Autor: Sérgio Lazzarini

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é um “hospital” para empresas ineficientes – pelo contrário, o banco tende a privilegiar empresas grandes, com caixa e bom resultado operacional. Ironicamente, são justamente essas empresas que menos dependem de capital público. A conclusão toma por base análise das informações de 289 empresas de capital aberto subsidiadas pelo banco entre 2002 e 2009. E, no Brasil, empresas que fazem doações para campanhas políticas têm mais acesso a crédito público.

O estudo foi realizado pelos professores Sérgio Lazzarini (Insper), Aldo Musacchio (Harvard), Rodrigo Bandeira-de-Melo (Fundação Getúlio Vargas) e Rosilene Marcon (Univali). De acordo com o paper, como são empresas grandes e com caixa, não dependem necessariamente do banco de fomento para ampliar seu capital. Logo, recebem subsídios sem aumentar investimentos. “Ao estudar o efeito dos empréstimos e investimentos em equidade do BNDES, descobrimos que eles não têm efeito consistente sobre performance e investimento, exceto pela redução de gastos financeiros”, afirma o estudo.

Ao contrário de bancos comerciais privados, os bancos de desenvolvimento estatais geralmente possuem a política de apoiar a atividade econômica local, incentivando principalmente projetos de infraestrutura. Os defensores do modelo enfatizam seu papel em reduzir limitações de capital e incentivar o investimento produtivo. Os detratores afirmam que eles podem beneficiar mais empresas com laços políticos ou ajudar companhias ineficientes.

Em 2012, os bancos KfW da Alemanha, o BNDES do Brasil e o Banco de Desenvolvimento da China somaram empréstimos vultosos, de 15,5%, 11,3% e 12,4% dos PIBs de seus países, respectivamente. No entanto, como demonstra a análise, tais investimentos não foram voltados primariamente às empresas menores, nem tiveram grande efeito sobre a produtividade.

Fundado em 1952, o BNDES logo se tornou central para a capitalização de grandes companhias. Apesar da onda de privatização nos anos 90, ele permanece uma importante fonte de capital e representa mais de 20% do crédito total do setor privado no Brasil. “No entanto, o BNDES não empresta para empresas que tenham performance consistentemente baixa. Os resultados indicam que o banco subsidia firmas que podem financiar seus projetos com outras fontes de capital”, afirmam os pesquisadores.

Além disso, as empresas que usam doações de campanha para construir boas relações políticas são, de fato, as que têm maior acesso aos empréstimos. Para cada candidato eleito com seu apoio, uma empresa recebe do BNDES US$ 28 milhões na forma de empréstimos ou por meio de financiamentos a projetos de infraestrutura dos quais participa. Já para cada candidato que não se elegeu, a empresa deixa de conseguir US$ 24 milhões.

A média foi obtida ao cruzar informações de empresas que tomam empréstimos subsidiadas com dados das eleições de 2002 e 2006, de modo a avaliar, entre os candidatos que receberam contribuições para suas campanhas, quantos se elegeram e quantos não foram eleitos.

O problema é que, se bancos de desenvolvimento persistirem em oferecer subsídios apenas para empresas com a maior capacidade de quitar seus empréstimos, bancos privados podem se tornar relutantes a investir em empresas menores. Com riscos maiores, empresas pequenas são as que mais têm a perder no mercado de crédito, apontam os especialistas. A recomendação de política pública é clara: o banco deveria enfatizar firmas com bons projetos e com reais restrições de crédito; ou projetos que, ainda que tocados por grandes empresas, tragam impacto social comprovado.

Confira o artigo integral, em inglês:
What do development banks do. Evidence from BNDES 2002-2009

A versão final do artigo foi publicado pelo periódico acadêmico World Development.

Por Sérgio Lazzarini

Poucos temas despertam mais polêmica do que a gestão privada de serviços públicos como educação, saúde e segurança. Para os defensores da privatização, a maior presença empresarial garantiria mais inovação e produtividade, além de maior impulso a investimentos essenciais que o setor público, sozinho, não tem tido fôlego para executar. Os defensores de maior participação do Estado apontam o risco de os gestores privados enfatizarem o lucro em detrimento da qualidade dos serviços prestados.

Em realidade, avanços recentes em economia organizacional indicam que os dois argumentos têm mérito. Considere um caso particularmente controverso: a gestão privada de prisões. Um empresário cuidando de uma prisão privada tentará maximizar seu lucro cortando custos e melhorando a eficiência dos processos. Um gestor público, por outro lado, não sendo o dono do negócio, terá menos incentivos para tornar as operações mais produtivas, além de se sujeitar às diversas amarras burocráticas do setor público.

Isso indica que, em geral, a produtividade da gestão privada tenderá a ser maior que a da pública. Porém, os maiores incentivos pró-eficiência, se não devidamente regulados, podem trazer riscos de “probidade” (termo usado por Oliver Williamson, Nobel de Economia em 2009). Ao cortar custos com as operações, o gestor privado pode também negligenciar serviços essenciais, como ações para ressocialização dos presos, assistência médica, apoio com procedimentos jurídicos, alimentação e vários outros. Ocorre que esses atributos de qualidade são difíceis de medir e de verificar por meio de contratos. Se esses atributos não forem devidamente controlados, o risco de deterioração da qualidade será, de fato, relevante.

Seria possível atingir o melhor dos mundos, ou seja, uma gestão eficiente e com garantia de probidade? Em diversos casos, sim. Em uma série de estudos com Sandro Cabral e Paulo Furquim de Azevedo, analisamos a experiência de prisões híbridas no Paraná. Trata-se de modelo híbrido porque o diretor da prisão era um funcionário público responsável por supervisionar a qualidade do serviço da empresa privada. Essas prisões apresentaram menor custo e indicadores de qualidade iguais ou até mesmo superiores aos das públicas. É certo que esta empresa poderia subornar o supervisor para ele fazer vista grossa a cortes de custos afetando a qualidade. Mas, em geral, os diretores das prisões eram funcionários com bom histórico de desempenho e todo o processo era continuamente monitorado por organizações não governamentais e agências do governo.

A outra possibilidade é definir métricas de qualidade do serviço e remunerar os executores privados de acordo com essas métricas. Um projeto-piloto nessa linha foi feito na Inglaterra, em uma prisão financiada por investidores privados. Criou-se um contrato por desempenho, denominado “social impact bond”, prevendo uma remuneração extra aos investidores, caso eles conseguissem reduzir a reincidência criminal dos presos. Com menos presos retornando à prisão, o governo reduz custos de manutenção dos presos e divide parte dessa economia com os investidores. Concilia-se, dessa forma, retorno financeiro com impacto social. Um avanço dessas tecnologias de medição e pagamento por impacto social pode naturalmente levar o setor privado cada vez mais a assumir funções que antes eram pensadas como responsabilidade integral do Estado.

Infelizmente, por ideologia ou corporativismo, muitos se recusam a discutir a possibilidade de envolver a gestão privada em serviços públicos. As prisões híbridas do Paraná, por exemplo, foram subsequentemente estatizadas por um novo governador seguindo mais o seu viés político do que os dados. Apesar de termos casos de sucesso de hospitais públicos geridos por institutos privados, pouco ainda se discute como utilizar essa experiência para outras áreas. Está mais do que na hora de deixar ideologias e interesses particulares de lado e garantir serviços públicos com a qualidade e a eficiência que a população brasileira merece.

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O Brasil precisa corrigir o excesso de intervenção do governo no mercado. Menos diretivo e mais catalisador, o Estado deve restabelecer as bases regulatórias para recuperar a confiança dos investidores.

Na acirrada disputa presidencial deste ano, o papel do Estado na economia foi um elemento central do debate. Colocando a culpa no cenário externo, o governo insistiu que o país estaria muito pior sem a volumosa expansão de subsídios, isenções tributárias e diversas outras intervenções engendradas pelo aparelho estatal.

É mais do que hora, portanto, de discutir o tipo de Estado de que o Brasil precisa – não somente em tamanho mas também na forma como interage com o setor privada O que nossa própria história e a experiência de outros países nos ensinam a esse respeito?

No começo da década de 90, com uma estrutura estatal inchada e endividada, pouco restou ao governo senão iniciar um amplo programa de privatizações. Contudo, diferentemente do senso comum, as privatizações antes e durante o governo de Fernando Henrique Cardoso não removeram a centralidade do Estado na economia. É só lembrar que o próprio BNDES foi o agente operacional do processo, participando ativamente de inúmeros consórcios privados como acionista ou emprestador, ao lado de outros atores estatais, como os fundas de pensão de empresas controladas pelo governo.

Com esse movimento, o Estado passou de controlador majoritário de poucas empresas a investidor minoritário em um grande número de companhias. Aldo Musacchio e eu (coautores do livro Reinventing State Capitalism, ainda inédito no Brasil) denominamos esse novo modelo de “leviatã minoritário”: o Estado privatiza, mas se mantém amplamente enraizado na economia via participações acionárias e empréstimos.

Passado o ciclo de privatizações, o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma postura relativamente ortodoxa para garantir sua credibilidade no mercado. Mas as raízes do leviatã minoritário já estavam plantadas. Faltava apenas um impulso para que os laços estatais já presentes na economia tomassem uma feição mais ativa. E esse impulso, também ao contrário do senso comum, não foi dado pela crise financeira de 2008. Sob o governo Lula, as agências reguladoras, tidas como resquício das privatizações, foram enfraquecidas. Em várias alas do governo havia o desejo de expandir o papel do BNDES e formar grandes “campeões nacionais”. Basta notar que as conversações para a fusão de grandes grupos – Oi-Telemar, no setor de telecomunicações, e VCP-Aracruz, em papel e celulose, todos eles com participações minoritárias do BNDES ou dos fundos de pensão -já estavam em curso antes da crise.

A proteção indústria local e o renascimento de programas para setores específicos (como a indústria naval) também já estavam na agenda. Dessa forma, se as bases do leviatã minoritário já estavam plantadas, é especialmente no segundo mandato de Lula que o modelo se reforçou. A crise financeira de 2008 nada mais fez do que dar ao governo uma justificativa concreta para a onipresença do Estado. Por exemplo, o governo, com a crise, aprendeu a fazer transferências diretas do Tesouro aos bancos públicos para expandir o crédito. Embora a rápida recuperação do Brasil pós-crise tenha ocorrido em grande parte em razão do próprio dinamismo dos países emergentes – notadamente, o incessante apetite chinês por nossas commodities -, a leitura do governo era que tudo ocorrera graças ao pulso firme estatal.

Dilma em ação Assim, já era esperado que a continuidade do governo, sob Dilma Rousseff, seguiria passos similares. Mas com uma importante diferença: Dilma acreditava não apenas na intervenção estatal via BNDES e políticas industriais diversas mas também na ação direta e deliberada das grandes estatais. Esse modelo já estava presente, claro e cristalino, no discurso de Dilma durante o anúncio oficial de sua candidatura, em fevereiro de 2010. Disse Dilma: “Alguns ideólogos chegaram a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso. Aqui, o desastre só não foi maior – como em outros países – porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de Furnas”.

É impressionante que todas essas grandes estatais foram usadas no governo Dilma para intervir diretamente nos mercados. O primeiro grande sinal foi o uso da Petrobras para controlar o preço da gasolina. Depois veio a intervenção nos bancos públicos – um evento que também ajudou a sedimentar a visão de que “intervenção funciona”, uma vez que a participação de mercado desses bancos cresceu substancialmente.

Em seguida, Dilma forçou uma redução no preço da energia elétrica, cuja conta teve de ser paga, em grande parte, pelas grandes estatais. O BNDES continuou sua expansão desenfreada e passou a ser um agente de transformação de divida em superávit primário: o Estado se endivida, repassa com juros subsidiados ao BNDES, que então aplica seus ativos a taxas de mercado e devolve o resultado, em dividendos, para o próprio governo.

É a chamada “contabilidade criativa”. O pêndulo retornou, novamente, em direção ao modelo do leviatã majoritário: o uso de grandes estatais controladas pelo Estado para influenciar diretamente a economia. Mas o leviatã minoritário não saiu de cena. Apesar de Dilma retomar o programa de concessões privadas, o capital estatal via BNDES, fundos de pensão e, mais recentemente, o próprio FGTS continuou irrigando diversos consórcios e grupos. No afã de reduzir tarifas à força, o governo passou a querer tabelar a rentabilidade dos investidores privados, ao mesmo tempo os afagando pela porta dos fundos com capital público e empréstimos subsidiados.

Do que resultou todo esse ativismo? As intervenções nas grandes estatais drenaram seu caixa e surtiram pouco efeito prático, uma vez que juros e preços voltaram a subir e a mão forte do governo gerou um profundo sentimento de incerteza regulatória.

Mesmo com o gigantismo do BNDES e dos vários fundos estatais, os investimentos caíram. O uso da máquina pública para inflar o superávit do governo só fez minar a credibilidade da política fiscal. O leviatã perdeu sua eficácia. O que fazer? No âmbito do leviatã majoritário, é preciso caminhar para um maior isolamento político das grandes estatais, livrando-as da discricionariedade do governo em exercício. As estatais devem voltar a ser instrumentos de Estado, e não de governo. A confusão entre Estado e governo aparece claramente nas declarações de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, no programa Roda Viva gravado no inicio de 2012 (conforme lembrado em um artigo recente do jornalista Josias de Souza).

Ao ser indagado sobre o aparelhamento da Petrobras com políticos, Gabrielli prontamente respondeu: “Os partidos participam da gestão do Estado. Isso é parte da prática democrática. Isso é parte da democracia. Os partidos são legítimos”. Em uma linha diametralmente oposta, as melhores práticas para gestão de estatais são conhecidas: gestão profissional, resistência ao aparelhamento, autonomia financeira para planejar o caixa e os investimentos.

No caso particular de estatais listadas em bolsa, é importante também atentar para a proteção aos acionistas minoritários. Controlar o preço da gasolina, por exemplo, impõe perdas para quem acreditou e investiu na Petrobras – inclusive, nesse caso, trabalhadores que decidiram alocar parte de seu FGTS em ações da empresa.
Freios e contrapesos Ao mesmo tempo, para criar freios e contrapesos à ânsia do governo em intervir para fins políticos, é preciso reconstruir as agências reguladoras e delegar sua gestão a técnicos de renome e com independência para submeter as empresas privadas e estatais aos mesmos parâmetros de competição.
Um exemplo: a Statoil, petrolífera controlada pelo governo norueguês, não apenas tem sua gestão dissociada do ciclo político como também se submete a uma agência reguladora, a Norwegian Petroleum Directorate, constituída por técnicos de notório conhecimento e reputação.

E no caso do leviatã minoritário? Com mais de 400 bilhões de reais transferidos do Tesouro, o BNDES se avolumou além do que seria prudente, dado o aumento da dívida pública e o custo dos subsídios. Como cerca de 60% dos empréstimos do banco ainda vão para grandes empresas, que podem se capitalizar por meio de outros mecanismos de mercado, há espaço não apenas para redução dos subsidios como também dos desembolsos.

Empresas grandes só devem receber crédito estatal se seus projetos gerarem reais benefícios socioambientais ou avanços tecnológicos esperados. Até mesmo o mais recente foco em infraestrutura merece qualificação. Por exemplo, a concessão de um aeroporto em uma grande cidade, que é um monopólio local com ampla capacidade de geração de caixa, decididamente não precisa de subsídios. Além disso, não faz sentido o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, permanecer com um número elevado de empresas já estabelecidas em sua carteira, incluindo grandes empresas estatais. A carteira deveria ser reciclada para financiar novos empreendedores, com bons projetos e reais restrições de capital. E, acima de tudo, o BNDES deveria criar mecanismos transparentes e rigorosos de avaliação do impacto dos investimentos e empréstimos, ao mesmo tempo acabando com toda e qualquer forma de contabilidade criativa em suas transações com o Tesouro.

Exemplo chileno Um ótimo caso a ser estudado é o Corfo, instituição de desenvolvimento do Chile. Apesar de muito menor do que o BNDES, o Corfo desempenhou um papel estratégico na constituição de importantes indústrias, como a de salmão, e atualmente trabalha mais na linha de financiar empreendedorismo e inovação tecnológica.

O capital não é repassado a grandes grupos, nem se pretende criar campeões nacionais. O Corfo nem sequer empresta dinheiro. Atua de forma distinta, em parceria com bancos privados, ajudando a garantir os empréstimos que esses bancos repassam a empreendedores com escassez de capital. No Brasil, em contraste, os bancos públicos frequentemente competem com os bancos privados. Sempre que se fala na possibilidade de buscar fontes alternativas de financiamento para determinados projetos, é comum ouvir dos empresários: “Para que, se o BNDES tem linhas tão baratas? ” É claro que não precisamos nem devemos extinguir linhas subsidiadas. Há grande espaço para os bancos públicos ajudarem a impulsionar o investimento e a inovação no país, em parceria com o setor privado.

Porém, uma atuação mais seletiva e criteriosa seria fundamental para garantir que os subsídios cheguem a quem efetivamente necessita deles. Em resumo, o Brasil precisa de um Estado que busque corrigir os excessos da última década, tanto em termos do tamanho de sua participação na economia quanto na forma de interação com o mercado. Uma interação menos diretiva e mais catalisadora, evitando microgerenciamentos e restabelecendo as bases regulatórias para reduzir as incertezas aos novas investimentos. Um novo modelo que coloque as ideologias de lado em prol de uma combinação mais sinérgica entre indução pública e empreendedorismo privado.

Publicado em EXAME CEO – Novembro de 2014

O debate sobre os méritos dos mercados e da intervenção estatal como mecanismos de desenvolvimento segue forte entre os pensadores de gestão. Na última conferência anual da Strategic Management Society, em Madri, dois palestrantes ilustres tocaram diretamente no tema.

O primeiro foi Paul Polman, CEO da Unilever e uma das principais lideranças mundiais em sustentabilidade nos negócios. Segundo Polman, o setor privado ainda tem feito muito pouco para solucionar problemas prementes de pobreza, saúde e agressão ao meio ambiente. O outro palestrante, Henry Mintzberg, cultuado professor de estratégia empresarial, não só reforçou o ponto de Polman, como também argumentou que é preciso buscar uma sociedade mais balanceada envolvendo capital privado em íntima associação com políticas desenhadas pelo Estado.

Quando perguntado sobre as potenciais disfunções de uma excessiva influência do governo, Mintzberg prontamente respondeu que considerava o Brasil um exemplo claro de ação balanceada entre mercado e Estado. Aos brasileiros presentes na plateia, a menção ao País foi uma surpresa positiva, mas também estranha. Com tantas críticas atuais sobre um possível excesso de intervenção na economia, será que podemos realmente categorizar o Brasil como uma economia “balanceada”?

Antes de mais nada, vale lembrar um pouco da história recente. Ao contrário do senso comum, as reformas ocorridas no Brasil nos anos 90 não retiraram o Estado como elemento central da economia. A grande maioria das privatizações, por exemplo, envolveu consórcios com forte presença de atores estatais, como o BNDES e fundos de pensão. Grandes empresas de controle público, como Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil, continuaram relevantes nos seus respectivos setores. Muitas das políticas de proteção social já haviam sido ditadas pela Constituição de 1988 e só se fizeram reforçar. A década de 1990 presenciou esforços importantes de universalização de ensino e de saúde, além de experimentos como de transferências de renda que posteriormente evoluíram para o celebrado Bolsa Família e vários outros.

Num Brasil balanceado, esses programas sociais se aperfeiçoariam, com melhoria contínua na eficiência de entrega do governo. E o aparato regulatório criado durante as privatizações poderia ter evoluído no sentido de garantir maior isolamento tanto do governo em exercício quanto de grupos privados, por meio da delegação de sua gestão a técnicos de renome e com mandato alinhado ao interesse público. De forma similar, as reformas nas grandes estatais poderiam ter continuado na linha de maior blindagem contra intervenção política e loteamento de cargos. O papel dos bancos públicos como fonte de capital poderia ter sido repensado para financiar de forma mais seletiva empreendedores com reais restrições de crédito e projetos com comprovado impacto socioambiental.

O oposto ocorreu ao longo da última década – e, diga-se, já antes da crise de 2008. Vistas como mecanismos de captura por grupos privados, as agências reguladoras foram pouco a pouco enfraquecidas. Bancos públicos foram usados para capitalizar grandes grupos e empresários que poderiam se financiar de outra forma. Mesmo após a recuperação da economia pós-2008, o capital público continuou a atuar de forma pró-cíclica, causando uma gradual piora das contas públicas. Especialmente após 2012, num movimento que há muito não se via no País, as estatais foram usadas como mecanismos diretos de controle de preços. Ao final, muito barulho por nada: não só os preços continuaram subindo, como também as intervenções contribuíram para a piora do ambiente de negócios do Brasil, com reflexos muito negativos para os novos investimentos.

Ao contrário do que disse Mintzberg, o Brasil se desbalanceou. E já sabemos o que precisa ser feito para voltar ao prumo. Quem quer que assuma o governo em 2015 deve não só ter isso em mente, como também a coragem de pôr posições ideológicas de lado para buscar uma combinação mais sinérgica entre Estado e mercado.

Publicado no O Estado de S. Paulo  em 24/09/2014.

O professor Sérgio Lazzarini acaba de finalizar o primeiro artigo resultado da pesquisa que vem desenvolvendo com o professor Bertrand Quélin, da HEC Paris, sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelo mundo. Os autores se dedicaram aos últimos ajustes em janeiro, período em que Lazzarini passou na escola francesa como professor visitante Mestrado Profissional em Gestão Estratégica.

O estudo descreve como são organizadas as PPPs em diferentes contextos, considerando o nível de participação do governo em mais de 800 parcerias analisadas em 60 países.

“Nossa principal contribuição com este primeiro trabalho é analisar fatores que aumentam a disposição de empresas privadas em participar mais intensamente de múltiplas etapas da cadeia de valor de PPPs, por exemplo, não apenas no estágio de execução, mas também nos estágios de planejamento e design”, afirma Lazzarini.

Em muitas situações, os governos não somente precisam reduzir suas restrições de capital com o apoio de investimentos privados, como também contar com as competências de empreendedores com experiência em setores de interesse. “Da mesma forma, os próprios governos podem desenvolver ao longo do tempo competências em gestão de PPPs”, completa o professor do Insper.

Um dos resultados importantes que este trabalho apresenta é que uma maior experiência dos governos em gerir PPPs em determinados setores, além de uma melhoria nas condições institucionais do país, aumentam a propensão de empresas privadas em participar desses projetos. Além disso, uma melhoria do ambiente do país tente a atrair empresas privadas com maior experiência e competência em múltiplas fases da PPP.

Além de Lazzarini e Quélin, são autores do artigo Ilze Kivleniece, do Imperial College, no Reino Unido e da HEC Paris; e Sandro Cabral, da Universidade Federal da Bahia. A aluna de Administração do Insper Camila Bravo Caldeira foi assistente de pesquisa. A coautoria de Lazzarini com Quélin nesta pesquisa começou em 2012, quando o professor da HEC Paris esteve no Insper para dar um curso sobre PPPs no mundo.

Professor Visitante

Além das atividades de pesquisa, Lazzarini se dedicou a aulas, como professor de Estratégia em Mercados Emergentes, para a turma de Mestrado Profissional em Gestão Estratégica da HEC Paris. O curso abordou as características do ambiente de negócios destes mercados e como as empresas têm atuado neste ambiente de forma competitiva.

Aproveitando a estada na Europa, o professor titular do Insper e diretor da pós-graduação Stricto Sensu participou ainda de seminários, com palestras sobre mercados emergentes no INSEAD, na França, e na Tilburg University, na Holanda. Antes de voltar ao Brasil, passou pelo México, onde deu aulas no Tecnologíco de Monterrey.

Cerca de um mês após ter sido indicada Presidente da Petrobras, a engenheira Graça Foster declarou, de forma enfática, que seria “lógico” aumentar os preços da gasolina. Com o preço do petróleo em patamar elevado, continuar segurando artificialmente os preços do combustível causa um gigantesco dreno no caixa da estatal.

Mas o risco de inflação preocupa muito o governo e, pouco tempo depois, Edison Lobão (Ministro das Minas e Energia), sob o aval da Presidente Dilma, contradisse Graça Foster ao afirmar que o preço do combustível não sofreria reajuste. Ao que Foster prontamente aquiesceu, dizendo que, de fato, a política de preços não seria alterada. Resultado: queda de quase 3% das ações da Petrobras em um único dia (5 de março).

O que esse caso nos diz sobre a gestão das nossas estatais?

A experiência internacional sugere uma boa prática para a gestão de estatais é ter um corpo técnico altamente qualificado e com autonomia para tomar decisões que garantam competitividade à empresa. Por ser profissional de carreira da Petrobras, com ampla experiência no setor, Graça Foster certamente atende ao quesito técnico, assim como os diversos engenheiros e gestores especializados que trabalham na empresa. Mas a sua real autonomia, como o caso do preço da gasolina demonstra, é questionável.

Foster estava correta ao dizer que é lógico aumentar o preço da gasolina. Não ocorre reajuste desde 2009, ainda que os preços do petróleo tenham disparado de lá para cá.

Foster estava correta ao dizer que é lógico aumentar o preço da gasolina. Não ocorre reajuste desde 2009, ainda que os preços do petróleo tenham disparado de lá para cá. Subsidiar o consumo do combustível usando o caixa da empresa compromete a sua capacidade de crescer e investir. Além disso, prejudica os acionistas minoritários – aqueles que investiram na Petrobras mas, ao contrário do governo, não mandam.

Alguns podem dizer que os minoritários já deveriam estar cientes de que estatais estão sempre sujeitas a interferência governamental. São empresas que, além do lucro,seguem outros objetivos ditados pelo governo. Mas os governos vêm e vão, com metas e intenções distintas. Incertezas dessa ordem acabam afugentando novos investidores e aumentando o custo de capital da empresa. Além disso, como ficam os trabalhadores que foram estimulados pelo governo a investir parte do seu FGTS nas ações da Petrobras? Ou aqueles cujos fundos de pensão têm nacos minoritários na estatal?

Além de uma maior autonomia técnica às estatais, outra boa prática é submetê-las a órgãos reguladores independentes e igualmente compostos por técnicos. Órgãos que tenham competência para estabelecer políticas setoriais que não sejam apenas reflexo do que quer o governo em exercício. Mas as várias agências reguladoras no Brasil perderam força e se tornaram focos de empreguismo e corrupção – como mostrou artigo da Época, em julho do ano passado,sobre a própria ANP (Agência Nacional do Petróleo).

No final das contas, temos estatais muito poderosas (leia-se: com amplo caixa e penetração na economia) sob o controle total e irrestrito do governo.Acabam sendo ferramentas de governo e não de estado. Ao interferir na Petrobras, o governo atual pode ter até uma boa intenção, que é evitar um eventual surto inflacionário. Mas, sem a devida autonomia técnica, as estatais podem ser usadas para motivos não tão nobres. A verdadeira liderança política nãoimplica poder de mando, mas a criação de bases institucionais que justamente isolemo setor público desse risco.

(Época Negócios – 16/04/2012)