22/09/2016
Ao acusar Lula, Lava ato coloca pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, responsável pela investigação de quem comanda o esquema do petrolão, e a Procuradoria-Geral da República. Páginas Se 9 t. Ao acusar Lula, Lava Jato coloca pressão sobre o Supremo e a PGR Força-tarefa do Paraná diz que petista chefiou a corrupção na Petrobras, mas não vai denunciá-lo por isso. Caberá ao STF e à Procuradoria-Geral referendar (ou não ) esse entendimento Fernando Martins A acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná de que o ex-presidente Lula é o chefe do esquema de corrupção na Petrobras coloca pressão sobre a Procurado-ria-Geralda República(PGR) e o Supremo Tribunal Federal.
(STF). Embora tenha atribuído a Lula o comando do petro-lão, o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba não vai denunciá-lo à Justiça por formação de quadrilha, pois há um inquérito conduzido pelo STF justamente para investigar esse assunto.
Do ponto de vista legal, caberá à PGR e ao Supremo referendar ou rechaçar o entendimento da força-tarefa no caso da segunda hipótese, com provável desgaste perante a opini-ão pública. O cientista político Carlos Melo, do Insper, diz que a acusação da força-tarefa da Lava Jato tem “evidentes elementos políticos” que eventualmente podem influenciar decisões de instâncias superiores.
Para ele, isso não deveria ocorrer e os julgamentos teriam de ser meramente técnicos. Mas Melo destaca que o país passa por um momento de “muita paixão ” na política e que o debate da pressão externa sobre o Judiciário está colocado. Ele lembra que, em 2013, no julgamento de recursos de réus mensalão, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso divergiram publicamente sobre o papel da opinião pública naquele caso.
Marco Aurélio não queria acatar os recursos e argumentou que a sociedade pedia o fim do julgamento. Barroso rebateu dizendo não se pautar pela voz das ruas. Paradoxo O jurista e professor Luiz Havio Gomes, especializado em Direito Penal, concorda que a acusação da força-tarefa tem um peso “Institucio-nalmente politico, mas não necessariamente partidari-zado”.
“0 tempo todo a denúncia [do MPFdoParaná] faz referência ao comando da corrupção. É um paradoxo [a força-tarefa] não denunciar o Lula por isso”, diz o jurista. Essa situação, segundo Gomes, cria uma saia-justa para o Supremo, a PGR e a Policia Federal de Brasilia, instâncias responsáveis pela investigação de formação de quadrilha por envolver poli-ticos com foro privilegiado.
“Há uma pressão para acelerar a investigação por lá”, diz. Hie afirma que hoje existe um clamor popular para punir politicos corruptos. Mas o Supremo costuma ser lento em seusjulgamentos. “Podeficar a impressão de que só o [Sergio] Moro julga rápido. Isso é ruim. para o Judiciário.” A morosidade de Brasilia em comparação com Curitiba, aliás, foi alvo de recente troca de farpas entre a PGRe o próprio Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ementrevista so-ble a Lava Jato disse que o STF tinha um “ritmo mais lento”. O ministro do Supremo Gilmar Mendes retrucou: “Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria-Geral da República. Curitiba é muito mais célere que a Procuradoria-Geral da República. Isso é evidente”. Domínio do fato Doutor em ciência politi-ca pela Universidade de Brasi-lia, Leonardo Barreto entende que a forma como a força-tarefa apresentou a acusação contra Lula sugere que o MPF pretende “pressionar ou sensibilizar” o Supremo a adotar a teoria do dominio do fato no caso envolvendo o ex-presidente.
Durante a entrevista emque acusou Lula, o procurador da força-tarefa Deltan Dallagnol afumou que, após ocaso do mensalão, o ex-presidente não pode mais dizer que nada sabia sobre a corrupção na Petrobras.
Ateoria do dominio do fato afirma que a pessoa que deci-diuouordenououtros a cometerem umdelito tambémé au-tordo crime mesmo não tend praticado dhetamente a infração penal. Foi usada como argumento para condenar o ex ministro José Dirceu no mensalão. Apesar disso, segundo Barreto, haveria uma tendé ncia de osministros do STFnão recorreremnovamente a elaemoutros casos como os da Lava Jato. Barret levanta outras duas hipóteses para o MPF acusar Lula de ser o chefe da corrupção mesmo sem denunciá-lo formalmente pores-se crime. “A desconstrução do mito Lula pode ser uma estratégia da acusação para facilitar sua condenação .” Outra possibilidade é de que a força-tarefa tenha procurado estimular Lula ase pronunciar sobre o assunto para que ele revelasse algum elemento que falta à investigação. O ex-presidente falou no dia seguinte e negou as acusações. UMAVISÃO DIFERENTE Professor de DireitoConstitucionaina FGV-Rio ,ivar Hartmann entende quea acusação contra Lulanão vai imporuma”sala-justa” parao STFe a PGR. Segundo ele, nos processosjudiciaisé corriqueiroque haja discordânciasentre instânciasdiferentesdejulgamento. E as conclusões de Curitiba podem serjuntadasecomplementadasporBrasilia.”Os procuradoresfizeram alga saudável: explicar paraa sociedade ocontexto que elesentendem queembasaa dentinciacontra um ex-presidente.” Operação chega ao topo, mas está longe do fim Dois anos e meio após ser deflagrada, a Lava Jato chegou na quarta-feira (14) ao seu ápice: a identificação daquele que a força-tarefa considera ser o chefe do esquema de corrupção na Petrobras, o ex-presidente Lula.
Apesar disso e de o juiz Sergio Moro já ter dito esperarque a investigação se encerre até dezembro, em princípio a operação conduzida pela Policia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná está longe de acabar.
Recentemente, o Conselho Federal do MPF aprovou a prorrogação das atividades da força-tarefa de Curitiba até setembro de 2017. E integrantes da investigação deram declarações em que anunciaram pelo menos três novas frentes de apuração que ainda não foram alvo direto da operação : a BR Distribuidora, a Transpetro e a área de marketing e comunicação da Petrobras.
0 ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado já fechou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, por citar políticos com foro privilegiado supostamente envolvidos no esquema.
Mas nem em Brasília tampouco em Curitiba houve a deflagração de investigações envolvendo a subsidiária de transporte de combustíveis da Petrobras. O mesmo ocorre com a comunicação e com a BR Distribuidora, outra subsidiária da estatal. Novas frentes judiciais Além das denúncias criminais contra os acusados de corrupção, a força-tarefa trabalha com o horizonte de outras três frentes de processos judiciais que também não foram amplamente exploradas: a responsabilização das empresas por formação de cartel nos contratos da Petrobras, de partidos políticos pelos prejuízos causados à estatal e de políticos por improbidade administrativa.
Até agora, há apenas uma denúncia oferecida kjustiça pelo MPF do Paraná por formação de cartel. A denúncia foi protocolada na Justiça na semana que passou e acusa executivos da empreiteira Queiroz Galvão. A força-tarefa também apresentou sete ações de improbidade à Justiça. Esses processos têm por objetivo pedir indenização por danos aos cofres públicos e requerera perda de função pública e dos direitos políticos dos acusados. Até agora, só um desses processos envolve um político: o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O MPF do Paraná tem poder para processar políticos e autoridades federais porque não há foro privilegiado no caso de ações de improbidade. Já a Irsponsabilização dos partidos por danos ao patrimônio público, por ora, é apenas uma intenção da força-tarefa. DESNIEMBRANIENTOS A força-tarefa poderia se estender por mals te mpo se o STF não tivesse decididoque a LavaJato em Curitiba seria responsável apenas por casos envolvendo a Petrobras.Com isso, suspeitas de corrupção que começaram a ser apuradas em Curitiba casos do Ministério do Planejamento e da Eletronu clear foram redistribuídas. PRÓXIMOS PASSOS Cunha pode turbinar investigações da República de Curitiba A Lava Jato no Paraná acaba de “ganhar” um investigado de peso: o ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cassado, Cunha perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o foro, vira alvo da força-tarefa de Curitiba. E isso pode reforçar o protagonismo da “República de Curitiba” nas investigações da corrupção no país. Especula-se que o ex-deputado tenha muito a contarcaso decida assinar um acordo de delação premiada. Oficialmente, Cunha nega qualquer intenção de negociarumadelação. Mas, nos bastidores, especula-se que essa seria uma possibilidade concreta inclusive para atenuar eventuais penas a que venham sercondenadas a mulhere afilha do ex-deputado, Cláudia Cruze Danielle Cunha, respectivamente.
Ambas são investigadas pela força-tarefa. Com Moro Dois dias depois da cassação de Cunha, o STF remeteu ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, a ação penal em que ele é acusado de ter tido contas bancárias na Suíça abastecidas com dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
O peemedebista ainda respondia a outros dois processos no STF. Um deles continua no Supremo por envolver outros deputados. E o outro foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 2.2 Região, no Rio, por envolver uma prefeita cujo foro é o TRF-2. ATÉ 2017 Recentemente, o Conselho Federal do Ministério Público Federal aprovou a prorrogação das atividades da força-tarefa de Curitiba até setembro de 2017. E pelo menos três novas frentes de apuração devem vir pela frente.
Fonte: Gazeta do Povo – 17/09/2016
