24/05/2023
Evento do Insper, com a participação de grupos de pesquisa de sete universidades, discutiu como fazer a intersecção entre direito e tecnologia para o avanço da pesquisa empírica
Bruno Toranzo
“Um dos principais desafios da tecnologia no direito está no acesso a dados estruturados, que são aqueles dados limpos e organizados de forma que possam ser aplicados aos modelos de inteligência artificial. O primeiro passo é coletar os dados, mas isso não é suficiente. É preciso classificá-los e organizá-los para que a IA possa trabalhar com eficácia”, diz Saylon Pereira, pesquisador do Insper e coordenador-adjunto do Centro de Regulação e Democracia (CRD). “Os dados no direito são provenientes de fontes diversas, com sistemas de organização e de classificação distintos, o que exige a necessidade de estruturar os dados em função dos objetivos definidos para determinada pesquisa.” Essa discussão foi realizada durante o evento Direito, Big Data e Pesquisa Empírica, realizado pelo Insper nos dias 11 e 12 de maio, com a participação de diversos especialistas que abordaram, entre outros assuntos, a gestão de bancos de dados e a organização de bases jurídicas.
De acordo com Pereira, um dos motivos para a utilização dos dados estruturados no direito pelos sistemas de IA é possibilitar a análise substancial dos textos jurídicos, que se mostra cada vez mais relevante para a sociedade, especialmente para os advogados e demais atores do universo jurídico. Esse trabalho permite entender como se formam conceitos consagrados no Poder Judiciário, que são muito utilizados nas fundamentações dos juízes; qual tipo de decisão eles aplicam a determinados direitos; qual é o alcance do conteúdo abstrato da Constituição Federal, ou seja, o que significa na prática o direito à saúde e à moradia, por exemplo; além de observar a própria dinâmica de transformação da aplicação dos conceitos jurídicos ao longo do tempo e da evolução da sociedade. A análise preditiva já tem sido usada pelos escritórios de advocacia, possibilitando uma tomada embasada de decisão em relação aos riscos de vitória ou de derrota envolvidos nos processos judiciais. Isso inclui conhecer já de início a viabilidade de acordo entre as partes.
“O próprio Judiciário está se movendo para estruturar os dados por meio do Datajud, projeto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recepciona, organiza e trata os dados para que eles possam ser usados pelo ecossistema por meio de uma base comum e acessados para fins de pesquisa e análise”, explica Pereira. O serviço está em desenvolvimento, contemplando apenas alguns anos de atividade jurisdicional, e será aperfeiçoado em relação aos elementos de maior volume, como o banco de dados referentes às petições.
Estiveram presentes nesse encontro, além do Insper, representantes dos seguintes grupos de pesquisa: Habeas data (Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto); Direito SP da Fundação Getulio Vargas (FGV); Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ); Grupo de Pesquisa sobre Inteligência Artificial e Direito – Iajus; Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM); e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Os painéis abordaram, além da gestão do banco de dados, com destaque para sua estruturação, as iniciativas e desenvolvimento tecnológico no Judiciário brasileiro; a inteligência artificial e os desafios das novas dinâmicas jurídicas mediadas pela tecnologia; a pesquisa empírica interdisciplinar no direito e na tecnologia; e a apresentação das agendas, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pelos grupos de pesquisa. O evento contou também com uma palestra de Roland Vogl, diretor da Stanford Center for Legal Informatics (CodeX), da Universidade Stanford.
“Há poucos profissionais aptos a fazer essa junção de direito e tecnologia. A maioria das faculdades oferece aos futuros advogados uma formação tradicional, que está muito distante do universo tecnológico. Por outro lado, quando olhamos para os profissionais da tecnologia, eles não conhecem o direito, que tem linguagem e dinâmica próprias”, diz Pereira.
Ainda segundo o especialista, o evento nasceu desse objetivo de criar um ecossistema colaborativo que permita às instituições de ensino trabalhar de forma mais eficaz a intersecção entre direito e tecnologia. “Todas as instituições enfrentam os mesmos problemas. Há poucos profissionais nesse meio, especialmente nas áreas de pesquisa. Nessa parceria que envolve sete universidades diferentes, pretendemos estimular a formação de um ecossistema colaborativo que gire em torno do conceito de open science, a ciência aberta que oferece dados que possam circular rapidamente nesse ambiente, entre as instituições de ensino participantes, fazendo com que as pesquisas ganhem agilidade”, finaliza Saylon Pereira.