A Reforma AQSTPH — “aquilo que se tem para hoje”

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

Fonte: Uol Notícias – 16/5/2017

Há muita discordância no país sobre muita coisa — quase tudo, na verdade. Entre tanta discordância, está a necessidade (ou não) da Reforma da Previdência Social. Discute-se se o sistema é ou não sustentável, se é ou não deficitário. Há números para todos os tipos de visões, de interesses. Mas, o fato inegável é que o Brasil passou e ainda passará por um processo de profundas transformações demográficas que atingem a Previdência e exigem atenção.

Não se trata de intoxicar o leitor com números, mas o raciocínio é simples: da minha geração para cá — nasci em meados dos anos 1960 — o número de filhos por mulher em idade fértil diminuiu drasticamente; ao mesmo tempo aumentou a expectativa de vida. O exemplo pessoal serve como luva e é representativo do geral: minha mãe e, coincidentemente, minha sogra tiveram 5 filhos, cada. Minha esposa — e eu —, apenas um. A média de filhos que tiveram os filhos de meu pai foi de 1,4; entre os filhos do meu sogro, um pouco maior: 1,8. É correspondente à média nacional.

O contrário ocorreu com a longevidade: na década de 1960, a expectativa de vida dos homens era de 49,7 (um sujeito na minha idade, 51 anos, era considerado “velho”); em 2015, já era de 71,9 anos. Entre as mulheres, em 1960, acreditava-se que viveriam, em média, 55,5 anos; em 2015, acreditava-se que viverão algo em torno de 79,1 anos. Estes números crescem quanto melhores forem as condições econômicas do indivíduo, quanto maior for a paz social e o progresso da ciência.

Assim, basta fazer as contas: isto significa que em torno de 50 anos, o país viu o número de contribuinte decair e o número de beneficiários aumentar. A conclusão é óbvia: ao longo dos anos, a sustentabilidade do sistema sofreu um abalo, que tende a continuar. Se suas professoras se aposentarem com algo em torno dos 50 anos de idade, meu filho — que hoje tem 11 anos —, simplesmente, não terá aposentadoria. “Simples assim”, como se diz hoje.

Taxar os ricos, aumentar impostos, expropriar riquezas… Para além de belos discursos ideológicos, quem sabe fazer contas já demonstrou que não basta: não há tantos milionários assim no país. Se o objetivo verdadeiro for, de fato, a justiça social, nem precisa ser tão carbonário — nem tão fragilmente radical; cumpre apenas que se volte para o próprio sistema.

No Brasil, há indiscutíveis problemas na diferenciação entre os trabalhadores: na iniciativa privada, as pessoas se aposentam por uma média de salários, obedecendo a um teto de R$ 5.531,31 e o benefício médio está em torno de R$ 1.200,00. Já no setor público, esse valor médio varia bastante: no Poder Executivo, é de R$7.583,00; entre os militares, R$ 9.597,00; no Ministério Público, R$ 18.053,00; no Poder Judiciário, R$ 26.302,00; no Legislativo, 28.547,00 (os números são de 2016). A desigualdade é notória; quem quiser de fato combate-la, não precisa ir longe.

Num mundo ideal, seria ótimo que as pessoas pudessem se aposentar aos 50 anos, ter uma expectativa de vida de 100 anos e curti-la com uma grana padrão Poder Legislativo: os Estados Unidos seriam um shopping; a Europa, uma Disneylândia de adultos; o Brasil, o paraíso. Ninguém pode ser contra isto. Mas, infelizmente, a vida, não é assim. A vida, medíocre, é apenas resultado do possível. Sendo assim, o melhor é que, pelo menos, fosse menos injusta.

Contudo, mesmo com a Reforma da Previdência, a injustiça permanecerá. O Congresso Nacional tende a aprovar, sim, “uma reforma”, que procurará dar alguma resposta para a questão demográfica — conseguindo ganhos relativos em relação à idade mínima que, mais adiante, terá novamente que ser revista. Porém, no que tange à justiça social, o mais provável é que não toque nas distorções. No setor público, as corporações agiram na sua capacidade de mobilização, lobby e pressão, e vários setores, hoje responsáveis, pelas distorções tendem a escapar da reforma com umas poucas escoriações apenas — nada que implique em igualdade.

E assim, ao que tudo indica, o presidente Michel Temer aprovará uma Reforma da Previdência para chamar de sua: a “Reforma Temer”; a reforma possível, não a reforma prometida ao mercado financeiro e cantada em verso e prosa por seus aliados como o processo civilizatório de correção de distorções, na busca de justiça social. É reforma SQN — “só que não”; não muito A “Reforma de Temer” empurrará o problema para os próximos governos.

Será o símbolo do governo, sim, mas do governo que trocou “uma ponte para o futuro” pela “pinguela” possível do curtíssimo prazo, capitulando ao próprio discurso. Faz parte; diante de tudo o que se viveu, estranho seria o contrário. Admite-se o mérito do possível, apenas não caberá o triunfalismo que já se delineia ali e acolá: tenho ouvido em alguns ciclos Temer ser chamado de “gênio político” — e não por ironia. Ou não é para tanto ou rebaixou-se demais o conceito.

A reforma que sairá do Congresso é a reforma das condições possíveis, do medíocre estabelecido. E, talvez, outro presidente, nas mesmas condições, não o fizesse de outro modo. Temer é normal. Só isso.

Dentro das condições gerais, natural que reformas estruturais não sejam aprovadas de “uma vez por todas”; são, antes, processos lentos e incrementais, politicamente construídos ao longo do tempo. Poder-se-ia fazer melhor? — perguntaria Michel Temer. Os dias carecem de quadros, disposição, coragem, capacidade de comunicação política e persuasão social. Numa palavra: Liderança. Aprovada será, sim, a Reforma. Mas apenas uma reforma AQSTPH — “aquilo que se tem para hoje”.

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.

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