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Cooperative Compliance: Medidas De Cooperação Entre Fisco E Contribuinte

Curso de Curta Duração

Como descrito no relatório “Contencioso tributário no Brasil”, do Núcleo de Tributação do Insper, o contencioso tributário brasileiro alcançou 75% do PIB, em 2019. O cenário de alta litigiosidade é contemporâneo a dados que apontam as altas insegurança e complexidade do sistema tributário brasileiro, demandando a criação de instrumentos que permitam a abertura do diálogo entre Fisco e contribuintes, em um contexto que viabilize a redução de litígios, amplie a estabilidade nas relações tributárias e confira mais eficiência na cobrança de créditos tributários 

Nesse sentido, o curso é ofertado às Administrações tributárias, Fiscos e Procuradorias, em um contexto de ampliação das medidas alternativas de resolução de litígios tributários e de aprimoramento dos meios de incentivo à conformidade fiscal no País, a exemplo da instituição da transação na esfera federal e da criação dos programas Confia (RFB) e Nos Conformes (Estado de São Paulo). 

O curso tem como objetivo fazer com os que os discentes lembrem e compreendam os principais programas de conformidade tributária internacionais e nacionais, bem como os meios alternativos à resolução de conflitos tributários, como transação, mediação, conciliação e arbitragem.

Também são objetivos de aprendizagem fazer com que os alunos categorizem os diversos programas e institutos e os comparem emitindo juízo crítico sobre os mesmos. Por fim, o curso pretende que os alunos sejam capazes de criar, considerando sua própria realidade, novas formas de conformidade tributária com seus próprios contribuintes.

Para tanto, o curso irá fornecer instrumentos para que os alunos identifiquem os potenciais pontos de melhoria na estrutura e nos procedimentos da Fazenda Pública e proponham formas de melhorar, em seu âmbito de atuação, a transparência, as medidas de conformidade fiscal, a revisão das políticas tributárias em vigor e a redução de litígios e da insegurança tributária.

Objetivos de Aprendizagem: 

Ao final, espera-se que cada participante consiga: 

  • Identificar as principais causas de litígio e insegurança tributária decorrentes da estrutura e dos procedimentos aplicados pela Fazenda Pública em seu âmbito de sua atuação.  
  • Propor novas funcionalidades e aprimoramento de procedimentos internos já existentes no âmbto de sua atuação, visando à melhoria da relação entre Fisco e contribuintes e a potencial redução de litígios e da insegurança tributária.
  • Desenvolver programas de conformidade e classificação de contribuintes, melhoria dos instrumentos de transação tributária, aprimoramento dos mecanismos de divulgação de informações relativas à atuação da Fazenda Pública, permitindo maior participação e controle social da Administração tributária, e a atualização da política e da legislação tributárias. 

O curso é voltado para profissionais das administrações tributárias, fiscos e procuradorias.

Pré-requisitos

Desejável formação superior completa.

Forma de pagamento** Valor para matrícula antecipada – EB* Valor com desconto para Alumni valor integral do curso
À vista (boleto ou cartão) R$ 3.639,60 R$  3.033,00 R$ 4.044,00
Em até 10 parcelas (cartão de crédito) R$ 363,96 R$ 303,30 R$ 404,40

*EB (10% de desconto) para matrículas antecipadas: no formato Live Learning, em até 15 dias antes do início das aulas. Para as turmas presenciais, em até 25 dias antes do início das aulas.

**Verifique a quantidade de parcelas disponíveis para pagamento com cartão de crédito. Desconto de 5% concedido para pagamento à vista (não cumulativo com EB e alumni).

Acesse o processo seletivo e documentação para mais informações.

O Insper incentiva a pluralidade em suas turmas de Gestão e Políticas Públicas, e para viabilizá-la oferece um programa de bolsas parciais que são concedidas de acordo com critérios como necessidade, aderência ao perfil-alvo e possibilidade de aplicação e impacto. Caso tenha interesse, por favor preencha a solicitação de bolsas. Você a encontrará no formulário de inscrição. Como as bolsas são limitadas lembre-se que a concessão para um candidato poderá implicar em uma redução de concessão a um outro. A parcimônia permitirá que mais candidatos possam usufruir dessa possibilidade.

Clique no botão “inscreva-se” e preencha o formulário de inscrição para participar do processo seletivo do curso.

Data-limite para pedidos de bolsa: 24/10/2022

Confira as políticas de descontos dos curso de Curta Duração

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

Conteúdo Programático

Mais
  • Governança e Transparência
  • Programas de conformidade
  • Meios alternativos de solução de litígios tributários
  • Autorregularização e redução de contencioso
  • Elaboração e revisão de normas

Corpo docente

Perfil de Leonardo de Andrade Rezende Alvim

Leonardo de Andrade Rezende Alvim

Doutorando em Direito Tributário pela UFMG.
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Perfil de Breno Ferreira Martins Vasconcelos

Breno Ferreira Martins Vasconcelos

Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela FGV.
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Perfil de Carla Mendes Novo

Carla Mendes Novo

Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC.
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Perfil de Daniel Souza Santiago da Silva

Daniel Souza Santiago da Silva

Mestre em Direito Tributário pela PUC.
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Perfil de João Victor Emile Andrade Safieh

João Victor Emile Andrade Safieh

Pós-graduado em Direito Tributário pela IBDT.
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Frederico Bastos

Mestre pela FGV.
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Perfil de Larissa Luzia Longo

Larissa Luzia Longo

Mestranda em Políticas Públicas no Insper.
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Perfil de Maria Raphaela Dadona Matthiesen

Maria Raphaela Dadona Matthiesen

Especialista em Direito Tributário pela FGV.
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Sujeito a alterações.

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Ter

8

Nov

Matutino

Carga horária: 20h

Início das aulas: 8 de novembro de 2022

Fim das aulas: 8 de dezembro de 2022

Terças e Quintas, das 9h às 11h. Exceção: aula dia 16/11 (quarta-feira).

Encerramento das matrículas*: 5 de novembro de 2022

Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.

Vagas esgotadas para turma de outubro