14/03/2019
O tema foi debatido em evento com Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal (STF), Fabio Bechara, promotor de justiça em São Paulo e Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
A corrupção não é um tema novo para o Brasil, o seu combate passou a ser mais discutido nos últimos anos, com a Lava Jato, a partir das revelações de operações fraudulentas envolvendo importantes empresários e políticos. A resolução do problema vai muito além de aumentar penas. É preciso uma reforma estrutural, envolvendo um controle mais eficiente, o uso da tecnologia para análise de informações, criação de órgãos de inteligência e um trabalho coordenado entre as instituições públicas envolvidas desde a fiscalização até a investigação dos casos.
O tema foi debatido no encontro Colaboração Interorganizacional no Combate à Corrupção realizado pelo Insper. Participaram do evento Sandro Cabral, coordenador do novo curso de Mestrado em Políticas Públicas do Insper, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal (STF), Fabio Bechara, promotor de justiça em São Paulo e Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O debate teve mediação de Carlos Melo, professor de Ciências Políticas da escola, e abertura de Milton Seligman, coordenador do Programa Avançado em Gestão e Políticas Públicas do Insper.
“A corrupção não é uma causa. É uma consequência de incentivos institucionais e oportunidades. Temos um vasto material da Lava Jato. É preciso analisá-lo para entender porque se fez aquilo e qual vantagem foi ganha”, destaca Jobim. O ex-ministro defendeu que o combate à corrupção passa pela criação de órgãos de inteligência, com instituições que funcionem independentemente dos seus líderes. “Não podemos apostar em pessoas, temos que apostar em instituições. Temos a mania de esperar um herói”, reforçou.
Bechara concorda que é preciso uma ação mais efetiva. “A cada US$ 40 bilhões desviados somente 5% são efetivamente recuperados. Isso mostra de maneira muito clara que estamos chegando tarde e de forma ineficiente”, avalia. “É preciso mudar o olhar da articulação entre os órgãos para além do operacional. O grande desafio é levar isso para o nível mais estratégico.”
A falta de coordenação entre os órgãos públicos de controle e de clareza sobre quem acionar e as sanções que a empresa terá foram questões levantadas por Simão. “Temos hoje empresas enfrentando importantes dilemas em seus programas de integridade devido à falta de clareza em relação ao sistema”, observa. Segundo ele, as empresas hoje possuem mecanismos para identificar práticas ilícitas, punir os colaboradores e melhorar seu sistema de controle, porém, enfrentam a barreira de entender para qual órgão deveria reportar a ocorrência e quais sanções sofreriam. “Há um horizonte de possibilidades de cooperação das companhias, desde que se mude as formas como os órgãos de controle estão estruturados”, avalia o ex-ministro.
Bechara destacou ainda que hoje a tecnologia, aliada a grande base de dados existentes, pode ajudar no combate à corrupção. “Durante muito tempo, o nosso problema foi o acesso aos dados”, destaca. Além da burocracia para ter acesso às informações, os documentos não eram digitalizados e levava-se muito tempo para encontrar o que se precisava. “Não adianta ter a base de dados correta e o conhecimento e não saber o que fazer. Nesse ponto, os esforços barram na falta de colaboração entre os órgãos e em regimes de competências diferentes.”
Para Cabral, do Insper, além da colaboração é importante ter liderança política. “Conseguimos, pelas experiências passadas, identificar que condições estavam presentes, o que deu certo e o que não funcionou, permitindo o avanço nesse trabalho”, avalia.
Ações punitivas mais duras costumam ser levantadas como formas de combater a corrupção, mas Jobim avalia que o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, inibindo as vantagens obtidas são mais efetivas. “No sistema ocidental, a justiça e a vingança têm ligação muito forte. A ideia de que aumentar as penas resolve o problema é equivocada”, alerta.
