Relatório será atualizado trimestralmente na página do Núcleo. Acesse a primeira edição e a base de dados.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem instituindo mecanismos consensuais para propiciar redução do estoque de processos e maior celeridade da arrecadação. Recentemente, foi regulamentada norma para divulgação em meio eletrônico de todos os termos de transação celebrados, seguindo o princípio da transparência.
Nesse contexto, o Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper tem monitorado as transações tributárias celebradas pela PGFN e seus contribuintes, com o objetivo de levantar e publicar dados sobre o perfil, características e os termos das transações pactuadas.
Até o momento, foram divulgadas nove transações tributárias individuais, sendo duas realizadas pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) da 1ª Região, uma pela PRFN da 2ª Região, três pela PRFN da 3ª Região e três pela PRFN da 5ª Região.
O relatório com esses dados será atualizado trimestralmente na página do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, na aba Projetos de Pesquisa, na linha de pesquisa Observatório de Transações Tributárias.
O primeiro relatório pode ser consultado diretamente clicando aqui e a base de dados está disponível neste link.
