18/02/2020
Avanço no entendimento sobre a lógica de estruturação e gestão dos contratos de PPPs é necessário para alcançar melhores projetos e mais investimentos produtivos e duradouros
No Brasil, há o crescente reconhecimento dos ganhos de produtividade e de atração de capital que podem ser gerados com a participação privada em diversas áreas de infraestrutura por meio do estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O momento atual ainda apresenta oportunidades com a restrição de orçamento por parte do governo para investimento direto, além da existência de experiências bem e mal sucedidas que oferecem lições para os governantes que quiserem conduzir essa agenda.
Porém, há ainda diversas limitações para o avanço dessas iniciativas no Brasil. “Entre elas, está notadamente a incompreensão de algumas entidades, que no afã de impor suas preferências podem contribuir para arranjos ineficientes”, analisa Sandro Cabral, Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e professor do curso Investimentos em Parcerias Público-Privadas.
Para Sérgio Lazzarini, professor titular da Cátedra Chafi Haddad e do curso Investimento em Parcerias Público-Privadas, isso gera a percepção em investidores e operadoras privados de que ainda existe um emaranhado incerto de regramentos e possível reversão de processos de seleção e contratação já firmados. “Também é preciso aprimorar o desenho e a execução de bons projetos.”
Necessidade de melhor formação sobre estruturação e gestão dos contratos de PPPs
Para que o Brasil alcance melhores projetos e tenha mais investimentos produtivos e duradouros, se faz necessária uma melhor formação sobre a lógica de estruturação e gestão dos contratos de PPPs tanto do lado do setor público quanto do setor privado.
“Há a necessidade de melhor entendimento de como funcionam esses arranjos, dos riscos tomados em cada lado do contrato, dos incentivos dos agentes para desempenho econômico e social, e de saber como amarrar tudo isso em bons projetos e PPPs bem desenhadas”, explica Sérgio. “As competências precisam estar instaladas no setor privado, que deve ser capaz de executar o serviço, mas sobretudo do lado do poder público. Precisamos ter governos bem informados, que saibam dialogar com o setor privado, conheçam as necessidades da população e ajam como guardiões do interesse coletivo.”, observa Sandro.
Garantias aos operadores privados e mecanismos de supervisão pública
Definidas por lei, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem propiciar mais garantias aos operadores privados e facilitar a execução de projetos envolvendo elevado volume de investimento em capital fixo. Elas também permitem, dependendo do contexto, que os governos estabeleçam execução privada com mecanismos de supervisão pública e até mesmo pagamentos que variam em função de indicadores sociais e ambientais. “No curso, por exemplo, abordo os chamados ‘contratos de impacto social’, que são formas dos governos atraírem investimentos cujo retorno dependerá desses indicadores”, ressalta Sérgio.
Existe também a possibilidade de convivência de dois modelos na prestação do mesmo serviço, como é caso do Metrô de São Paulo, com parte das linhas gerida pelo governo do estado e outra parte por PPP. “Isso gera uma espécie de competição por melhores indicadores que pode ser interessante para aprimorar a relação entre o público e privado”, aponta Sandro.
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