04/02/2014
Além do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (03) as 27 casas legislativas do País voltam a funcionar em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e terão em caixa R$ 9,5 bilhões para gastar em ano de eleição.
O valor supera pela primeira vez os custos do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília, que juntas terão o orçamento de R$ 8,67 bilhões no ano.
No total, o País tem 1058 deputados estaduais que retornam das férias, ao custo médio para o país de R$ 9,04 milhões ao ano cada um deles.
A Assembleia Legislativa mais cara do País é a de Minas Gerais, que neste ano superou a marca de R$1,01 bilhão de orçamento.
Sozinho, o parlamento mineiro terá nos cofres um orçamento que quase equivale aos seis estados da região Norte do País, incluindo o gigante Pará, que juntos somam R$1,11 bilhão em verbas em 2014.
O orçamento legislativo mineiro supera até mesmo o Parlamento Nacional de Portugal, que com 230 parlamentares tem um orçamento previsto de $99,98 milhões de euros, algo em torno de 325 milhões de reais.
Os deputados estaduais de Minas Gerais tem o segundo maior custo por parlamentar do Brasil, com R$13,1 milhões para cada um dos 77 deputados estaduais. Perde apenas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem um custo por cadeira de R$16,8 milhões para cada um dos 24 legisladores eleitos.
O custo orçamentário da Câmara Legislativa do DF em 2014 é de R$ 404,5 milhões.
Na segunda posição entre as assembléias mais caras do País está São Paulo, que neste ano legislativo tem R$881,3 milhões para gastar.
O custo por deputado em São Paulo é de R$ 9,37 milhões pra cada um dos 94 parlamentares eleitos. No total, o valor supera a média nacional de R$9,04 milhões pra cada um dos 1058 deputados estaduais existentes.
Nesse quesito, a assembleia mais em conta no Brasil é a do Acre, que tem um custo de R$5,10 milhões para cada um dos 24 parlamentares em atuação.
Os valores de custeio de cada assembleia para 2014 foram tirados das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de cada Estado brasileiro, consultados um a um pela reportagem de Terra Magazine.
Em pelo menos oito estados o custo por parlamentar é superior à média da Câmara dos Deputados, que tem um custo de R$9,54 milhões por cada um dos 513 deputados federais.
Vale lembrar que a Câmara dos Deputados do Brasil é a segunda mais cara do mundo no custo por parlamentar, perdendo apenas para os Estados Unidos, segundo estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
Os estados que superam a marca são: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.
Esses valores são considerados “exorbitantes” por Natália Paiva, que é coordenadora da ONG Transparência Brasil, entidade que acompanha sistematicamente os gastos dos legislativos do País.
“Qualquer valor acima de R$9 milhões por parlamentar faz as assembleias estaduais terem um custo superior aos congressos nacionais de dez diferentes países no mundo, como Canadá, Portugal, Itália, México ou Alemanha. Se compararmos o retorno de transparência e serviços desses legislativos estrangeiros com os nossos, temos um distorção que não faz sentido a qualquer administrador público”, argumenta.
Segundo Natália Paiva, os privilégios e verbas de representação dos parlamentares no Brasil estão entre os principais problemas das assembleias.
“Os custos que os parlamentares têm com viagens, verbas de representação e regalias é enorme perto do parlamento britânico ou português, por exemplo. Custos que não se justificam, dada a enorme problema social do Brasil. É preciso uma reforma administrativa que diminua esses custos e também reveja gastos como o de publicidade e comunicação externo, por exemplo. Se todas essas casas legislativas têm agência de notícia própria, rádio e TV, é preciso ainda mais outra enorme quantia para ‘divulgar’ as atividades parlamentares?”, questiona a representante da Transparência Brasil.
Além dos autos custos de operação, o professor Sérgio Praça, que é doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo e leciona na Universidade Federal do ABC, chama atenção para a transparência de gastos das assembleias legislativas espalhadas pelo País.
Praça lembra que, apesar da Lei de Acesso à Informação estar em pleno vigor há mais de dois anos, pouco se faz nos parlamentos estaduais para dar transparência às atividades do legislativo.
“O problema não está apenas nos gastos. Mas em como se gasta. Se você entra no site da Câmara dos Deputados, é possível acompanhar quase tudo da vida parlamentar de um deputado federal, goste ou não dos privilégios que eles têm. Mas muitas assembleias sequer divulgam a relação geral dos gastos da casa nos sites oficiais, que dirá dos parlamentares. Se a lei garante um orçamento robusto aos parlamentos, é preciso que se cobre transparência no que se gasta e como se gasta”, argumenta Sérgio Praça.
Para que a transparência seja cumprida, o professor da Universidade Federal do ABC diz que é preciso atuação da sociedade civil e das instituições pública. Segundo Praça, o Ministério Público e entidades como Ordem dos Advogados do Brasil e até ONGs de acompanhamento precisam acionar o Judiciário para obrigar que as casas legislativas cumpram a lei e dêem transparência aos dados.
O professor Humberto Dantas, que também é doutor em Ciências Políticas e professor do Instituto Insper e da FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), destaca a necessidade de maior controle sobre as atividades dos chamados assessores políticos, que em muitas casas legislativas passam de 30, como em São Paulo, que tem até 32.
“Em ano de eleição, trinta assessores para fazer campanha coloca o parlamentar que está no cargo numa situação privilegiada entre os demais candidatos. Por mais que se diga que o assessor não faz campanha no horário de trabalho, ele tem 30 pessoas fazendo campanha fora do expediente, sob a ameaça de ‘se não fizer, é demitido’. Tudo com dinheiro público. Isso torna o processo desleal para quem não tem a máquina e um financiamento público de campanha que, ao meu ver, é ilegal”, aponta Dantas.
Segundo o professor do Insper, é preciso aprimorar os mecanismos de fiscalização e denúncia para diminuir os problemas dessa natureza. Dantas defende, inclusive, mudanças na legislação eleitoral e limite de reeleição para quem já tem cargo legislativo, para que se evite a perpetuação e uso desenfreado dos recursos públicos.
“É preciso ter pressão popular. Os atos de junho mostraram que com pressão popular as coisas caminham. Se assim não for, sempre esperaremos que os próprios interessados criem leis para fiscalizá-los. Quem neste país quer perder os privilégios?”, adverte Humberto Dantas.
Fonte: Terra Notícias – 03/02/2014
