Análise do Impacto Regulatório

Curso de Curta Duração | Live Learning

Como parte da agenda de melhoria da qualidade regulatória e da campanha para a candidatura do Brasil à OCDE, nos últimos anos, a União Federal disseminou e implementou diversas ferramentas regulatórias com especial destaque para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) nas agências reguladoras federais. Esse movimento foi intensificado com a publicação da Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei 13.848/2019) e a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019) e, mais recentemente, do Decreto Federal 10.411/2020 que exigiram a partir de 2021 a adoção, pelas agências reguladoras e demais entidades da administração pública federal, da AIR como mecanismo prévio à edição ou propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços regulados. Entender, executar e avaliar AIR e ARR se tornaram habilidades fundamentais para aqueles que atuam nos setores submetidos a alguma forma de regulação.

A partir das discussões internacional e nacional sobre qualidade regulatória, o curso introduz o contexto no qual a AIR e ARR foram adotadas pelas agências reguladoras brasileiras, bem como os principais elementos dessas ferramentas regulatórias de maneira que o aluno possa não só as reproduzir no caso concreto, mas principalmente avaliar a qualidade das normas elaboradas pelas agências reguladoras e entidades da administração pública federal.

  • Compreender os principais fatores que impactam a qualidade da regulação exercida pelo Estado em setores da infraestrutura;
  • Avaliar a qualidade da regulação setorial de maneira geral e específica compreendendo a qualidade de uma decisão regulatória ao longo do processo de tomada de decisão e após a edição da norma pela agência reguladora competente;
  • Interpretar as principais etapas e objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR), ferramentas de qualidade regulatória em fase de implementação pela burocracia federal brasileira e recomendadas por organismos multilaterais (OCDE e Banco Mundial) como parte de uma agenda de qualidade regulatória mundial.
  • Comparar, qualitativa e quantitativamente, duas ou mais opções regulatórias a partir da definição de problema a ser solucionado e dos objetivos que se pretende alcançar.

Advogados e executivos de empresas, com formação superior completa em outras áreas de conhecimento, que atuam em setores regulados. Gestores públicos com formação jurídica e não jurídica que trabalhem diretamente na formulação de políticas públicas regulatórias ou em unidades organizacionais afetas à regulação. Profissionais com formação não jurídica que atuam direta ou indiretamente em setores regulados.

Pré-requisitos

Formação superior completa.

Forma de pagamento** Valor para matrícula antecipada – EB* Valor com desconto para Alumni  Valor integral do curso 
À vista (boleto ou cartão) R$ 2.723,40 R$ 2.269,50 R$ 3.026,00
Em até 10 parcelas (cartão de crédito) R$ 273,40 R$ 226,95 R$ 302,60

*EB (10% de desconto) para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas, aplicado sobre o valor integral do curso.

**Verifique a quantidade de parcelas disponíveis para pagamento com cartão de crédito. Concedido 5% de desconto para pagamento à vista (desconto não cumulativo com EB e Alumni).

 

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Após realizar sua inscrição no curso, entraremos em contato através de telefone, e-mail ou por Whatsapp para você continuar o processo e realizar sua matrícula.

Confira as políticas de descontos dos curso de Curta Duração

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Agências Reguladoras

Mais

Papel, regras decisórias e governança das agências reguladoras como atores centrais da regulação estatal.

Qualidade Regulatória

Mais

Características e processos internos às agências reguladoras voltados a gerar maior qualidade, transparência e previsibilidade das decisões regulatórias.

Ferramentas Regulatórias

Mais

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Análise de Resultado Regulatório (ARR) são espécies de ferramentas regulatórias destinadas a imprimir ação estatal de boa qualidade regulatória.

Análise de Impacto Regulatório

Mais
  • Os alunos deverão trazer propostas de uma situação real de reestruturação de empresa para o primeiro encontro. Haverá a formação de grupos de trabalho que selecionarão os casos a serem desenvolvidos ao longo do curso e apresentados na aula de fechamento.

Jornada de aprendizagem

Mais

Ferramenta decisória que permite que decisões sejam tomadas a partir de evidências e que seus potenciais efeitos, positivos e negativos, sejam antecipados permitindo maior controle, transparência e previsibilidade.

Projeto aplicado

Mais

Ao longo do curso os alunos serão convidados a elaborar, em grupo, uma análise de impacto a partir das boas práticas indicadas pela OCDE e o Decreto 10.411/2020. Como resultado desse processo, será entregue o relatório de análise de impacto na penúltima aula do curso. Os relatórios serão avaliados pelos próprios colegas e professores.

Corpo docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Ter

24

Ago

Noturno

Carga horária: aprox. 21 horas*

Início das aulas: 24 de agosto de 2021

Fim das aulas: 21 de setembro de 2021

Terças e Quintas-Feiras, das 19h30 às 21h30

Encerramento das matrículas*: 20 de agosto de 2021

Vagas limitadas.

Investimento: A partir de R$ 2.723,40**
(em até 10x no cartão de crédito)
** Valor para matrícula antecipada
Consulte outras condições na aba Investimento

Carga horária

CH – 21h ( Síncrono – 16h | Assíncrono – 3h |  Projeto – 2h)