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Brasil gasta dez vezes mais tempo com a área tributária do que outros países

Os desafios diários enfrentados pelas empresas de todos os portes no Brasil já são conhecidos e vão desde a burocratização na formalização, geração de empregos até a prestação de contas. Quando o assunto é imposto, o país gasta quase duas mil horas calculando e pagando tributos por ano. O levantamento feito pelo Banco Mundial aponta que a média dos demais países é de 206 horas. Isso significa que no Brasil é preciso 245 contadores trabalhando em um dia, enquanto em outros países a dedicação necessária é de 26 profissionais.

Diante deste cenário, a reforma tributária torna-se urgente com uma simplificação do sistema. Para ser considerado um bom sistema tributário é preciso ter simplicidade, neutralidade, transparência e equidade, além de dar pouca margem para sonegação. Especialistas apontam que o Brasil não tem essas características.

“Há uma quantidade de regras diferentes impressionante. Nosso sistema tributário é caótico, confuso e mutante. As interpretações mudam de acordo com as situações. Isso impacta na produtividade de todo o país, porque há um imenso esforço para entender esse sistema e se investe menos com essa insegurança jurídica”, afirmou Marcos Lisboa, presidente do Insper, durante evento realizado no dia 27 de novembro, na instituição.

O palestrante do encontro “Reforma Tributária e Produtividade” foi Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica, que também apontou outras consequências negativas, como redução na competitividade, distorções distributivas e falta de transparência.

“O contribuinte precisa saber quanto está pagando de imposto e, no Brasil, isso é impossível. Não há como saber, na prática, quanto há de tributação em cada produto. O que temos hoje é um programa que apenas estima essa carga tributária e transcreve na nota fiscal”, criticou Appy.

Outro problema apontado por Appy é que o custo é proporcionalmente maior para empresas de menor porte que seguem o regime normal de tributação, dificultando o crescimento dos pequenos negócios. Para o especialista, o caminho é a tributação simplificada com base no valor adicionado e não pelo faturamento.

“Embora seja difícil quantificar o impacto das distorções do sistema sobre a produtividade no país. É preciso ter um olhar atento para essa questão. De nada adianta ter uma proposta boa no papel que não funcione na prática”, mensurou.

Luz no fim do túnel

Appy apresentou uma agenda de trabalho durante sua fala e apontou como solução para o setor de bens e serviços, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é um imposto não cumulativo e que independe da forma de organização da produção.

As distorções no modelo de tributação de bens e serviços são os que mais afetam a produtividade do país. “É um modelo transparente, que tem apenas uma alíquota e não tem qualquer exceção, o que garante o ressarcimento integral e tempestivo dos créditos financeiros”, defendeu Appy.

Cada setor é tributado de uma forma no país, o que muitas vezes obriga as empresas a escolherem uma forma de produção que não é a mais eficiente. Além disso, há os incentivos locais que também interferem na cadeia produtiva. O estado de São Paulo, por exemplo, dá incentivos para frigoríficos e a matéria-prima está em outras regiões, mas mesmo assim a empresa escolhe se instalar em terras paulistas para pagar menos impostos.

O encontro foi organizado pelo Centro de Finanças do Insper e contou com os comentários de João Manoel Pinho de Mello, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda e professor titular da escola.

“Há uma complexidade na tributação federativa e em todos esses regimes. Estimo que temos mais de 35 regimes atualmente e isso é só uma parte do sistema. Estamos indo cada vez pior quando o assunto é produtividade”, finalizou Mello.