Imprensa | Marcos Lisboa: Tic tac, tic tac. O relógio está correndo

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
Fonte: Folha de S.Paulo – 12/11/2017

A economia vem colhendo os frutos da política econômica adotada desde meados do ano passado, com o início da agenda fiscal e a boa gestão da política monetária.

É verdade que houve equívocos, como o reajuste médio de 6% ao ano concedido aos servidores até 2019. Além disso, os gastos obrigatórios continuam a crescer.

O governo teve de ampliar a previsão de deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no ano que vem, além de aumentar os tributos em R$ 11 bilhões para compensar a queda da receita e o crescimento da despesa. Tardiamente, ele reconhece seu erro e propõe postergar em um ano o reajuste dos servidores previsto para 2018, mas parte do estrago já ocorreu.

O saldo líquido, entretanto, é favorável ao governo, para o bem do país, com a recuperação da renda e do emprego, que deve continuar nos próximos trimestres.

A celebração, porém, requer cautela, pois a recuperação será curta na ausência de novas reformas.

O paciente ainda está na UTI. O setor público continua a precisar de receitas extraordinárias para pagar os gastos obrigatórios. Caso a agenda de reformas seja interrompida, faltará dinheiro para o funcionamento da máquina pública em 2019.

O ciclo de queda da taxa de juros, que se aproxima do fim, talvez não tenha o impacto usual sobre a economia. O investimento continua baixo por muitas razões. A crise fiscal, por exemplo, tem levado a frequentes alterações nas normas tributárias ou na forma como são interpretadas pelo poder público para aumentar a arrecadação. Novos aumentos de tributos podem ser necessários na ausência de reformas que reduzam os gastos obrigatórios.

Fica difícil saber se vale a pena investir quando não se conhece as regras de tributação para os próximos anos. Além disso, decisões judiciais têm alterado as regras do jogo no mercado de crédito, beneficiando o devedor em prejuízo do credor.

A dificuldade na execução das garantias em caso de inadimplência desestimula a concessão de novos créditos para as empresas. A jurisprudência do distrato, que permite aos compradores de imóveis na planta desistir da compra muito depois de adquiri-los e obriga a devolução do dinheiro já pago, reduz a construção de novas residências.

Não é à toa que o crédito e o investimento têm decepcionado, apesar da recuperação da economia. A sociedade paga o preço das decisões judiciais na contramão do previsto em contrato e do ainda distante ajuste estrutural das contas públicas.

O que faremos nos próximos meses determinará o que iremos colher em 2019. O relógio não para. Ou será bomba-relógio?

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