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Desigualdade Extrema

Por Naercio Menezes Filho


Um artigo recentemente publicado na prestigiada American Economic Review colocou o Brasil entre os países com desigualdade extrema, juntamente com os países do Oriente Médio, a Índia e a África do Sul. Como chegamos a esse ponto de desigualdade quase caricatural? Quais as consequências disso para a nossa sociedade? O que podemos fazer para mudarmos essa situação?

A tabela abaixo, retirada desse artigo, mostra a renda média de diferentes grupos da população desses países em comparação com a Europa, com informações retiradas das declarações do imposto de renda. Podemos ver que, em termos de renda média (antes dos impostos), a população brasileira é cerca de três vezes mais pobre que a europeia e duas vezes mais pobre que os vivem em países do Oriente Médio. Os brasileiros têm uma renda média similar à dos sul-africanos. Com relação aos 50% mais pobres, entretanto, a renda média dos brasileiros é quase seis vezes menor que a dos europeus e duas vezes menor que no oriente médio.

Distribuição de Renda com Dados do Imposto de Renda em vários Países

Parcelas da População

Europa

Oriente Médio

Brasil

Africa do Sul

População Total € 34,214 € 22,760 € 9,115 € 8,439
50% mais pobres € 14,308 € 5,002 € 2,530 € 0,848
Classe média € 35,916 € 17,499 € 6,964 € 6,654
10% mais ricos € 126,938 € 132,594 € 50,638 € 53,538
1% mais ricos € 417,501 € 553,321 € 258,389 € 154,877
0,1% mais ricos €1,553,248 €2,043,377 €1,244,246 € 486,861
0,01% mais ricos €6,143,396 €8,999,447 €5,889,223 €1,457,794
0,001% mais ricos €24,494,358 €18,569,002 €28,231,860 €4,286,839
Razão 1% /50% 29 111 102 183
Fonte: Assouad, Chancel e Morgan (2018)

Por outro lado, se compararmos os 1% mais ricos (um milhão e meio de brasileiros adultos que ganham acima de R$ 20 mil por mês) a diferença com relação aos europeus se reduz para uma vez e meia e entre os 0,01% mais ricos (15 mil brasileiros que ganham mais do que R$ 400 mil por mês) praticamente não há mais diferença de renda entre brasileiros e europeus. Ou seja, os brasileiros muito ricos têm a mesma renda média que os europeus (cerca de 6 milhões de euros por ano), enquanto os brasileiros mais pobres têm uma renda média sete vezes menor. Visto por outro ângulo, enquanto por aqui os mais ricos (topo 1%) ganham em média 100 vezes mais do que os 50% mais pobres, na Europa essa razão é de apenas 29. Nos países do Oriente Médio (com os sheiks do petróleo) essa diferença é de 120 vezes e na África do Sul (que teve o apartheid) essa diferença chega a 183 vezes. Esse é o retrato da desigualdade no Brasil.

Quais as consequências disso para nossa sociedade? Essa desigualdade ocorre e persiste devido à grande desigualdade de oportunidades que existe no Brasil. Graças à estratificação social existente por aqui, quem nasce numa família pobre dificilmente terá condições de ascender socialmente. Essa é a “loteria da vida”. Os jovens nascidos em famílias mais pobres muitas vezes desistem de tentar ascender, ao enxergarem seus esforços como inúteis, quando se comparam com os jovens nascidos em famílias mais ricas. Assim, uma parcela substancial da nossa baixa performance educacional e baixa produtividade pode ser colocada na conta da nossa desigualdade extrema, que também explica grande parte da criminalidade que vivemos por aqui.

Como chegamos a esse ponto? Uma das principais explicações, que vem sendo desenvolvida por economistas como Daron Acemoglu, por exemplo, é o processo de captura da democracia pelas elites, que investem recursos para financiar campanhas, fazer lobby junto ao governo e enviar seus representantes para o congresso. Esse movimento de captura tende a ser acentuado nas eleições locais devido à falta de informações dos eleitores mais pobres e menos educados sobre os candidatos, à desigualdade acentuada em muitos municípios e à maior coesão das elites locais.

Uma das grandes falhas da nossa sociedade foi não ter investido pesadamente na educação dos filhos das famílias mais pobres, especialmente os negros e pardos descendentes dos escravos. Pesquisas históricas mostram como a descentralização da gestão educacional no início do século passado prejudicou os investimentos educacionais, na medida em que as elites locais resistiram a usar a arrecadação de impostos para financiar os gastos com educação dos mais pobres. Até hoje, grande parte das transferências intergovernamentais são apropriadas pelas elites em municípios que não arrecadam nem mesmo o suficiente para pagar os salários dos seus servidores públicos, como é o caso de mais de 1/3 dos municípios brasileiros. Nesse sentido, programas de transferências de renda que vão diretamente para os beneficiários são muito mais eficazes para reduzir a pobreza.

Em suma, nessa época de eleições o eleitor deve se concentrar também na eleição para os deputados estaduais e federais. São eles que representarão os eleitores de cada estado nas assembleias legislativas e no congresso nacional e que são mais facilmente capturados pelas elites locais do que os candidatos à presidente, inviabilizando a correção de rotas que a nossa sociedade precisaria para tornar-se menos desigual e mais produtiva.

Se não mudarmos a estratificação social existente no Brasil, a produtividade não aumentará, teremos outra década perdida, a violência vai aumentar ainda mais e será melhor para os jovens brasileiros irem construir seu futuro em outra sociedade mais justa e coesa, como o Canadá ou os países escandinavos.

Naercio Menezes Filho, Professor Titular – Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas. Artigo publicado no jornal Valor Econômico no dia 28/09/2018.

Brasil: Educação que não ensina

Um dos grandes desafios do próximo governo federal será priorizar de fato o modelo de ensino para garantir aprendizagem com qualidade. Só assim, o Brasil poderá ter mudanças consistentes, duradouras e sustentáveis para seu crescimento. Embora muitos avanços tenham se dado durante os últimos 30 anos, permitindo que conseguíssemos produzir um modelo de educação, ainda há muito a se fazer para que o país saia da crise de aprendizagem que enfrenta. A baixa qualidade do ensino custa ao Brasil dois pontos percentuais no PIB anualmente, de acordo com o último estudo de Hanushek e Woessmann de 2015.

Diante deste cenário, ensino com qualidade foi o tema do segundo CPP Debate de 2018, que aconteceu no último dia 9 de maio, no Insper. O encontro reuniu a fundadora e presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o cientista político Fernando Abrucio e Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra IFB e coordenador do CPP do Insper.

Quanto custa a educação precária para o Brasil?

De acordo com o movimento Todos pela Educação, é possível incrementar 50 pontos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) em 12 anos no Brasil.

“Resgatar a educação é um imperativo ético da nossa geração. Recentemente, conseguimos algumas conquistas nas políticas educacionais que nos obriga a avançar. Por exemplo, o Brasil tem o segundo maior sistema de avaliação do mundo, construímos algumas políticas de base, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), temos experiências exitosas que podem servir de melhores práticas. O que falta é senso de urgência”, defende Priscila.

Segundo a especialista, 55% das crianças entre oito e nove anos de idade são analfabetas no Brasil; 93% dos jovens que concluem o ensino médio não têm aprendizagem em matemática; e os 10% melhores alunos do Brasil têm desempenho semelhante aos 10% piores do Vietnã, de acordo com a alarmante pontuação do PISA.

Por que as crianças não aprendem?

Durante o CPP Debate foram destacados pontos estratégicos para a discussão sobre a dificuldade de aprendizagem no país. De acordo com os debatedores, um dos principais motivos é a carreira docente não atrair bons profissionais no país. Dados do Censo da Educação Superior de 2016 mostram que 70% dos alunos que entram na faculdade de Pedagogia têm nota abaixo da média no ENEM, e 20% sequer poderiam requerer o certificado do ensino médio, pois obtiveram menos que 450 pontos no exame.

Outro fator importante a ser considerado é que a formação inicial não prepara para a docência. O Brasil foca o ensino para professores nos fundamentos teóricos da educação, enquanto países modelos na área, como Cingapura, país 1º colocado no PISA, as disciplinas que prevalecem estão relacionadas com o quê ensinar e como.

Uma terceira razão pela precariedade do ensino no Brasil é que a exposição à aprendizagem é pouco efetiva. De acordo com o levantamento do Instituto Unibanco, embora o tempo de permanência na escola seja de 4,5 horas, apenas 1,44 hora é destinada à aprendizagem. Em países desenvolvidos, esse número varia entre seis e sete horas diárias.

Para concluir a lista de desafios que enfrentamos no Brasil, está o fato de que os diretores das escolas ainda são indicados politicamente e grande parte não têm formação específica. “Cerca de 75% dos municípios brasileiros alocam diretores politicamente”, destaca Priscila.

É preciso avançar. Mas como?

O cientista político Fernando Abrucio apresentou experiências que vem dando certo no Brasil, como no Estado do Ceará.

“O ensino fundamental do Ceará é considerado modelo no Brasil, mas esse avanço só foi obtido graças à continuidade de políticas públicas e mudanças incrementais feitas ao longo dos anos, desde 2004. Mesmo com partidos diferentes no governo, houve uma coalizão político-social que ultrapassou as elites políticas, tornando muito difícil perder a continuidade do programa. Essa coalizão se manteve, porque o governo desenhou um modelo de governança sólido, incluindo diversos atores, entre eles os municípios”, explica Abrucio.

O cientista político reforça que não é possível implementar uma política no ensino fundamental sem trabalhar com os municípios. Ele destaca que o modelo do Ceará é uma combinação de cooperação, em que o estado cria instrumentos de apoio aos municípios e competição entre eles. Um exemplo é que parte da verba do ICMS é distribuída de acordo com o desempenho da Educação. Além disso, a formação e seleção de gestores escolares consideram profissionais que unem competências em gestão e tenham experiência em pedagogia, e o material pedagógico usado em sala de aula é orientado por currículo.

Outro bom exemplo é o da Chapada Diamantina, no interior da Bahia, onde também foi criada uma coalizão político-social em torno da Educação. Com isso, o desempenho educacional, antes muito baixo, está acima da média do Estado atualmente. Nessa região, há o Dia “D” da Educação, em que os candidatos a prefeitos e deputados estaduais são obrigados a comunicar aos munícipes seus planos de governo no setor.

Reforma Educacional com Programa de Incentivo à Eficiência

“O governo federal é o responsável por liderar uma reforma completa da Educação no Brasil”, defende Naércio Menezes Filho. O professor titular da cátedra IFB e coordenador do CPP do Insper propõe a criação de um Programa de Incentivo à Efetividade (PIE), em que parte dos recursos da União sejam transferidos para o ensino básico de estados e municípios com base em um indicador de eficiência educacional.

A ideia é que as unidades que mais evoluam nesse indicador obtenham mais recursos do programa. Cabe então ao governo federal ajudar as unidades a alcançarem as metas. Para compor o indicador, diversas variáveis devem ser analisadas como a adesão ao programa do currículo nacional mínimo, percentual de escolas com pelo menos seis horas efetivas de aula diárias, intervenção nas piores escolas para melhorar as notas, uso de regime probatório para avaliação de professores efetivos e demissão de professores não efetivos, por exemplo. Um caminho para vencer este desafio tão estrutural para um país, como a Educação.

O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido na íntegra:
 

Artigo: Brasil e México e Produtividade

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas

O Brasil encontra-se num momento crítico de sua história. Os escândalos de corrupção se sucedem, a produtividade está estagnada desde a década de 80 e cerca de 60 mil pessoas são assassinadas todos os anos, especialmente os jovens negros. Nesses momentos cruciais é importante sair um pouco do debate conjuntural e pensar como conseguimos chegar a esse ponto. Será possível sair dessa situação?

Em primeiro lugar, é preciso saber se o Brasil é o único país que está passando por uma crise estrutural de crescimento ou se há outros países também padecem desse mesmo problema.  Na verdade, vários países da América Latina passam por uma situação muito parecida com a nossa. A figura abaixo, por exemplo, compara a evolução da produtividade no México e no Brasil nos últimos 50 anos. Podemos notar que, apesar de uma grande diferença de nível, em ambos os países a produtividade cresceu muito entre 1960 e 1980, estagnando (ou declinando) a partir de então.

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Brasil e México têm histórias muito diferentes. Os partidos políticos são completamente diferentes, assim como as decisões de política econômica ao longo do tempo. O México não teve uma constituição cidadã e implementou várias reformas recentemente. Assim, o que poderia haver em comum nesses países a ponto de provocar trajetórias econômicas tão parecidas? Será mera coincidência?

O aumento de produtividade entre 1960 e 1980 pode ser explicado pelo processo de mudança estrutural que ocorreu em vários países do mundo (e está ocorrendo na China atualmente). Nesse processo as famílias deixam a agricultura familiar no campo para trabalhar na indústria e serviços nas cidades. Como o trabalho no campo é muito pouco produtivo, há um grande aumento de produtividade agregada quando isso ocorre.

E a estagnação a partir dos anos 1980? Uma explicação para a semelhança entre os dois países poderia ser o tamanho do Estado. Sabemos que no Brasil o Estado cresceu muito, a carga tributária é muito elevada e que as firmas estatais tendem a ser bem menos produtivas do que as privadas. Além disso, quando os gastos sociais crescem muito pode ser que as pessoas se sintam desestimuladas a produzir, acomodando-se.

Mas, não é isso. O Estado mexicano é, na realidade, bem pequeno. Enquanto a carga tributária no Brasil é de 32% do PIB, no México ela é de apenas 17%. Enquanto os gastos sociais no Brasil são de 25% do PIB, no México eles estão em torno de 12%. Assim, não é o tamanho do estado que explica a trajetória parecida do Brasil e do México. O que será então?

Tanto o Brasil como o México possuem, segundo Acemoglu & Robinson, instituições políticas extrativas, ao invés das inclusivas, que, segundo os autores, “permitem e encorajam a participação da grande massa de pessoas nas atividades econômicas para que façam o melhor uso dos seus talentos e habilidades (…) e um sistema judiciário que seja igual para todos…”.

Para sair da armadilha da renda média, seria necessário criar nesses países instituições políticas inclusivas, em que haveria incentivos para as pessoas investirem em educação e para as pequenas firmas investirem em produtividade. Atualmente, as pessoas mais pobres sabem que, por mais que se esforcem na escola, dificilmente terão condições de competir com as que nasceram nas famílias mais ricas. Da mesma forma, as pequenas empresas não têm incentivos para crescer porque irão cair na armadilha tributária, sem os privilégios que as grandes empresas conseguem obter do governo, através do BNDES por exemplo.

No Brasil as delações premiadas vão aos poucos revelando uma imensa teia de ligações entre governo e parcela significativa do empresariado. Novas leis são criadas apenas para beneficiar quem tem dinheiro e uma parcela enorme de recursos circula livremente entre as esferas pública e privada, à margem de lei.

A soma dos valores envolvidos nos escândalos de corrupção pode parecer pequena. No entanto, a conta correta do custo do patrimonialismo deveria levar em conta todas as distorções no uso dos recursos públicos e nas decisões da justiça para beneficiar os mais poderosos, no governo federal, estados e municípios. Além disso, deveríamos levar em conta também o desestímulo ao investimento privado por conta da desigualdade de oportunidades.  O efeito disso sobre a produtividade é brutal.

Em suma, o crescimento econômico no Brasil só ocorrerá quando acabarmos de vez com a corrupção e criarmos instituições econômicas inclusivas. O primeiro passo nessa direção é levar a operação lava-jato até o fim e punir todos os empresários e políticos corruptos, tanto no governo atual como nos anteriores. A aprovação das reformas não é prioridade agora. A prioridade é mudar o país.

Artigo publicado no Valor Econômico.

Artigo: Que País é Esse?

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper

Após um breve período de crescimento nos anos 2000, estamos passando por uma das piores crises da nossa história. A taxa de desemprego continua aumentando, escândalos de corrupção abundam com detalhes impressionantes, o gasto público também aumenta sem parar, a nossa produtividade é a mesma de 1980, a qualidade da educação ao fim do ciclo básico está estagnada, a gestão das nossas empresas industriais é muita atrasada e as cadeias estão superlotadas com jovens aprendendo a roubar cada vez mais. Aonde foi que erramos?

O Brasil perdeu seu dinamismo nos anos 80. Desde então perdemos as condições de crescer de forma sustentada. A queda da inflação com o plano real nos anos 90 não foi suficiente para deslanchar um período de crescimento econômico com inovações e aumento de produtividade. O crescimento nos anos 2000 foi uma exceção à regra. Dado que não conseguimos crescer com aumento de inovações e produtividade, a saída nesse período foi crescer com base em setores intensivos em mão-de-obra não qualificada, como comércio e serviços pessoais, empregando os trabalhadores que tinham ficado desempregados pelo ciclo econômico anterior.

O forte aumento no valor do salário-mínimo nos anos 2000 provocou um aumento do consumo dos trabalhadores menos qualificados e um círculo virtuoso para esses trabalhadores. Eles passaram a consumir mais produtos que empregam eles mesmos, tais como alimentação fora de casa, cabelereiros e festas de crianças. Ao mesmo tempo, a transição demográfica diminuiu o número de jovens no Brasil, que passaram a ficar mais tempo na escola, chegando ao ensino médio. Assim, o próprio mercado de trabalho sancionou os aumentos do salário-mínimo.

Mas, como não houve aumento de produtividade, o crescimento dos salários nos setores de comércio e serviços foi repassado para os preços, o que provocou inflação persistente nesses setores, que só declinou agora, com a brutal recessão por que estamos passando. Esse processo inflacionário, aliado aos erros de política econômica do governo Dilma e à operação lava-jato, paralisaram o país.

Desta forma, a não ser que tenhamos mais um choque que aumente a demanda por trabalhadores não qualificados, será muito difícil crescermos de forma sustentada no longo prazo. Isso ocorre por quatro razões: não investimos adequadamente nas nossas crianças; falta dinamismo para boa parte dos nossos empresários; as corporações no setor público resistem a todas as mudanças e não temos políticos para liderar o país. Vale notar que esses problemas existem há muito tempo, não é algo que ocorreu somente a partir do segundo mandato do governo Lula. Os erros de política econômica no período recente somente agravaram a situação.

Uma das únicas notícias recentes boas é que a operação lava-jato deverá diminuir a corrupção no país, provocando uma mudança institucional relevante, na medida em que políticos e grandes empresários ficarão com mais receio de roubar o contribuinte. Isso é condição necessária para o crescimento, mas não suficiente.

Todos os anos o país perde milhares de jovens para a informalidade e a criminalidade. Nós devíamos estar investindo muito mais em programas como o bolsa-família, saúde da família e criança feliz. Vários estudos mostram que cada real investido no desenvolvimento infantil poupa vários reais no futuro com pagamento de seguro-desemprego, construção de cadeias, programas de qualificação profissional e despesas com saúde. Para possibilitarmos esse investimento teríamos que aumentar a eficiência da gestão pública e aumentar impostos para as camadas mais privilegiadas da população. Entretanto, a PEC do teto, aliada à resistência de setores corporativistas do funcionalismo público a reformas que aumentem a equidade, como a da previdência, fará com que sobre cada vez menos recursos para serem aplicados no desenvolvimento infantil.

Além disso, o lobby do setor empresarial faz com que o pais continue fechado ao comércio internacional e longe dos grandes acordos de livre-comércio. Isso tem implicações importantes, pois um dos fatores que mais aumenta a produtividade das empresas é o acesso a insumos importados de alta qualidade. Entretanto, ao invés de investir em P&D, grande parte dos nossos empresários industriais importa produtos prontos da China para revender por aqui. A China é responsável por ¼ de todas as exportações de produtos manufaturados no mundo.

Uma boa reforma trabalhista é necessária, mas também não será suficiente para aumentar a produtividade. Somente a competição provocada por uma forte abertura comercial faria com que melhores práticas gerenciais fossem implementadas, que empresas ineficientes fossem eliminadas do mercado e que novas ideias e técnicas prosperassem. Mas, quem tem coragem de abrir a economia ou aumentar impostos sobre os mais ricos?

Em suma, pode ser que cresçamos um pouco nos próximos anos, empregando os trabalhadores que ficaram desempregados no ciclo atual, mas isso vai durar pouco. Quem quer que vá nos conduzir a partir de 2019 precisará aliar ajuste fiscal, opção pelo social e busca por eficiência nos setores público e privado. Equilíbrio fiscal é pré-condição para crescimento de longo prazo e deve ser perseguido com afinco no governo federal, estados e municípios. Mas, também é essencial investir mais nas nossas crianças e jovens, mesmo às custas de aumentos de impostos. Por fim, temos que vencer o corporativismo e a ineficiência que prevalecem em grande parte do nosso funcionalismo público e também no setor privado. E precisamos de algum político limpo para liderar todo esse processo. Não será fácil.

Artigo publicado no Valor Econômico.

Comparando Recessões

A crise atual está tendo efeitos sociais importantes. A taxa de desemprego atingiu mais de 12% esse ano, deixando mais de 12 milhões de pessoas sem emprego. Como essa crise se compara com períodos de baixo crescimento no passado recente? O que há de diferente no comportamento do mercado de trabalho hoje em dia? Quais são as perspectivas para o futuro próximo?

O período compreendido entre 1996 e 2003 pode servir de comparação para o que vem pela frente, apesar da situação atual ser bem pior do que naquela época. Naquele período de sete anos o país ficou estagnado em termos de bem-estar, já que o PIB per capita em 2003 foi praticamente igual ao de 1996. Também houve queda de salários e aumento de desemprego.

É claro que hoje em dia a situação é bem pior. Houve queda brutal do PIB em 2015 e 2016 e o PIB per capita em 2016 foi quase 10% menor do que em 2013. Supondo um crescimento próximo a zero em 2017, o PIB terá que crescer 2% ao ano até 2025 para que o PIB per capita retorne ao nível de 2013. Esse é o tamanho do estrago que foi feito pelas políticas econômicas equivocadas (nova matriz econômica) do governo Dilma.

Porém, examinar com atenção o desempenho do mercado de trabalho no período de baixo crescimento anterior pode nos dar dicas sobre o que pode acontecer no mercado de trabalho no futuro próximo. As figuras abaixo, por exemplo, comparam o comportamento da taxa de desemprego e do salário médio nos dois períodos, usando dados da PNAD tradicional e da PNAD contínua (adaptada para ficar mais comparável com a PNAD tradicional), sempre no 3º trimestre de cada ano.

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Os dados mostram que no período de baixo crescimento anterior a taxa de desemprego subiu rapidamente, mesmo antes do início da recessão, atingindo 10% em 1999 e permanecendo num nível muito elevado até 2003. O ponto importante a ressaltar aqui é que, apesar da economia ter crescido bastante em 2000 e novamente em 2002, a taxa de desemprego não se reduziu naquela época, tendo permanecido elevada até 2005. Na crise atual, o desemprego começa a se elevar em 2015, ultrapassa rapidamente a taxa alcançada na recessão anterior e não dá sinais de estabilização. Assim, a tese de que a taxa de desemprego começará a diminuir já no curto prazo parece bastante otimista. Vale notar que o desemprego ao longo do ciclo está mais relacionado com o comportamento das taxas de admissões do que com as demissões.

Já o comportamento do salário médio foi bastante diferente na crise atual. Na figura acima, o salário nos dois períodos está normalizado para ser igual ao 100 no início da recessão. Podemos notar que no período anterior o salário declinou 8% no início da recessão, permaneceu estagnado por três anos e caiu novamente 6%, entre 2001 e 2003. Já na crise atual, o salário caiu apenas 2% nos dois anos após o início da crise, mesmo com uma queda de 7,4% no PIB. Além disso, os dados mais recentes mostram que o salário médio tem se estabilizado nos últimos trimestres.

Em termos de bem-estar, o salário domiciliar per capita (que leva em conta o salário e o desemprego de todos os membros do domicílio) tem caído menos nessa crise do que na anterior, mesmo levando em conta o forte aumento do desemprego. Isso ocorre porque a maior parte dos novos desempregados são jovens, que contribuem menos para a renda familiar. Além disso, o programa Bolsa-Família e as aposentadorias atreladas ao salário-mínimo arrefecem os efeitos da crise. Vale notar que os lucros devem ter sido bem mais afetados pela crise atual, uma vez que a renda per capita do país caiu 9% nos últimos dois anos e os salários caíram bem menos.

Outro ponto importante da crise atual é que ela está afetando particularmente os domicílios chefiados pelos mais jovens, o que pode ter um impacto importante na criminalidade futura. Um estudo recente, por exemplo, mostra que jovens que se formam em períodos recessivos têm uma probabilidade maior de seguirem uma carreira criminosa no futuro, tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos.[i]

Em suma, a crise atual é bem mais severa do que as anteriores e tem afetado bem mais o desemprego do que os salários. Tendo em vista o que aconteceu no período anterior de baixo crescimento, em que o desemprego permaneceu elevado por muito tempo após o início da recessão, mesmo após pequenos surtos de crescimento, parece que a taxa de desemprego pode demorar bastante ainda para começar a declinar.

[i] “Crime Scars: Recessions and the Making of Career Criminals” (Bell, Bindler and Machin).

Previdência e Mercado de Trabalho

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper

No mês passado o governo enviou para o congresso a proposta de reforma da previdência. Entre outros pontos, o projeto prevê unificar todos os tipos de benefícios, aumentar a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e também o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que os aposentados tenham direito a receber 70% do valor da aposentadoria. Quem perde mais com essa proposta? Que efeitos ela teria sobre o mercado de trabalho?

O Brasil gasta proporcionalmente mais com aposentadorias do que outros países com a mesma estrutura demográfica. Além disso, como a transição demográfica está sendo muito rápida no Brasil e a expectativa de vida tem crescido continuamente, os gastos estão aumentando bem mais do que as receitas. Assim, temos que fazer uma reforma abrangente que aumente o tempo de contribuição e reduza o tempo de recebimento das aposentadorias. Mas, a reforma deve fazer o possível para prejudicar menos os trabalhadores que tiveram o azar de nascer em famílias mais pobres e que, consequentemente, tiveram menos oportunidades na vida para se educar, vir morar nas cidades e ingressar no setor formal da economia. Como fazer isso?

A figura abaixo mostra a distribuição das aposentadorias no Brasil de acordo com a idade em que o benefício foi concedido, por modalidade de aposentadoria, separadamente para homens e mulheres. Podemos verificar, em primeiro lugar, que a maior parte das aposentadorias é concedida por idade e está concentrada entre os 55 e 64 anos para as mulheres e entre 60 e 69 para homens (estamos excluindo os aposentados por invalidez). Os benefícios concedidos por tempo de contribuição geralmente são obtidos mais cedo, entre os 45 e 59 anos de idade, tanto para os homens como para as mulheres.

Os benefícios concedidos por idade geralmente são obtidos pelos trabalhadores mais pobres, principalmente para mulheres na zona rural (que tem direito a partir dos 55 anos de idade) e na zona urbana (que tem direito aos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos). Já os benefícios concedidos por tempo de contribuição são geralmente obtidos pelos trabalhadores mais educados, que conseguem contribuir por mais tempo. Além disso, atualmente os trabalhadores mais pobres podem receber o benefício de prestação continuada (BPC) aos 65 anos de idade, mesmo sem terem contribuído.

Ao eliminar a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma vai afetar principalmente os trabalhadores mais educados, que se aposentam mais cedo pela regra atual. Um caso típico são as professoras do ensino básico, que atualmente podem se aposentar após 25 anos de contribuição (aposentadoria especial). Hoje em dia, uma professora que começa a trabalhar aos 20 anos de idade pode se aposentar aos 45 anos. Com as novas regras ela somente poderá se aposentar aos 65 anos idade, ou seja, terá que trabalhar 20 anos a mais. Assim, um efeito colateral da reforma é que ela tornaria a carreira de professor bem menos atraente, com reflexos sobre a qualidade do ensino.

Se aprovada, a proposta do governo irá aumentar o número de anos que as pessoas trabalham. Para os que se aposentam mais cedo, são mais educados e acumulam rendimentos, isso parece justo. Mas, seria necessário verificar se a proposta é atuarialmente justa para  não prejudicar as novas gerações. Para os trabalhadores mais pobres, que se aposentam por idade e não tem como contribuir com a previdência ao longo da vida, pois estão na zona rural ou trabalhando no setor informal, isso não é tão claro. Hoje eles representam 38% dos trabalhadores ocupados com entre 40 e 64 anos de idade, cerca de 16 milhões de pessoas. Pela nova reforma eles terão que esperar até os 70 anos de idade pra receber uma aposentadoria pelo BPC que não vai mais acompanhar o valor do salário-mínimo. Pode ser cruel.

Uma parte das pessoas que recebem aposentadoria continua trabalhando, ou seja, acumulam os rendimentos do trabalho com a aposentadoria. Mas, outra parte para de trabalhar ao se aposentar. Pesquisas acadêmicas mostram que cerca de 50% dos que se aposentam param de trabalhar. Assim, a reforma aumentaria significativamente a força de trabalho no Brasil. Vale notar que a taxa de desemprego é bem reduzida entre os trabalhadores mais velhos hoje em dia, girando em torno de 2%. Já entre os mais jovens o desemprego esse ano atingiu 28%.

Em suma, a reforma de previdência é necessária e a proposta caminha na direção correta. Precisamos unificar todos os benefícios na mesma regra. Mas, teremos que tomar cuidado para não prejudicar os trabalhadores mais pobres que não conseguem contribuir para a previdência. Por fim, os efeitos sobre o mercado de trabalho serão substanciais e precisam ser melhor analisados. Boas festas e feliz 2017 para todos (se é que isso será possível)!

Os impasses da educação e a reforma do ensino médio

Desde que foi anunciada em setembro de 2016, a Medida Provisória (MP) do Governo Federal para a reforma do ensino médio tem protagonizado uma série de debates e polêmicas. Diante da importância de fomentar o assunto e debater os rumos a serem tomados, o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP) promoveu no dia 9 de dezembro o seminário A Reforma do Ensino Médio, que contou com a presença de especialistas a fim de traçar o panorama atual das escolas brasileiras e os efeitos da implementação da reforma.

Maria Helena Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), ministrou uma palestra destacando, além do novo modelo proposto para o ensino médio, outras três prioridades do MEC, todas relacionadas à reforma: a base nacional curricular comum, a formação de professores e a alfabetização-letramento.

  • Base nacional curricular comum: a definição da base pretende esclarecer os conhecimentos essenciais nas áreas de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Humanidades, aos quais todos os estudantes brasileiros têm direito a acesso desde a educação básica ao final do ensino médio;
  • Formação de professores: de acordo com a secretária executiva do MEC, o Brasil precisa de uma política nacional de formação de professores, pois isso resultaria na valorização da carreira, fator essencial para melhorar a qualidade e a equidade do sistema;
  • Alfabetização-letramento: o MEC prepara uma proposta que será lançada em janeiro, voltada para os alunos dos anos iniciais, os que estão nos anos finais do ensino fundamental e também na preparação para a alfabetização. O objetivo é auxiliar as escolas a oferecer os estímulos corretos para que os estudantes tenham competências emocionais, cognitivas e comunicacionais para serem alfabetizados corretamente.

Durante a palestra, Maria Helena colocou em debate também a questão orçamentária. Dos R$ 45 bilhões investidos pelo MEC na educação brasileira em 2003, os números saltaram para R$ 129 bilhões em 2016. Em 2017, a expectativa é que o montante se eleve para R$ 139,1 bilhões.

“Seja qual for o motivo, algo precisa ser feito. Por isso, a reforma é bem-vinda” – Naercio Menezes Filho, coordenador do CPP.

O grande problema é que, apesar da escalada de valores, o Brasil continua com o desempenho estudantil estagnado. “Em leitura, por exemplo, nós estamos no mesmo patamar desde 2000, enquanto em Matemática o nível é semelhante ao de 2003”, destacou a secretária executiva do MEC. A situação torna-se ainda mais alarmante diante do exemplo de alguns países que investiram menos e, mesmo assim, ultrapassaram o Brasil em grau de equidade.

A baixa evolução do desempenho estudantil não é algo inerente ao ensino médio, pois começa logo no início da alfabetização e acaba refletindo com mais força nos últimos anos de escola. “O Brasil é o país que tem a taxa mais alta de repetência e evasão. O número de concluintes não mudou nos últimos sete anos. Continuamos em 1,9 milhão”, apontou Maria Helena. Segundo a secretária executiva do MEC, isso ocorre porque os alunos tendem a achar a escola e os currículos chatos. Assim, a motivação de ir às aulas se dá apenas pelo fato de encontrar os amigos.

Esse desinteresse divide a opinião dos educadores. Para alguns, o problema estaria na etapa do ensino médio, que é mal distribuída. Para outros, na idade em que os alunos chegam a ela.

Reynaldo Fernandes, professor da USP, apontou o atraso escolar como responsável pela evasão no ensino médio. “Se fizermos com que o aluno chegue com a idade correta – cerca de 15 anos – nessa fase da alfabetização, teremos melhores condições de resolver os problemas”, disse.

Reforma do ensino médio

A MP que sugere a reformulação do ensino médio brasileiro prevê ainda outros estímulos para os estudantes. Entre eles, os especialistas enaltecem a opção que o aluno passará a ter de se aprofundar em modalidades acadêmicas ou em uma formação técnica, aplicadas na mesma carga horária.

O evento foi transmitido ao vivo. Assista:

Segundo André Portela, professor da Fundação Getúlio Vargas, essa flexibilidade dará ao estudante uma motivação intrínseca para intensificar o aprendizado e ter um bom desempenho escolar. “Levando em conta que apenas um terço dos 60% dos jovens que terminam o ensino médio vai para a universidade, podemos concluir que o ensino engessado que temos hoje privilegia essa minoria”, comentou. “Adicionar o aprendizado técnico e flexibilizar o currículo tende a tornar a escola mais atraente a essa parcela de estudantes que vem deixando a faculdade de lado. A proposta, sem dúvida, é positiva”.

Ana Inoue, do Instituto Acaia, também é entusiasta da mudança. “O Brasil é o único país que tem 13 disciplinas obrigatórias. Isso não seria um problema se os resultados fossem positivos, mas não é o que vemos”. Para ela, o modelo aplicado atualmente apresenta uma falta de conexão entre a escola e o projeto de vida do aluno. Por isso, ela acredita que a flexibilização do currículo como um direito do estudante e não uma decisão do estado, é um bom caminho a ser seguido.

A especialista ressaltou, no entanto, que é importante que o novo sistema seja alimentado por políticas que ampliem o nível de aprendizagem. Para ter efeito, a reforma tem que prever uma maior capacitação geral.

Questão de diagnóstico

Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, colocou em pauta a importância de se fazer pesquisas para saber se o alto índice de evasão no ensino médio tem realmente a ver com a idade, como sugeriu Fernandes, ou com a falta de atratividade, a existência de muitas disciplinas ou, ainda, com uma tendência natural do jovem pelo acúmulo de deficiências ao longo da vida estudantil.

Ele acredita que o novo modelo está na direção correta, mas ainda tem alguns problemas de implementação a serem estudados. O receio do professor do Insper é que, em alguns municípios, não sejam oferecidas todas as opções de currículo e programas técnicos para o estudante, promovendo uma estratificação do ensino.

A conclusão dos especialistas presentes no seminário é que não restam dúvidas de que o ensino médio é ineficiente e a reforma pode ajudar a apontar novas direções e solucionar problemas. Mas também é preciso refletir em que medida isso será feito em benefício de todos os jovens, independentemente de suas classes sociais. Afinal, é fundamental que todos tenham oportunidades e um panorama acadêmico e profissional mais positivo no futuro.

Conheça o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP).

Artigo: Cotas no Ensino Superior

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper

Em Agosto de 2012 o governo federal sancionou a lei das cotas, que determina a reserva de cinquenta por cento das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, segundo a lei, a partir de 2016 metade das vagas reservadas devem ir para estudantes com renda familiar bruta per capita inferior a um salário mínimo e meio. Finalmente, a lei reserva um percentual mínimo de vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a sua representatividade no Estado. Será que as cotas estão dando certo?

As avaliações existentes sobre a lei de cotas mostram claramente que ela teve sucesso em promover a inclusão de grupos mais desfavorecidos no ensino superior sem queda relevante na qualidade do aprendizado. Essas evidencias contrariam as expectativas de muitos analistas, que esperavam que as cotas fossem diminuir sobremaneira o aprendizado nas universidades públicas. Por que será que isso ocorreu?

Em primeiro lugar, como a população brasileira é muito grande com relação ao número de vagas nas universidade públicas, há mais alunos pardos e negros excelentes que estudaram nas escolas públicas do que vagas disponíveis para os cotistas. Assim, apesar desses alunos terem em média notas piores nos vestibulares dos que os ingressantes sem cotas (caso contrário teriam entrado pelo sistema de livre concorrência), eles ainda estão no décimo mais elevado da distribuição de notas de cada Estado. Assim, sua entrada não provoca diminuição significativa na nota média ou mínima dos ingressantes.

Acesse o PDF do policy paper com este estudo. Clique aqui.

As figuras abaixo mostram isso claramente com dados de uma simulação que fizemos com os resultados do ENEM de 2008 (antes da lei) para a Universidade Federal de Minas Gerais (simulações com dados mais recentes mostram resultados bastante parecidos). Os resultados mostram que as cotas aumentariam a porcentagem de negros ou pardos nas universidade públicas de 37% para 45%, a dos estudantes de escolas públicas de 57% para 68% e a dos oriundos de famílias mais pobres de 41% para 68%.

Mais importante, as simulações mostram que a nota média do ENEM dos (potencialmente) aprovados com o novo sistema de cotas seria somente 1% inferior à nota média sem cotas. Mesmo a nota mínima (do ingressante com nota mais baixa) cai apenas 3% na simulação com as cotas. Mesmo quando analisamos apenas os estudantes que querem estudar ciências biológicas e medicina, por exemplo, a queda de notas é pequena na simulação com as cotas. Assim, as cotas conseguem aumentar a diversidade sem diminuir significativamente a qualidade do aluno entrante.

Mas e o desempenho do cotista durante o curso? O estudo mais completo sobre os efeitos do sistema de cotas sobre o desempenho dos estudantes do ensino superior foi feito pela Universidade de Brasília, que analisou o desempenho comparativo dos alunos que entram pelo sistema de cotas exclusivamente para alunos negros entre 2004 e 2013 (veja gráficos abaixo). Os resultados mostram, em primeiro lugar, que a porcentagem de alunos desligados da universidade (evasão) entre os cotistas foi igual à dos que entram pelo sistema universal (sem cotas). O mais impressionante é que a média das notas dos cotistas nas disciplinas ao longo da universidade também foi bastante similar à dos não-cotistas. Mesmo nas disciplinas de Medicina, por exemplo, que sempre é o curso mais concorrido, a nota média dos cotistas foi de 4,1, ao passo que a nota dos não-cotistas foi de 4,2. Uma diferença de apenas 2%.

Esses resultados parecem contra-intuitivos. Como explicá-los? Na verdade, eles mostram que o método tradicional de seleção de alunos para as universidades públicas não leva em conta algumas características que são muito importantes para o desempenho futuro dos vestibulandos na carreira, as chamadas habilidades socioemocionais. Os jovens nascidos em famílias pobres que estudaram em escolas públicas e mesmo assim conseguem ficar entre os estudantes com as maiores notas no ENEM do seu estado têm, em média, garra e perseverança bem maiores do que os que nasceram em famílias mais ricas e obtiveram notas um pouco maiores. Assim, quando essa garra por si só não é suficiente para garantir a entrada na universidade pública, as cotas tornam isso possível.

Em suma, se o sistema público de ensino tivesse qualidade similar à oferecida no setor privado, se os vestibulares também levassem em conta as habilidades socioemocionais nos processos seletivos para as universidades públicas e se não houvesse cursinhos pré-vestibulares pagos, as cotas não seriam necessárias, pois a maioria dos estudantes nessas universidades seriam naturalmente os atuais cotistas. Mas, enquanto isso não acontece as cotas acabam tornando o ensino superior mais diversificado e meritocrático e não o contrário.

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Artigo publicado no Valor Econômico.

Conheça outros policy papers do CPP do Insper.

Gestão eficiente das cidades

Realizado no dia 29 de agosto de 2016 no Auditório Steffi e Max Perlman, o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas colocou em pauta a eficiência de gestão das cidades brasileiras. O evento foi organizado pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), com o Meu Município e Folha de S.Paulo.

No evento, Folha apresentou um ranking inédito (REM-F) para medir a eficiência de 5.281 dos 5.569 municípios do país (95%). “Nosso objetivo era mostrar à população quem faz mais com menos”, explicou Fernando Canzian, repórter especial da Folha de S.Paulo.

“Essa proposta da Folha de criar indicativos da política local é mais do que bem-vinda. Ela é essencial.” – Marcos Lisboa, presidente do Insper.

A iniciativa é considerada uma boa ferramenta para a informação da população, principalmente em um ano de eleições municipais. Além de abordar informações sobre o ranking, os palestrantes falaram sobre o impacto da economia brasileira na gestão das cidades. Alternativas e precauções para driblar a crise e planejar uma boa gestão municipal foram os principais temas.

O evento foi transmitido ao vivo. Assista:

Leia o especial que sumariza os principais tópicos apresentados.

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Acesse o conteúdo do especial também pelos links:

Conheça o Centro de Políticas Públicas do Insper.

A importância de ranquear a eficiência das cidades

O repórter especial Fernando Canzian apresentou no 6º Fórum Insper de Políticas Públicas a primeira versão do REM-F, divulgado pela Folha de S.Paulo na véspera do evento. A análise disponibilizada em versão impressa e online classifica os municípios brasileiros em um ranking de eficiência.

Para chegar ao resultado final, o jornal analisou três áreas básicas: saúde, educação e saneamento. A partir daí, foi possível constatar uma relação histórica entre os municípios mais bem avaliados.

As cidades que aparecem no topo da tabela contam com bases no setor industrial e de serviços. É o caso de Cachoeira da Prata, em Minas Gerais. O município número um do ranking teve forte influência de uma grande indústria têxtil. A empresa chegou a empregar 30% dos moradores, porém se encontra fechada atualmente, o que pode acarretar grandes problemas para a cidade.

Assista à primeira parte do evento, que foi transmitido ao vivo:

Entre as capitais, o pior resultado foi apresentado por Porto Velho (RO). Assim como outras cidades brasileiras, o município sai em desvantagem devido às condições geográficas, ao alto número de funcionários públicos e à dependência de repasses públicos.

O REM-F analisou três áreas básicas: saúde, educação e saneamento. A partir daí, foi possível constatar uma relação histórica entre os municípios mais bem avaliados

Entre os Estados, dois representantes da região Nordeste se destacaram com os municípios mais eficientes do país: Rio Grande do Norte e Ceará. São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro aparecem em seguida, enquanto Amapá e Rondônia estão nas últimas posições do ranking.

Para Rafael Terra, professor adjunto na Universidade de Brasília, a simplicidade é um fator essencial para o sucesso do índice REM-F. Além da disponibilização de vídeos e conteúdos complementares, o material é entregue em um formato que pode ser facilmente compreendido por qualquer tipo de público.

Entretanto, o especialista ressalta que é preciso tomar cuidado na hora de comparar cidades com condições geográficas distintas, já que os números relacionados a saúde, educação e saneamento podem estar ligados a fatores como urbanização, tamanho dos municípios e aglomeração.

Canzian destacou que a ideia da Folha é continuar atualizando o ranking e implantando melhorias e novidades para torná-lo cada vez mais completo.

A fórmula para evoluir

Os especialistas que ministraram as palestras do evento acreditam que o ranqueamento de eficiência dos municípios tem potencial para criar um impacto positivo na gestão pública. O REM-F permite que a população use as informações para cobrar melhorarias dos governantes. Além disso, a busca por um lugar mais alto na tabela e a inspiração em locais que estão indo bem servem como forma de incentivo.

Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, destacou que o sistema educacional brasileiro cresceu bastante nos últimos anos. Para ele, a desigualdade de renda está caindo graças a um reflexo dessa melhora. Apesar da evolução, porém, o professor ressaltou que o fator ainda não ajudou a ampliar a produtividade das pessoas.

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“Nosso objetivo é aumentar o crescimento econômico com justiça social. Para alcançar isso, o investimento em algumas áreas, como educação, saneamento e saúde, é fundamental. Esses três fatores fazem com que a produtividade dos cidadãos aumente e, consequentemente, levam ao crescimento econômico no longo prazo”, afirmou o especialista.

O professor ainda mostrou um estudo realizado pelo Center on the Development Child da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que mostra o desenvolvimento do cérebro humano ao longo da vida das pessoas. Ele indica que as funções mais importantes surgem no primeiro ano de vida. “Quem perde essa janela de desenvolvimento pode ter problemas futuros de aprendizado”, disse.

Essa informação, segundo Menezes Filho, deve ser levada em conta pelo governo municipal, já que ele é o responsável por garantir um bom desenvolvimento de capital humano para a população. Logo no início da vida, as pessoas precisam de acesso a uma boa rede de saúde e de educação.

Gestão eficiente das cidades

Realizado no dia 29 de agosto de 2016 no Auditório Steffi e Max Perlman, o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas colocou em pauta a eficiência de gestão das cidades brasileiras. Foi organizado pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), portal Meu Município e jornal Folha de S.Paulo, que elaborou um ranking inédito (REM-F) para medir a eficiência de 95% dos municípios do país. Além de abordar informações importantes sobre o índice, os palestrantes falaram sobre o impacto da economia brasileira na gestão dos municípios.

Leia aqui, em PDF, o especial que sumariza os principais tópicos apresentados.

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