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Mercados Financeiro e de Capitais: Processos Administrativos Sancionadores

Curso de Curta Duração

Após a edição da Lei 13.506, que trouxe grandes alterações nos processos administrativos para CVM e BACEN, a demanda de conhecer, entender e, se necessário, poder atuar em processos administrativos sancionadores de órgãos reguladores e autorreguladores dos mercados financeiro e de capitais vem crescendo muito nos últimos tempos. Por meio de suas normas, o mercado financeiro e de capitais ganha em transparência e proteção, fato que garante a participação segura dos envolvidos.

A proposta desse programa é oferecer um curso único sobre os processos na CVM, BACEN, BSM Supervisão de Mercados, ANBIMA e recursos do Conselho de Recursos do SFN (CRSFN – Conselhinho) com o objetivo de expor e analisar os trâmites dos processos administrativos sancionadores sobretudo após a Lei 13.506/17

Clique aqui para conhecer as etapas do Processo Seletivo

Ao final do curso espera-se que os alunos sejam capazes de:

  • Compreender os tramites de processos sancionadores nas esferas CVM, BSM, BACEN, ANBIMA e CRSFN; seus procedimentos e sanções.
  • Avaliar risco jurídico e risco de não conformidade com regras e as sanções que podem ser aplicadas aos infratores pela CVM, BACEN, BSM e ANBIMA.
  • Analisar noções e tendências da jurisprudência administrativa do mercado financeiro e de capitais.
  • Analisar em profundidade o funcionamento da função sancionadora dos órgãos reguladores e autorreguladores do mercado financeiro e de capitais.

Advogados plenos e seniores que tenham conhecimento de regulação, gerentes e heads jurídicos/legal, além de profissionais mais experientes como diretores e sócios que desejam se reciclar ou se atualizar sobre o tema.

Formação superior completa.

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Documentação

  • Plano de Pagamento
  • Plano de Pagamento EB (este plano é válido somente para matrícula realizada até 25 dias antes do início das aulas)
  • Carta de Responsabilidade Financeira (caso o pagamento seja feito pela sua organização)
  • Ler e assinar os documentos acima

Anexar aqui

  • os documentos acima assinados
  • RG e CPF ou CNH

A apresentação incompleta dos documentos impede a realização da matrícula. Se tiver alguma pendência ou inconsistência na documentação, entraremos em contato pelo telefone ou e-mail para orientar sobre o reenvio dos documentos.

Confira as políticas de descontos dos curso de Curta Duração

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 25 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

Conteúdo programático

  • Regulação e autorregulação dos mercados financeiros e de capitais
  • CMN, BACEN e CVM: competências e escopo regulatório
  • B3, BSM e ANBIMA: natureza e escopo autorregulatório.
  • CRSFN: funcionamento e competência
  • Processos administrativos no BACEN, CVM
  • BSM: processos administrativos e MRP
  • ANBIMA: procedimento de apuração de irregularidades

Corpo docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Seg

9

Ago

Integral

Carga horária: aprox. 30 horas*

Início das aulas: 9 de agosto de 2021

Fim das aulas: 30 de agosto de 2021

Segundas, quartas e sextas, das 19h as 22h

Encerramento das matrículas*: 6 de agosto de 2021

Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.

Programa e Investimento

Baixe aqui o programa do curso e investimento.