03/03/2017
Fonte: Estado de S.Paulo – 3/3/2017
Especialistas, entretanto, discordam da estimativa oficial, alegando que apenas o crescimento econômico poderá abrir novos postos de trabalho.
BRASÍLIA – A reforma trabalhista começou a tramitar no Congresso e um dos principais argumentos do governo para convencer parlamentares e trabalhadores é a perspectiva de que a mudança poderá criar até 5 milhões de empregos. O argumento tem sido repetido especialmente pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A promessa, porém, é recebida com surpresa por especialistas. O argumento é que a legislação não consegue criar empregos e é apenas o crescimento econômico que poderá abrir postos de trabalho.
A modernização da legislação trabalhista é uma das bandeiras da pauta reformista do governo Michel Temer. Com a proposta de dar mais segurança jurídica à negociação coletiva entre patrões e empregados, o governo trabalha para conquistar apoio para o projeto. Nesse esforço de convencimento, a argumentação tem três pontos principais. A reforma vai: 1) consolidar direitos já existentes, 2) aumentará a segurança jurídica dos acordos e 3) vai permitir a criação de novos postos de trabalho.
Nessa lista de argumentos, o terceiro item que tem sido recebido com alguma cautela. “Uma lei não cria empregos. A lei pode dar segurança jurídica para uma empresa criar postos”, diz a gerente executiva de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena. O professor especialista em relações do trabalho da Unicamp, Jose Dari Krein, concorda. “Não vejo base para essa previsão porque empresas contratam em função da necessidade. Se não houver demanda, não haverá contratação”, diz, ao ressaltar que é a atividade econômica que determina a tendência do mercado de trabalho.
Aos deputados da Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara, o ministro do Trabalho explicou que a projeção foi feita com base na premissa de que a reforma modernizará os contratos temporários e de jornada parcial. Ao citar dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Nogueira lembra que esse grupo de países tem cerca de 16% dos trabalhadores com esses dois tipos de contratos. Já no Brasil, a fatia é de apenas 6%.
Se a reforma for aprovada, argumentou o ministro, o uso desse tipo de contrato aumentará para a média da OCDE e poderão ser criados 5 milhões de empregos – número que corresponde à diferença de 10 pontos da força de trabalho brasileira que atualmente gira em torno de 50 milhões de pessoas.
“Parece uma conta simplória. Se houver o aumento do uso desses contratos, não creio que não seriam criados postos novos. O que tende a acontecer é a migração de pessoas que já são ocupadas, mas no mercado informal”, diz o professor de doutorado especialista em economia do trabalho do Insper, Sergio Firpo. Procurado desde o meio da semana, o Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o tema até o fechamento desta matéria.
