16/09/2016
1) Quantas e quais são as agências reguladoras?São 10 as agências reguladoras no Brasil. As primerias a serem criadas foram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 1996, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 1997, e a Agênica Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 1998.
Mais tarde, o modelo que surgiu exclusivamente para regular setores sob monopólio estatal que passavam a ser privatizados, acabou sendo aplicado em outras áreas. Surgiram então a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (Anvisa), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, mais recentemente, em 2005, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
2) Para que servem?
“Elas devem disciplinar o Estado e também o setor privado, definindo as obrigações e os direitos de cada parte em concessões de bens e autorização para prestação de serviços públicos”, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor dos livros Capitalismo de Laços e Reinventando o Capitalismo de Estado, duas obras de referência sobre relações público-privadas.
Suas atribuições são: criar normas para tornar um setor competitivo, prezar para que essas normas não mudem ao longo do processo, prejudicando investidores. Ao mesmo tempo, devem garantir a qualidade da prestação de serviços aos cidadãos ou a correta exploração de bens por uma determinada empresa.
“As agências são uma força poderosa para regular e desenvolver mercados”, diz Lazzarini. “Quando operam em seu máximo grau de eficiência, têm um papel fundamental para atrair investimentos e aumentar a concorrência, garantindo serviços de qualidade e a preços justos.”
3) Por que fortalecer as agências é importante para o país?
A estabilidade do ambiente regulatório é um dos fatores que mais pesam na hora de o investidor escolher em que país vai aplicar seu dinheiro – sobretudo em projetos de infraestrutura que demandam recursos vultosos e com retorno de longo prazo.
“As empresas precisam ter clareza sobre as regras, mesmo que essas regras sejam contrárias aos seus interesses”, diz Wagner Heibel, ex-diretor de regulamentação da Telefônica e sócio da consultoria 4Grid.
Em um momento que o governo pretende atrair mais de R$ 100 bilhões para o país, por meio de renovação de contratos ou novas concessões, o fortalecimento das agências não poderia ser mais importante.
Fonte: Época Negócios – 12/09/2016
