31/03/2015
Brasileiros que acreditaram na promessa de aposentadoria com renda adicional para garantir uma velhice tranquila estão em alerta. Responsáveis por administrar um patrimônio total de mais de R$ 300 bilhões, as fundações de previdência complementar de empregados da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e dos Correios foram envolvidas em recentes escândalos de corrupção, aumentando o temor, principalmente entre funcionários de estatais que têm no governo federal o principal acionista.
No caso do Postalis, fundo de pensão dos Correios, a ingerência política do PMDB e do PT causou um rombo de R$ 5,6 bilhões, depois que investimentos feitos entre 2010 e 2012 não foram aprovados devidamente.
Os outros fundos figuram em lista do Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal, que não se restringiu à cobrança de propina em obras da Petrobras. Políticos investigados teriam criado um sistema para cobrar taxas pela aprovação de investimentos dos fundos de pensão, resultando em prejuízos bilionários às entidades. A Lava-Jato por si só tem provocado reflexos diretos na rentabilidade de fundos de pensão que têm ações na Bolsa de Valores. Especialistas em direito previdenciário avaliam que nemas investigações em curso pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a autarquia que fiscaliza o setor, intimidam os suspeitos de irregularidades, que recorrem ao Judiciário para fugir dos processos instaurados pelo órgão regulador e acabam escapando de possíveis condenações.
Os esquemas de corrupção investigados permitiam a livre negociação de propinas. Em relação à Previ, o braço previdenciário do Banco do Brasil, delatores da Lava-Jato afirmaram que diretores da enrolada empresa Sete Brasil, da qual o fundo de pensão é acionista, teriam recebido dinheiro ilícito após a assinatura de contratos.
A companhia, criada para construir e alugar as sondas bilionárias para exploração do pré-sal, está em situação financeira dramática. Investigações da Polícia Federal indicam, ainda, que na Petros, a entidade fechada de previdência complementar de empregados da Petrobras, gestores e envolvidos no esquema se reuniam para definir investimentos.
Na Funcef, o fundo da Caixa, a suspeita é de que as obras da Usina de Belo Monte, no Pará, da qual a entidade é sócia, também entraram na partilha que resultaria nos pagamentos de propina para gestores e agentes públicos.
A advogada e especialista em fundos de pensão Ana Paula Oriola Raefrray destaca que há uma morosidade no julgamento de eventuais desvios de conduta praticados por gestores de fundos de pensão.
“A Previc tem atuado para coibir os desvios, mas, muitas vezes, o órgão acaba refém do sistema”, pondera. As dificuldades dos fundos por conta do baixo crescimento da economia—que contribuiu para os deficits nos últimos dois anos —, emenda Ana Paula, ficaram em segundo plano diante da possibilidade de o Congresso Nacional instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o setor.
Interesses Na opinião do professor de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Paulo Furquim, os fundos de pensão de estatais “sempre foram usados como instrumento de política pública e em projetos de interesse do governo”.
Esse cenário, afirma, traz risco para a segurança das aposentadorias daqueles que contribuem com os planos de previdência complementar. “Os fatos indicam que alguns investimentos tiveram caráter mais político do que planos sólidos que apresentariam chances de rentabilidade”, sublinhou. Para o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, o setor apresenta “problemas pontuais” no Brasil, que, defende ele, merecem investigação.
“Os fundos de pensão que trabalham de maneira correta para pagar benefícios e entregar resultados têm a imagem desgastada comesses problemas”, afirma. Na avaliação de Pena Neto, a Previc tem cumprido o papel de monitorar o sistema, mas precisa padronizar processos de fiscalização para que não haja diferença na hora de apurar indícios de irregularidades.
Ele ressalta que os fiscais divergem na maneira de interpretar normas. O ano de 2015, pontua o presidente da Abrapp, será “desafiador”. Entidades se defendem O sistema de previdência complementar fechado brasileiro é sólido e têm solvência para enfrentar crises, como já demonstrou em outras situações difíceis nas últimas décadas, defendeu a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Na avaliação da autarquia, o atual cenário político-econômico do país é conjuntural, e o setor “integra um conjunto de políticas de Estado, com efeitos estendidos no médio e no longo prazo”.
O fundo de pensão Previ sustenta que permanece“ sólido e superavitario”, mesmo em períodos marcados por um ambiente complexo na economia. A entidade diz que apesar das oscilações dos mercados, a gestão dos investimentos minimizou impactos negativos, encerrando 2014 com ativos de R$ 168 bilhões. A Petros avalia que o patrimônio dos participantes não está em risco e que, caso seja confirmada a instauração de uma CPI no Congresso e a entidade venha a ser convocada, irá contribuir com as investigações, “prestando todos os esclarecimentos necessários”.
A fundação ressalta, ainda, que não recebeu qualquer tipo de notificação da Polícia Federal ou do Ministério Público. O Postalis informa que a diretoria tem tomado medidas em busca de melhores resultados, como reestruturação da carteira de investimentos, além do ajuizamento de ações judiciais na tentativa de reverter prejuízos.
Estão em curso, ainda, melhorias no controle e na governança. A Funcef não se pronunciou até o fechamento desta edição. (AT) BID quer ajuste fiscal O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aconselhou os países da América Latina a ajustar as contas públicas, em seu relatório anual, divulgado ontem.
O órgão ressalta que, em 2014, o orçamento fiscal ficou negativo em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países da região. O órgão recomenda que 11 países—responsáveis por 58,5% do PIB regional — promovam ajustes fiscais. O documento adverte que essa tarefa não será fácil com os possíveis “choques externos negativos”, provocados sobretudo pela China e pela Europa. O BID sugere que países com alta arrecadação podem se sair melhor com redução de gastos, enquanto os que têm baixa receita tributária serão beneficiados com ampliação da carga de impostos. Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o que chama a atenção no caso do Brasil é o fato de o país ter uma das maiores cargas tributárias do mundo (36%) em relação ao PIB e, mesmo assim, se decidir fazer o ajuste fiscal basicamente pela majoração de impostos.
“Sempre que se aumenta tributo, a renda diminui”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense – 30/03/2015
