Desafios legislativos – o caso de Cambridge (MA)

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

Viajar é encontrar oportunidades. Algumas planejadas, outras inesperadas. Viajar com grandes grupos é escolher o que fazer com 35 desejos diferentes que vão além daquilo que se imaginou. Estamos num curso em Harvard. As atividades começam às 7h00 e terminam às 18h00 ao longo de toda uma semana. A despeito da frente fria que nos tomou de surpresa bastante neve, existe um bom espaço de tempo para se criar bons passeios noturnos. As atividades mais frequentes estão associadas a: compras, cultura, caminhadas e jantares – além dos estudos, é claro. Precisa mais? Claro que sim.

Uma das opções foi entender o funcionamento do Conselho Municipal, o que no Brasil equivaleria à Câmara Municipal da cidade onde estamos: Cambridge, um município conurbado a Boston. Os encontros ocorrem às segundas-feiras, e por lá os visitantes brasileiros foram extremamente bem tratados – inclusive, homenageados em plenário pela presidente da Casa. Aqui está a primeira diferença: a despeito das tradicionais homenagens parlamentares, bastante comuns, a presidente também seria a prefeita. Funciona quase sob uma lógica parlamentarista? Mais ou menos. “Vereadores” eleitos escolhem o chefe da casa, e isso nos é comum. E esse conselho escolhe, com objetivos técnicos, para além de seu presidente, um CEO. Isso mesmo: a cidade tem um chefe do Conselho e um chefe executivo-presidente que cuida da municipalidade sob lógica empresarial. Trata-se de um agente submetido ao Conselho e escolhido por ele – e aqui faz tempo que o cidadão está no cargo, ou seja, não se trata de um posto político, mas sim associado à competência técnica. Ele, inclusive, está se aposentando e fala-se na contratação de um headhunter para encontrar um substituto. Para completar, o que mais encanta em tudo isso: parte expressiva do arranjo administrativo de Cambridge é uma escolha da cidade. Alta dose de autonomia municipal até para decidir como se organizar politicamente. Fantástico!

A cidade tem nove conselheiros, eleitos a cada dois anos. As reuniões ocorrem semanalmente, e são noturnas. Entre as principais preocupações estão aspectos como: manter uma rígida posição fiscal (provavelmente porque aqui cidades podem falir, e por isso têm até CEO’s); promover a segurança pública; e garantir moradia acessível. Boa parte dos conselheiros tem seus empregos adicionais ao longo do dia, e ainda assim recebem 80 mil dólares por ano, ou seja, 6,7 mil dólares por mês. Conversões à parte, o que mais chama a atenção é a ausência daquela turba de assessores inúteis que se tornam os sujeitos que louvam o gabinete e trabalham pela eternização dos seus chefes políticos no poder. Ainda se fossem gabinetes de partidos, mas não.

Bom, vamos voltar à descrição de Cambridge: cada conselheiro tem direito a UM assessor e o presidente a cinco. Este presidente é chamado de Mayor, o que se costuma traduzir por prefeito. Mas é o CEO quem trabalha mais tecnicamente. As reuniões têm pauta absolutamente fechada até 15h da quinta-feira anterior – tal imutabilidade está na lei. Essa pauta tem cerca de 200 páginas, divididas em quatro partes. Na primeira, as demandas do administrador (o profissional) que precisam ser aprovadas. Na segunda, estão as ordens do Conselho para esse administrador. A terceira trata de moções e a quarta avalia pedidos da comunidade, que podem chegar a uma centena a depender do instante – uma centena, organizada em plenário, e não em quireras paroquiais em gabinetes.

No dia da visita, a reunião estava cheia de cidadãos e eles têm o direito de se manifestar por três minutos. Praticamente tudo passa pelo Conselho. Aqui mais um caso essencial: as pessoas parecem legitimar o órgão colegiado, reconhecem e aceitam sua importância, sendo a atuação do parlamento mais coletiva e não individualizada.

Assim, novas leis são aprovadas apenas depois de muito debate. Tudo parece plural. Os encontros começam no final da tarde e por vezes vão até meia noite. A história das sacolinhas plásticas, que o Brasil tem enfrentado em várias cidades, demorou cerca de seis anos pra caminhar em Cambridge. Na visita brasileira o problema que mais chamou a atenção estava associado à retirada de uma espada desenhada pouco acima de um índio no brasão histórico do Estado. A composição é vista como símbolo de perseguição e racismo aos povos nativos e, por mais que não seja um ícone especificamente local, parece que trata-se de algo que incomoda bastante.

Por fim, o modelo eleitoral. Pouco mais da metade dos cidadãos aptos a votarem comparecem às urnas – a participação é facultativa. A cédula contém todos os candidatos e os cidadãos devem numerar os dez que preferem – de 1 a 10, lembrando que o Conselho tem nove membros. Serão eleitos aqueles que tiverem mais “números 1”, sendo o critério de desempate a quantidade de “números 2”, e assim por diante.

Importante salientar diante de toda essa reflexão que tudo o que está aqui é passível de questionamentos. Nada é perfeito, sequer sabemos se é um bom modelo, mas trata-se efetivamente de um modelo e a diversidade gera cultura. O fato aqui é que o Conselho parece mais legitimado pelos presentes e tem em suas preocupações centrais estimular a participação da sociedade nas decisões e garantir a diversidade de representação em vários aspectos e características. Ao mesmo tempo, o governo parece mais técnico em termos de preocupações com a gestão pública. Nitidamente, a eficiência e a participação, vistas por alguns como antônimos no Brasil, caminham juntas por aqui. Por fim, também chamam a atenção o peso das autonomias locais e a aparente possibilidade de as organizações funcionarem sob estruturas mais enxutas politicamente. Lições e modelos, isso é cultura.

 

Fonte: Estadão.com – 06/04/2016

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