuste fiscal”, completou. na avaliação do economista Marcos Lis boa, presidente da Escola de Negócios Insper, o governo tem poucos instrumentos para fazer ajuste fiscal- e ficou em situação ainda pior ao conceder reajustes a funcionários públicos.

Ele lembrou que os servidores não correm o risco de ficarem desempregados, num momento em que o país enfrenta a maior taxa de desemprego da história. “Foi um sinal muito ruim dado ao mercado. vamos ver se as próximas medidas estarão no caminho certo.” Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos esta questão até o fim de agosto, no momento em que tivermos clareza sobre o orçamento de 2017″ Henrique Meirelles, Ministro do Planejamento Imposto fica para agosto Votação pode ser na se mana que vem A líder do governo no Congresso, senadora Ftwe de Freitas (PMDB-ES), afirmou ontem que é possível aprovar na próxima semana a nova meta fiscal de 2017.

A expectativa de Rose é que a proposta seja votada na Comissão Mista de Orçamento (040) na próxima quarta-feira e, em seguida, no plenário em sessã.o conjunta das duas Casas. A senadora rebateu as criticas do líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-R.1), de que o governo não cortou gastos nem explicou como fará para arrecadar R$ 55 bilhões a mais. Ela disse que, entre as medidas de aumento de caixa a serem adotadas, estão mudanças na legislação de recuperação judicial e n,a securitização das dívidas. Nas nuvens A dança das contas públicas em 2017 (em IRS bilhões ) Deficit estrutural do governo central r) Só no INSS Com a PEC que limita o crescimento dos gastos Esforço fiscal Deficit projetadon Estatais federais Estados e municípios Todo o setor público Projeções econômicas (em %) Crescimento do PI inflação Tescuro, Previdência e Banco Central) ri A pcojeçáo é 133% maior que a feita no govern Ditma, cle RI 65 bil Mes (” Extew Recobras e Eletrobras Foote WI èsterk.

da Fazeo U 270 183 194 55 139 3 1 143 1,2 4,8 O governo preferiu deixar o aumento do imposto para agosto, ou seja, depois da conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada desde 12 de maio.

Durante o anúncio da nova meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017,0 ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou que a decisão de aumento de impostos só será tomada no mês que vem, “quando será enviada a proposta do Orçamento do próximo ano para o Congresso Nacional : A meta fiscal anunciada é de um novo rombo nas contas públicas, desta vez de R$ 139 bilhões, porque o governo não conseguirá ter receitas suficientes cobrir as despesas.

Será o quarto deficit seguido desde 2014. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou do anúncio ao lado de Mei relies e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que “por certo terão que vir medidas que não serão as mais aigadáveis”.

“Remédio amargo certamentevirá, mas será tão menus amargo quanto maior fora resposta da retomada da economia. E estamos vendo essa retomada. Agora, quem sabe a intensidade dela? Nõs não sabemos. As medidas serão também tão menos amargas quanto for maior a capacidade de cortar (os gastos) internamente e o mercado responder a isso”, afirmou Padilha. O economista Marcos Lis boa, presidente do Insper, criticou qualquer forma de aumento de imposto. Para ele, essa é a forma mais fácil para se fazer um ajuste fiscal e que não resolve. “Aumentar a carga tributária é adiar o problema e tornar o ambiente de negócio pior. Brasil tem que enfrentar a questão do gasto público, senão, daqui a pouco, o setor produtivo terá ainda mais dificuldades com a carga tributária atual, que é mal desenhada, complexa, confusa e onerosa”, alertou.

“Qualquer aumento de imposto inibe o investimento e o país está pagando o preço da perda de credibilidade da gestão anterior, das intervenções desastradas, das desonerações, do crédito subsidiado, que repetiu o errocornetido nos anos 1970”, completou.

Na avaliação de Lis boa, o grande desafio será reconstruir a credibilidade para o país voltar a crescer. “Para isso, será indispensável resolver o lado fiscal, e o primeiro passo nessa direção é a proposta do teto para os gastos. Mas ainda há muito mais para ser feito”, destacou. Problema Lis boa reconhece que o pior problema nas contas públicas é na Previdência, pois a idade média da aposentadoria no Brasil, de 55 anos, é muito baixa em relação à maioria das nações. “Essa taxa é insustentável para um país em que o número de aposentados cresce 3,5% e a população que trabalha para pagar esses benefícios aumenta apenas 0,7%. O sistema previdenciário não sobreviverá se não houver uma mudança nas regras para dar conta do envelhecimento da população “,destacou. De acordo com os dados apresentados pelo ministro Dyogo Oliveira, o rombo previsto para a Previdência será maior do que a meta de deficit: R$ 183 bilhões, valor R$ 37 bilhões acima dos R$ 146 bilhões de saldo negativo previsto para este ano.

Fonte:  Correio Braziliense – DF – 08/07/2016