PAC Equipamentos: Agora vai!

Agora vai! Com o PAC Equipamentos, no qual foi anunciado que o governo vai comprar 8 mil caminhões, 3 mil tratores, 500 motos, 40 tanques e 30 lança mísseis, entre outros equipamentos, a economia vai decolar e o Produto Interno Bruto (PIB) vai apresentar alto crescimento ainda em 2012.

Ironia à parte, o total de compras do novo pacote é de R$ 8,4 bilhões, que correspondem a 0,2% do PIB, e não vão resolver o problema de crescimento brasileiro.
Assim como os recentemente anunciados Planos “Brasil Maior” 1 e 2; reduções de IPI para eletrodomésticos e automóveis; e estímulos ao crédito via bancos públicos, as medidas são pontuais e não vão solucionar o baixo crescimento.

O governo atual tem adotado uma postura cada vez mais intervencionista no campo microeconômico. Em termos macroeconômicos, tem destruído as principais instituições, sendo a principal a deterioração do tripé de política econômica. A taxa de câmbio deixou de ser flutuante e voltamos a um sistema de bandas, agora com limites informais.

A política monetária não tem mais como foco a inflação no centro da meta e, sim, um maior crescimento econômico, ainda que com a restrição de que a inflação fique abaixo do teto da meta. A única perna do tripé que sobrevive é a gestão fiscal, que tem gerado um superávit primário compatível com o objetivo, ainda que os cortes nos investimentos sejam sempre uma medida de ajuste para o cumprimento integral das metas fiscais.

Nesse ambiente em que o setor público é um ator cada vez mais atuante e a previsibilidade econômica diminuiu, não é de espantar a ausência do setor privado. O resultado disso tudo é a estagnação da economia nos últimos três trimestres, juntamente com a queda dos investimentos privados.

O governo atual não tem projeto e propostas com objetivos de médio e longo prazos. Num momento em que a taxa de desemprego está em seu mínimo histórico, o crescimento econômico só vai vir com aumento dos investimentos e da produtividade.

E, para estimular os investimentos e a produtividade, temos de ter regras mais estáveis, melhora do ambiente de negócios, reformas microeconômicas e uma macroeconomia mais estável e previsível.

Em vários desses campos temos andado para trás, enquanto outros países emergentes – alguns da América Latina, como Peru e Colômbia – têm avançado cada vez mais.

Assim, a retração do investimento privado que se verifica atualmente no Brasil é apenas uma resposta ao ambiente econômico cada vez mais incerto propiciado pelo atual governo.

(O Estado de São Paulo – 28/06/2012)

Do tripé macroeconômico à tripla meta

As ações e declarações das autoridades econômicas, embora frequentemente confusas e contraditórias, induzem à conclusão de que o tripé de políticas macroeconômicas presente desde 1999 (metas para inflação, taxas flutuantes de câmbio e geração de superávits primários) está sendo substituído (não de forma necessariamente explícita) por uma gestão macroeconômica que visa atingir simultaneamente três objetivos no curto prazo: câmbio depreciado em termos reais; crescimento econômico ao redor de 5% ao ano e taxa de juros reais baixas (menores do que no passado recente, pelo menos). Sem contar outros objetivos declarados na retórica oficial, como combater a “desindustrialização”, reagir à “guerra cambial” e ao “tsunami monetário”.

Esta conclusão ganhou força com a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que, ao acelerar o corte sem justificativas, evidenciou que o Banco Central (BC) não tem mais apenas como objetivo a estabilidade de preços, mas também posicionar a taxa básica de juros no patamar mais baixo possível, tendo em vista impulsionar a atividade econômica e conter a apreciação do real.

O fato é que na consecução desses objetivos simultâneos, as políticas monetária, fiscal e cambial não necessariamente seguem o tripé: o câmbio é cada vez menos flutuante, o regime de metas cada vez mais “flexível” e a política fiscal, cada vez mais “anticíclica”. Além disso, instrumentos “heterodoxos” são utilizados com frequência maior, como controle administrativo do câmbio, controle do crédito, uso dos bancos oficiais como forma de estimular a economia, controle dos preços dos combustíveis pela Petrobras e assim por diante.

A recorrente discussão sobre desindustrialização, por exemplo, que retornou com força ao debate, tem afetado as decisões de política econômica. O Planalto tornou a defesa dos interesses da indústria como uma questão de Estado, central para o crescimento de longo prazo da economia. Acontece que a simples opção por formular políticas públicas para alterar a dinâmica do setor não representa acerto no caminho escolhido. O “salvamento” da indústria está passando pelo sacrifício da política macroeconômica, o que põe em risco a estabilidade, condição básica e necessária para o crescimento sustentável do país.

A questão central diz respeito à capacidade da “nova política econômica” de assegurar uma trajetória sustentável de crescimento com estabilidade monetária nos próximos anos. Em uma perspectiva mais pessimista, o abandono do tripé pode levar à gradual deterioração do ambiente macroeconômico e institucional, num processo de “argentinização” da política econômica no Brasil, embora, provavelmente, sem atingir os extremos dos nossos “hermanos”.

Se os livros-texto de macroeconomia estão corretos, não é necessária muita reflexão para se concluir que as chances de a política macroeconômica atual ser sustentável são reduzidas no médio prazo, a não ser, talvez, se estivessem sendo acompanhadas por reformas estruturais que implicassem mudanças nos fundamentos que afetam a oferta agregada, como aumento da poupança doméstica e do investimento e elevação da taxa de crescimento da produtividade. Porém, não se nota no diagnóstico do governo, e menos ainda em suas ações, que avanços nestes temas estejam em curso. O que se observa é estímulo à demanda, como se isso fosse resolver todos os problemas. O resultado é vazamento de demanda ao exterior, refletido no aumento das importações. Então, limitam-se as importações. As medidas são feitas de forma incremental, atabalhoada, sem racionalizar que o diagnóstico inicial é que pode estar equivocado.

Por outro lado, cabe observar que a vida útil da política da “tripla meta” depende de alguns fatores conjunturais, entre os quais, evidentemente, o mais importante é a situação econômica mundial. Ou seja, enquanto o mundo desenvolvido estiver em dificuldade, ampliando a liquidez monetária, e a China estiver demandando nossas commodities, traduzida em boa situação de nossos termos de troca, a política deve persistir.

De todo modo, em algum momento, o governo vai se defrontar com escolhas difíceis. A inflação poderá se desgarrar da meta o suficiente para causar incômodo na sociedade e nos mercados e alguma (ou algumas) das suas metas triplas deve ser abandonada. Na melhor hipótese, o tripé é retomado. Na pior, aprofundam-se os assassinatos institucionais, o que nos conduziria à trajetória semelhante à da Argentina. Lá, como aqui, os objetivos também foram fazer crescer o PIB, manter desvalorizado o peso e praticar juros baixos, tudo ao mesmo tempo. Não está sendo possível e a contabilidade da inflação acabou grosseiramente forjada.

Vale notar que o momento do ciclo político pode ser determinante na escolha do caminho a trilhar. Para Dilma Rousseff, o pesadelo seria se os desequilíbrios aflorarem com força em 2014, ameaçando sua reeleição, mesmo no contexto de uma oposição inerme. Nesta hipótese, as chances de o governo redobrar as apostas nas políticas equivocadas serão maiores. Para infelicidade do Brasil e dos brasileiros.

(Valor Econômico – 30/03/2012)