A economia de Temer em 365 dias

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Fonte: Exame.c0m – 17/5/2017

O Palácio do Planalto foi palco nesta sexta-feira de uma festa. Ao completar um ano na presidência da República, o presidente Michel Temer projetou o futuro.  “A travessia continua, e estou seguro que ao completar o segundo ano de  governo teremos um país reestruturado e mais feliz”, disse no evento “Um ano de Conquistas”. O festejo, que serviu de balanço das ações desde o afastamento de Dilma Roussef do cargo, contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de 25 dos 28 ministros do governo.

Desde que assumiu provisoriamente como presidente, no dia 12 de maio de 2016, Temer colocou como missão tirar o país da severa recessão e recolocar o país nos trilhos. O saldo, um ano depois, não empolga. A grande vitória foi o controle da inflação, que passou de 9,31% para 4,08% no período, segundo o Banco Central. Em consequência, o BC iniciou uma cuidadosa derrubada da taxa de juros, que até o momento é de 14,25% para 11,25%, que analistas consideram pouco. O fiel da balança, contudo, foi a paralisação do país. O desemprego seguiu crescendo até o recorde de 14,2 milhões de brasileiros desocupados. Com renda mais enxuta, há um círculo vicioso: quando o consumo cai a demanda é
derrubada junto, freando o investimento. Com a devida pitada de instabilidade política, a recessão se mantém. Em 2016, o Brasil fechou o ano com -3,6% do PIB. A tímida previsão para o ano que vem é de 0,5% de aumento. Em linhas gerais, o empresariado ainda espera as aprovações da reformas da
Previdência e trabalhista para voltar a liberar recursos e reaquecer as finanças do país. O presidente conseguiu, ao menos, retomar controle do Congresso, fundamental para seus objetivos futuros. A agenda reformista foi — continua e continuará sendo — a principal aposta de Temer para a economia, medidas
essencialmente de médio prazo. Não será o suficiente. EXAME Hoje consultou cinco grandes economistas brasileiros para destrinchar o trajeto de Temer até aqui, as falhas de programa, para onde pode e para onde deve ir a gestão econômica do país.

“Temer trouxe para o Ministério da Fazenda pessoas com visão muito clara de responsabilidade fiscal e monetária, com viés pró-mercado, menos intervencionistas, buscando mudanças no BNDES e na regulação”, afirma Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, economista e sócio da Tendências Consultoria, “Talvez houve expectativa exagerada de que o Brasil iria de repente passar do inferno para o paraíso com a mudança de gestão, mas há um purgatório”.

Segundo Sérgio Lazzarini, economista e professor do Insper, especialista na relação entre o setor público e privado, as mudanças precisam avançar. Um dos principais programas de respiro para o Tesouro Nacional é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que um ano depois da chegada de Temer, ainda engatinha. “Estamos pecando em ambiente regulatório. Não aprovamos uma lei moderna de agências reguladoras no Brasil e nenhum movimento sobre aumento da eficiência do setor público”, afirma o economista. “Precisa criar uma avaliação dos funcionários públicos. Seria um grande passo de transformação e estimularia os órgãos da burocracia pública a se conversar. Isso dá segurança ao investidor”.

Segurança no Brasil é um baita dilema. Veja no plano político, onde Temer não conseguiu anular os efeitos da Operação Lava-Jato. Nos últimos 12 meses, o presidente perdeu quase uma dezena de ministros em episódios variados, quase sempre ligados ao esquema. O núcleo de seu governo, incluindo os fiéis escudeiros Romero Jucá, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são acusados de estarem intimamente ligados à irrigação de recursos em campanhas do PMDB. O próprio Temer surgiu nas delações dos 77 executivos da Odebrecht, mas a presidência lhe dá imunidade contra investigações de crimes cometidos fora do mandato. Soma-se à conta a preocupação com o Tribunal Superior Eleitoral, onde uma ação corre contra a chapa Dilma-Temer e, no limite, pode cassar o mandato do peemedebista.

As turbulências e as braçadas curtas da economia deixam o governo sensível para enfrentar a tramitação em Congresso de temas impopulares. E o momento é dos mais delicados: o governo tenta angariar os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no Plenário da Câmara e alguns partidos da base relutavam em aceitar o texto final, aprovado em comissão especial. A solução foi endurecer: o presidente passou a punir traições de partidos da base aliada que formou e redistribuindo cargos ao baixo-clero em troca de apoio e prestígio. Nos próximos 15 dias, a proposta deve ser votada.

Uma vez aprovada na Câmara e Senado, espera-se uma onda de confiança. O efeito esperado é de diminuição do risco-país, o governo sinaliza que tem condição de lidar com questão fiscal nos próximos anos e ao mesmo tempo, mostra que teve capacidade política. Para chegar à estabilidade, é passar ou
passar. “Não aprovar a reforma não significa uma crise imediata, mas o trabalho da equipe será manter a casa no lugar, sem grandes pretensões”, diz Loyola.

Em 2016, o déficit da Previdência (INSS) foi de 150 bilhões de reais, 74,5% mais que 2015. O horizonte faz do mérito das reformas incontestável para os economistas consultados por EXAME Hoje, mas há um problema sério de comunicação. “Tratar previdência por meio de entrevista em jornal e TV não é o
jeito de fazer. Mundo afora, quando um governo está tentando fazer uma reforma tão importante como essa, os líderes vão falar com as pessoas. Vão para a rua. É fácil dizer que o brasileiro não quer sacrifício, mas o governo é dono da reforma e cabe a ele vendê-la”, diz a economista Monica de Bolle. “Temos uma
câmara de ecos entre a empresarial Avenida Faria Lima, em São Paulo, e os  corredores de Brasília. Ambos falam para si, esquecendo que o que importa é como o restante da população brasileira vai reagir às reformas”.

De acordo com Monica, há um risco real que o país chegue a 2018 com um sentimento de repúdio absoluto a Temer e suas reformas, fazendo sobressair um candidato populista, pautado contra as reformas e determinado a reverter os efeitos da PEC do teto de gastos e da própria Previdência. “É muito mais fácil aprovar aumento de gasto que redução. Desfazer tudo não é difícil e não há uma
avaliação de risco disso no Brasil”. Para ela, o governo poderia ter adotado medidas fiscais mais contundentes no curto prazo, como revogar as desonerações da folha de pagamento de empresas que Dilma promulgou, permitindo que o Banco Central fosse mais ousado com taxas de juros, aquecendo o mercado e aliviando sua aprovação. A situação para a população estaria mais amena e o entendimento do que é a reforma da Previdência seria mais fácil de conduzir.

Também fora da agenda Temer está o déficit primário. Hoje, o prejuízo aprovado pelo Congresso nas contas públicas é de mais de 130 bilhões de reais. Segundo o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o número precisa virar um superávit de 250 bilhões de reais para começar a frear a dívida pública e gerar
crescimento sustentável para o país, um ajuste de 380 bilhões de reais. “A Previdência resolve boa parte os problemas de longo prazo, mas o déficit é para a agora”, diz. “Atualmente, o governo só consegue mexer em 110 bilhões de reais, considerando todos os gastos cambiáveis. Ainda assim, anunciou 40
bilhões de contingenciamento. Não sei como vai conseguir. Vai ter que mexer gastos obrigatórios e aumento de impostos. Não tem saída”. Enquanto o governo se desdobra no plano federal, a situação fiscal dos estados é uma bomba relógio. O Rio de Janeiro é o mais enrolado, com dívidas que ultrapassam os 80 bilhões de reais e déficit de 19 bilhões de reais previsto para 2017. Em situação de caos semelhante estão Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A situação levou atrasos de pagamentos do funcionalismo público que chegam cada vez mais perto dos serviços essenciais. Trata-se de um estopim para uma crise de grandes proporções. “No caso da União, uma solução para a crise era aumentar carga tributária por meio de títulos. Nos estados não há essa solução. O que fazer? Poderia correr atrás de receita extraordinária ou queimava caixa. Aí a maioria não tinha caixa, só restou atrasar pagamentos”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. “Eu sugeri ao governo que mantivessem a reforma
da Previdência dos servidores junto com uma securitização de ativos que os estados têm. É uma antecipação da venda, sem perder o controle. Isso podia adiantar o dinheiro e tampar o buraco no curto prazo enquanto a recessão não acaba”.

Caso o caos reine daqui para a frente, o governo Temer terá um agravamento feroz do que já é um problema: a rejeição. Os parlamentares, de quem Temer depende para manter influência política, estão de olho nos números. A associação com um governo impopular pode pôr a perder as pretensões
eleitorais para o pleito do ano que vem. O presidente coleciona pontos de rejeição. Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada no ??m de abril, são 9% os que consideram o governo bom ou ótimo, 28% regular e 61% ruim ou péssimo. Para 85%, o melhor seriam eleições diretas. Os índices são semelhantes aos de Dilma nas pesquisas às vésperas do impeachment. “O cenário mais provável é uma eleição de candidato de continuidade, que representa nas linhas mestras a mesma linha de reformas, mas é preciso
considerar que nunca houve eleição tão aberta desde 1989”, afirma Gustavo Loyola. “As principais lideranças foram atingidas pela Lava-Jato, então uma polarização PT/PSDB pode se romper e termos uma surpresa na eleição”.

Em caso de fracasso, Temer não só falhará em conduzir a retomada como pode colocar o país de volta no fundo do poço. Bem disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “O Temer entendeu que o papel dele ou é histórico ou é nenhum”. No próximo aniversário de
gestão, as respostas estarão mais claras.

Sérgio Lazzarini – O Palácio do Planalto foi palco nesta sexta-feira de uma festa. Ao completar um ano na presidência da República, o presidente Michel Temer projetou o futuro.

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