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Responsabilidade De Executivos Análise Jurídica Para a adequada Gestão De Riscos

Curso de Curta Duração

Este curso busca enfrentar o tema da responsabilidade de modo interdisciplinar, partindo dos fatos inerentes ao “exercício da atividade de gestão empresarial” para identificar as consequências jurídicas no campo da responsabilização nos diversos segmentos do direito. Nesse contexto de análise interdisciplinar, uma mesma situação-problema poderá ser objeto de abordagem e debate sob diferentes ângulos ao longo do curso, buscando, de certo modo, reproduzir a complexidade inerente ao enfrentamento desses temas no quotidiano empresarial.

O curso Responsabilidade De Executivos Análise Jurídica Para a adequada Gestão De Riscos, abordará os pressupostos da responsabilização de executivos nas áreas do Direito societário, tributário, mercado de valores mobiliários, penal, trabalhista e ambiental, a partir da discussão de relevantes casos e operações negociais da prática recente. Dado que a previsibilidade e a segurança jurídica são pressupostos relevantes para o adequado exercício da gestão dos negócios, é essencial que o tema da responsabilidade seja abordado de forma interdisciplinar, permitindo o adequado mapeamento e gestão dos riscos.

Habilitar o aluno a ter visão global dos riscos jurídicos envolvidos na gestão de empresas, com o objetivo de permitir o mapeamento e a gestão de riscos de responsabilização posterior.

Compreender os fundamentos da regulação jurídica (direito societário, tributário, administrativo, penal, trabalhista e ambiental) do fenômeno da responsabilização.

Entender a lógica da responsabilização em cada uma das áreas citadas.

Mapear os riscos para implementar as medidas de prevenção necessárias para a adequada condução das atividades empresariais.

Grandes Temas:

  • Direito Societário
  • Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Ambiental

 

Advogados, administradores de empresas, contabilistas e demais profissionais que atuem na gestão empresarial ou no seu assessoramento jurídico.

Pré-Requisito

Formação Superior Completa. Também poderão cursar a disciplina profissionais que exerçam atividades ligadas à gestão da atividade empresarial e que desejam aprofundar seus estudos sobre as normas de responsabilização nas principais áreas da regulação jurídica. Enquadram-se nesse contexto: gestores propriamente ditos; profissionais da área jurídica que atuem no assessoramento correspondente; estudantes de pós-graduação nas áreas interdisciplinares correlatas (tributário, ambiental, direito do trabalho, societário, empresarial, etc).

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Documentação

  • Plano de Pagamento
  • Plano de Pagamento EB (este plano é válido somente para matrícula realizada até 25 dias antes do início das aulas)
  • Carta de Responsabilidade Financeira (caso o pagamento seja feito pela sua organização)
  • Ler e assinar os documentos acima

Anexar aqui

  • os documentos acima assinados
  • RG e CPF ou CNH

A apresentação incompleta dos documentos impede a realização da matrícula. Se tiver alguma pendência ou inconsistência na documentação, entraremos em contato pelo telefone ou e-mail para orientar sobre o reenvio dos documentos.

Confira as políticas de descontos dos cursos de Curta Duração

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 25 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

Conteúdo Programático

Introdução ao curso e responsabilização no direito societário:

  • regime de responsabilização de sócios e administradores de sociedades limitadas, sociedades anônimas fechadas e abertas, sociedades despersonificadas (Sociedade em Conta de Participação – SCP e Sociedade em Comum);
  • particularidades da responsabilização civil de acionistas e administradores (inclusive membros do Conselho de Administração) de sociedades abertas com ações negociadas em Bolsa de Valores, diante das normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e entidades de autorregulação (e.g., Bolsa de Valores, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Comitê de Aquisições e Fusões – CAF, dentre outros);
  • aspectos da responsabilização de acionistas e administradores frente às boas práticas de Governança Corporativa e Responsabilidade Social Empresarial;
  • características da responsabilização de acionistas e administradores de companhias envolvidas em operações de reorganização societária, transferência de controle societário e negócios de compra e venda de empresa (M&A);
  • particularidades da responsabilização civil de acionistas e administradores (inclusive membros do Conselho de Administração) de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;
  • aspectos da responsabilização de membros de Conselhos Fiscais e Conselhos Consultivos de sociedades anônimas e limitadas;
  • regime de responsabilização judicial e arbitral de acionistas e administradores, tendo em vista as normas de direito processual e material aplicáveis, o contencioso administrativo da CVM e os precedentes judiciais; e
  • regime de responsabilidade civil de quotistas, administradores e gestores de Fundos de Investimento.

Responsabilização no direito penal:

  • Fundamentos da responsabilidade penal; Responsabilidade de dirigentes por ação: as formas de contribuição comitiva na prática de crimes no âmbito empresarial (autoria, participação e condutas neutras)
  • Responsabilidade de dirigentes por omissão; Estrutura da imputação omissiva; Posição de garante de dirigentes de empresas; Fragmentação das atividades e seus impactos penais: delegação e divisão de tarefas e seus impactos na responsabilidade penal individual dos dirigentes.

Responsabilização no direito tributário:

  • Tipos de sujeição passiva tributária: contribuinte, responsável por infração, responsável por sucessão e substituto tributário;
  • Modelos de formação das sociedades (no âmbito societário) e repercussões no regime de responsabilização tributária;
  • Responsabilidade dos administradores por infrações: definição dos tipos de ilícito que podem desencadear a responsabilização; desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária; dissolução irregular;
  • Responsabilização do grupo econômico. Responsabilidade por sucessão (fusão, cisão, transformação, incorporação, alienação de estabelecimento empresarial e dissolução de sociedades);
  • Responsabilização da perspectiva processual: devido processo legal; inversão do ônus da prova; incidente de desconsideração de personalidade jurídica; redirecionamento da execução fiscal; prescrição intercorrente no redirecionamento; exceção de pré-executividade; embargos de terceiros;
  • Atualidades no tema de responsabilização: mudanças na jurisprudência dos Superior Tribunal de Justiça; novos instrumentos no âmbito da PGFN/RFB na discussão da responsabilidade (PARR; PRDI, outros);

Responsabilização no direito do trabalho:

  • Responsabilidade trabalhista na perspectiva dos direitos trabalhistas e sua natureza nas relações de trabalho.
  • Responsabilidade trabalhista dos administradores;
  • Efetividade das execuções trabalhistas em relação aos administradores;
  • Posicionamento da Justiça do Trabalho e demais Autoridades Trabalhistas (Ministério Público do Trabalho e Auditores-fiscais do Trabalho) quanto ao tema; e
  • Cenário atual em razão das alterações legislativas (perspectiva da Reforma Trabalhista).

Responsabilização no direito ambiental:

  • Responsabilidade ambiental em suas três esferas; responsabilidade civil ambiental objetiva e solidária; responsabilidade administrativa subjetiva; responsabilidade penal subjetiva (pessoas físicas e jurídicas).
  • Responsabilidade ambiental dos administradores;
  • Comissão de Valores Mobiliários – CVM e meio ambiente;
  • A atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente e seus reflexos na administração das empresas – atualidades e casos práticos;

Corpo docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Ter

17

Ago

Noturno

Carga horária: aprox. 30 horas*

Início das aulas: 17 de agosto de 2021

Fim das aulas: 21 de setembro de 2021

Terças e Quintas, das 19h00 as 22h00.

Encerramento das matrículas*: 13 de agosto de 2021

Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.

Programa e Investimento

Baixe aqui o programa do curso e investimento.