26/04/2022
Recife, Vitória e Curitiba são as capitais mais transparentes. Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí são os estados com melhores taxas de resposta a pedidos de acesso à informação
Bernardo Vianna
A transparência da administração pública brasileira é um dos princípios da Constituição de 1988, que consolidou a retomada do Estado Democrático de Direito no país após anos de ditadura. Não é exagero dizer que, sem transparência, não há plena democracia, pois dela depende a participação da sociedade nos processos de decisão do país, e sua falta favorece a corrupção e compromete a eficiência da gestão pública.
Produzida pela Controladoria-Geral da União, a Escala Brasil Transparente avaliou a transparência de estados e municípios brasileiros, com base em dados de 2020, e atribuiu-lhes notas de zero até 10. Foram avaliadas todas as capitais e cidades com mais de 50 mil habitantes, que concentram a maior parte da população brasileira.
Tornar a administração pública mais transparente não se resume a divulgar as ações dos governos ou a disponibilizar dados — é preciso fazê-lo de forma acessível a toda a sociedade interessada. Isso é feito de duas formas, ativa e passiva. A primeira diz respeito à divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público. Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informação dos sites dos órgãos públicos.
A transparência passiva, por sua vez, se dá quando informações são divulgadas após solicitações específicas, que podem ser feitas por qualquer cidadão que deseje saber mais sobre determinado ato ou processo do poder público. A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece as regras e procedimentos para esses pedidos, como o prazo de 20 dias para a resposta, a possibilidade de recurso caso o pedido seja negado e a proibição de exigir que seja explicada a motivação do pedido.
O projeto Achados e Pedidos, parceria entre a ONG Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), reuniu mais de 180 mil pedidos de acesso à informação feitos via LAI e registrou se os respectivos órgãos da administração pública responderam ou não. Além disso, é possível consultar os pedidos e as respostas, que são informações públicas, na plataforma do projeto.
