Concorrência e Mercados Digitais

Curso de Curta Duração

Nos últimos anos, o foco dos debates sobre tecnologia na sua interface concorrencial tem aumentado enormemente. O antitruste, que raramente era parte da discussão de política econômica de forma ampla, passou a povoar tanto o noticiário quanto os debates jurídicos.

O objetivo do curso “Concorrência e Mercados Digitais” é apresentar essa temática aos participantes, num formato compacto, para que eles possam tanto compreender em que termos esse debate ocorre, quanto incidir nas discussões, podendo assim incorporar os temas de concorrência e sua interface com mercados digitais em sua vivência profissional. A pretensão é fornecer ferramentas suficientes para que os participantes que não apresentam qualquer familiaridade com o tema concorrencial possam compreender o assunto, mas também aprofundar as discussões de forma a abarcar participantes já familiarizados com as discussões desse campo. Isso acontecerá por meio de esclarecimentos sobre elementos econômicos essenciais para a compreensão das dinâmicas de mercados digitais; qual é o como funciona o Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência no Brasil, com especial atenção à estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); como se dá a análise de atos de concentração econômica – desde um debate sobre quais são as operação que devem ser submetidas para análise, até o processo de avaliação dessas operações; de que forma a autoridade avalia condutas anticompetitivas, sejam elas condutas unilaterais ou coordenadas; e de que maneira essas discussões tem se refletido também fora do Brasil, e qual a relevância desses debates para a realidade brasileira. 

Há um enorme número de iniciativas mundo afora que buscam endereçar preocupações concorrenciais em mercados digitais – para além de investigações propriamente ditas, há também propostas legislativas; para citar apenas algumas, o Digital Markets Act e o Digital Services Act na União Europeia, e o pacote Anti-Monopoly Agenda no Congresso dos EUA. Esse tema tem impactos relevantes na realidade brasileira e constitui um eixo importante, mas em geral pouco explorado, sobre interfaces do direito digital. O curso busca suprir essa lacuna e apresentar o tema para profissionais interessados.

  • Utilizar as ferramentas do direito da concorrência, com foco especial, mas não exclusivo, na legislação brasileira.
  • Argumentar sobre questões controversas a respeito do direito da concorrência em mercados digitais e encontrar os argumentos e exemplos estrangeiros que dão suporte ao debate no Brasil.
  • Aplicar conceitos do direito concorrencial a práticas concretas em mercados digitais, para avaliar seu nível de risco e de compatibilidade com a legislação brasileira.
  • Avaliar criticamente a política pública de defesa da concorrência no Brasil, de seus objetivos e mecanismos de concretização. 

Participantes interessados no tema de direito digital, com especial foco naqueles que busquem entender em maior profundidade qual o papel da concorrência nos debates atuais sobre mercados digitais. Espera-se participantes que tenham familiaridade com direito e/ou economia, já que conceitos básicos jurídicos não serão abordados, partindo diretamente para a discussão antitruste específica.

Pré-requisitos

Ensino Superior. Espera-se que os participantes tenham familiaridade com direito e/ou economia, e interesse em mercados digitais. Não é essencial conhecimento em direito da concorrência.

Forma de pagamento** Valor para matrícula antecipada – EB* Valor integral do curso Valor com desconto para Alumni
À vista (boleto ou cartão) R$ 4.116,60 R$ 4.574,00 R$ 3.460,50
Em até 10 parcelas (cartão de crédito) R$ 411,70 R$ 457,40 R$ 343,00

*EB (10% de desconto) para matrículas antecipadas: no formato Live Learning, em até 15 dias antes do início das aulas. Para as turmas presenciais, em até 25 dias antes do início das aulas.

**Verifique a quantidade de parcelas disponíveis para pagamento com cartão de crédito. Desconto de 5% concedido para pagamento à vista (não cumulativo com EB e alumni).

 

 

Acesse o processo seletivo e documentação para mais informações.

Confira as políticas de descontos dos curso de Curta Duração

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

Conteúdo Programático

Aula 1
Apresentação da estrutura de funcionamento da política de defesa da concorrência no Brasil prevista na Lei 12.529/11, com foco no funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e quanto a estrutura base de análise da defesa da concorrência, como definição de mercado relevante, concentração de mercado, rivalidade e condições de entrada e eficiências econômicas. Esses conceitos fundamentais serão abordados de forma detalhada em aulas posteriores.

Aula 2
Apresentação dos principais conceitos relevantes que caracterizam os mercados digitais da perspectiva econômica (especialmente numa visão microeconômica). Mais precisamente, deverão ser apresentados os conceitos econômicos que afetam a análise concorrencial de mercados digitais, tais como multihoming, massa crítica, inovação e eficiência dinâmica.

Aula 3
Aula com um professor convidado, que está conduzindo pesquisa sobre o tema e tem experiência prática em discussões concorrenciais sobre mercados digitais, que auxiliará na elaboração sobre as características econômicas dos mercados digitais, especialmente focando em discutir, com base em casos concretos, o que dessas características torna a análise antitruste diferente (se é que isso realmente ocorre).

Aula 4
Aula teórica voltada a esclarecer, de um lado, o que tem sido chamado de “antitruste tradicional” e quais seriam as alternativas a essa abordagem, e, de outro, qual a relevância dos debates sobre mercados digitais nesse contexto.

Aula 5
Aula-debate, com a presença de um professor convidado, que auxiliará nas discussões sobre como a política pública concorrencial se desenvolveu ao longo dos anos e como o foco recente em mercados digitais recolocou os debates a respeito de objetivos do antitruste.

Aula 6
O rito e os passos da submissão e da análise de atos de concentração no Cade, abordando também os temas específicos de mercados digitais, especialmente por meio da exemplificação de casos concretos.

Aula 7
Aspectos substantivos da análise de atos de concentração pelo Cade, e como esses aspectos se desdobram em particular quando falamos em mercados digitais – com foco em destacar eventuais diferenças e dificuldades.

Aula 8
Conceito de conduta unilateral segundo a lei brasileira, e do método de análise empregado pelo Cade para avaliar se uma prática empresarial se encaixa ou não nesse critério, buscando desde logo trazer as especificidades dos mercados digitais aos alunos.

Aula 9
Debates de casos concretos em mercados digitais, conectando-os com os conceitos abordados nas aulas anteriores, especialmente na aula 8, com o objetivo de refletir e mobilizar argumentos a respeito da aplicação da lei e dos efeitos concorrenciais de práticas comerciais específicas.

Aula 10
Principais conceitos de condutas colusivas, dando destaque a como essas práticas são entendidas pela legislação brasileira e como são investigadas e punidas pela autoridade concorrencial.

Aula 11
Aula-debate sobre como e se as alterações de dinâmica de mercado trazidas pela economia digital deveriam de alguma forma alterar o standard de análise de condutas colusivas pelas autoridades antitrustes. 

Aula 12
Apresentação de panorama dos principais debates internacionais relacionados a concorrência e mercados digitais, com foco especial em discussão que ocorrem hoje na Europa, nos Estados Unidos da América e na China.

Aula 13
Aula-debate, com a presença de um professor convidado, em que se tratará em mais detalhe de propostas legislativas concretas e seu impacto em concorrência e mercados digitais, inclusive abordando com os alunos os motivos pelos quais essas propostas estão sendo feitas nesse momento e o contexto geopolítico do debate. 

 Aula 14
Os grupos farão suas apresentações, numa dinâmica conduzida pelas professoras, na qual cada um representará um grupo de interesse diverso. O objetivo é que todos consigam expor opiniões e argumentos bem fundamentados, aprendidos ao longo do curso, independentemente de sua posição pessoal sobre o tema, ou seja, assumindo o papel que lhe foi designado. Detalhes sobre o funcionamento, divisão dos grupos etc., serão transmitidos aos alunos oportunamente.

Projeto Aplicado

Os participantes realização um roleplay ao final do curso, no qual serão divididos em grupos de interesse e terão que defender seus respectivos posicionamentos. Os grupos serão definidos previamente, bem como os posicionamentos a serem defendidos. Os participantes terão que preparar breves intervenções orais nas quais terão de articular seus posicionamentos, e terão também que submeter breves documentos escritos nos quais organizarão as ideias apresentadas oralmente. A avaliação será feita tendo por base (i) o efetivo cumprimento da tarefa – ou seja, a articulação de argumentos que realmente defendam o ponto de vista designado ao grupo, (ii) o seguimento das demais orientações indicadas – cumprimento do tempo estipulado para falas, da extensão do material escrito etc. e (iii) a qualidade das apresentações orais e escritas. 

 

Corpo docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Ter

26

Jul

Noturno

Carga horária: 41 horas

Início das aulas: 26 de julho de 2022

Fim das aulas: 8 de setembro de 2022

Terças e Quintas, das 19h às 21h30

Encerramento das matrículas*: 26 de julho de 2022

Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.

Botão whatsApp - Contato

*Carga horária

29 horas de aulas síncronas: ao vivo com o docente e demais participantes Atividades

15 horas de aulas assíncronas: para o projeto aplicado e atividades assíncronas (por exemplo, leituras, vídeos e estudos de casos)