01/11/2016
O candidato do PSOL parece querer estatizar o transporte público do Rio. Seria um experiência única entre as grandes cidades brasileiras.
Começo com um reconhecimento. Não é propriamente comum um candidato, no Brasil, apresentar de modo tão claro seu projeto de governo. Isto faz bem à democracia. Vai aí um ponto a favor de Marcelo Freixo, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. Ele publicou uma extenso e detalhado plano de governo. As pessoas podem apoiar ou não a sua candidatura, mas depois não poderão dizer que não sabiam direito o que ele iria fazer no governo.
O plano de Freixo é um strip-tease. Delineia, sem disfarçar, a criação de uma espécie de supergoverno no Rio de Janeiro. Serão seis novas secretarias e subsecretarias e um punhado de novas empresas públicas, como o “banco municipal de desenvolvimento”, o BMDES, e uma empresa municipal de transportes. A empresa vai alugar ônibus enquanto não tiver sua própria frota. Ao que entendi, Freixo quer estatizar o transporte público do Rio de Janeiro. Seria um experiência única desse gênero entre as grandes cidades brasileiras. Monopólios tendem a gerar ineficiência e a maioria das cidades tem apostado em estimular a competição e melhorar a regulação. Freixo aposta na direção contrária.
>> Freixo x Crivella: o choque dos contrários no segundo turno do Rio
O Rio se transformará em uma democracia de conselhos. Conselhos para todos os gostos, do “conselho de desenvolvimento rural” ao “conselho popular para gestão da Riofilme”. Conselhos nas regiões, por setores, nos parques, nas praças, afora o “orçamento participativo”. Para uns será uma festa democrática; para outros a captura da cidade pelo ativismo militante. Não tomo posição. Pra quem gosta de governo grande e intrometido, não há dúvida, é um prato cheio.
Por óbvio, será um governo caro. E neste ponto é preciso novamente tirar o chapéu para Freixo. Ele é um raro político brasileiro que diz explicitamente que irá aumentar impostos. Em uma época em que a sociedade exige o contrário, menos impostos, é um ato de coragem deixar claro aos eleitores cariocas que eles pagarão mais IPTU. Freixo promete rever o “cálculo do valor venal dos imóveis, que desde 1999 é corrigido apenas pela inflação”. Freixo é coerente. Supergovernos custam caro, não há almoço grátis e não há outra saída que não aumentar impostos. Freixo parece sugerir que os imóveis valorizaram muito, no Rio de Janeiro, nos últimos anos, e chegou a hora do contribuinte carioca, especialmente da zona Sul, pagar a conta.
O programa aposta na “democratização da comunicação”. Quando li isto achei curioso, visto que governos municipais não tem ingerência (felizmente) nesta área. Mas logo entendi. O ponto é o ativismo. Além de um canal de televisão, será criado um “plano municipal de democratização da comunicação”, incluindo um “conselho de comunicação”, a abertura de “pontos de comunicação”, de um “fundo para distribuição de verbas” a rádios comunitárias e financiamento de “mídias populares” e “meios de comunicação alternativos”. As verbas publicitárias serão distribuídas via “mecanismos democráticos” e não terão a “audiência” como único critério. Não é preciso muita imaginação para saber que tipo de mídia será financiada pelo contribuinte carioca. De minha parte, não acho que governo nenhum deveria patrocinar a imprensa. Isto faz mal à democracia. Governos não tem isenção para fazer isto e nem é sua função. Além disto, custa caro, e esta não é uma boa forma de usar o dinheiro do contribuinte. Dito isto, é possível que o contribuinte carioca pense de maneira diferente.
Freixo navega na contramão da tendência contemporânea de especializar os governos e abrir espaço para a gestão em parceria com a sociedade civil e o setor privado. Seu programa propõe extinguir todos os modelos de parceria público privada e organizações sociais (OSs) na área da saúde. À parte isto, promete “negociar” com o governo estadual a reestatização do Maracanã, do Estádio de Remo, e encerrar as parcerias privadas na área da educação. Sendo claro: ao invés de atrair instituições e empresas privadas, do Google a organizações de excelência como o Instituto Unibanco ou Instituto Ayrton Senna, de modo a gerar oportunidades para os alunos, as parcerias serão vetadas. Me pergunto: em nome do que? Mais: esta é uma agenda de interesse dos estudantes ou apenas uma agenda sindical misturada a ranço ideológico?
Freixo promete extinguir qualquer forma de avaliação externa do ensino e qualquer forma de remuneração por desempenho dos professores. É curioso, tudo que tem sido um sucesso no avanço da educação em estados como Pernambuco e Espirito Santo será, por princípio, vetado no Rio. O programa fala em abertura de concursos públicos, eleições para diretorias de escola, conselhos e conselhos e vai ao detalhe de prever uma jornada de 30hs semanais para funcionários administrativos das escolas.
Freixo é a representação do paradoxo brasileiro: o que se apresenta como “moderno” é, raspando um pouco a poeira ideológica, simples expressão de nosso velho estatismo. O “progressista” se revela, sem pudor, porta-voz da agenda corporativa do setor público. O programa põe por terra algumas das melhores inovações em gestão pública hoje em curso no País. O Rio fez a PPP do Porto Maravilha; fez parcerias via organizações sociais para a gestão do MAR e do Museu do Amanhã; São Paulo obteve imensos avanços com as Organizações Sociais da saúde. A tendência da gestão pública contemporânea é exatamente racionalizar, buscar parcerias, remunerar por desempenho, atrair o setor privado para apoiar escolas, promover avaliações externas, contratualizar, inovar. O Rio de Janeiro pode decidir apostar na direção contrária.
No fim das contas, penso que há aí uma lição. Muita gente ainda confunde, no Brasil, a ideia de um governo justo com a de um governo grande. Governos grandes terminam, invariavelmente, consumindo sua receita no custeio da máquina pública. Drenam para a burocracia e para a classe média do setor público os recursos que deveriam ser destinados aos programas sociais. E com isso penalizam aos mais pobres. Essa é a história do governo do Estado do Rio de Janeiro e do meu Estado natal, o Rio Grande do Sul. E em boa medida a situação que estamos assistindo no Brasil atual.
De minha parte, penso que a cidade do Rio precisa de menos burocracia, não mais. Uma máquina pública que busque eficiência custando menos, e não mais. Que cobre menos imposto, e não mais. Que tenha um claro sentido de prioridade, que não se deixe controlar por nenhuma corporação e não se deixe levar pelo estatismo atrasado que tanto prejuízo causou ao Brasil.
Ao terminar a leitura do programa me veio certo cansaço. A sensação da captura. Do velho truque brasileiro de apresentar como interesse “difuso” da sociedade o que não passa da agenda de grupos de interesse, em regra localizados dentro da própria máquina do Estado. O truque está todo lá, no programa de Freixo, envolto em grandes palavras, e a questão real é que tipo de resposta ele receberá das urnas.
Fonte: Época Online – SP 12/10/2016
