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A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Curso de Curta Duração

No cenário de crise econômica dos empresários, a alteração da Lei 11.101/05 procurou tornar os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e da falência mais eficientes. O aprofundamentos e atualização do conhecimento dos diversos profissionais tornam-se imprescindíveis e contribuirão para que esses institutos possam ser utilizados para auxiliar o empresário nacional a superar eventuais dificuldades.

O objetivo do curso de curta duração é permitir aos alunos a discussão sobre as principais alterações promovidas à Lei 11.101/05 pela recentemente sancionada Lei 14.112/2020. Além do estudo detido e aprofundado das diversas alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, o curso adotará uma abordagem prática, promovendo o estudo de casos emblemáticos de recuperação judicial, extrajudicial e falência

Clique aqui para conhecer as etapas do Processo Seletivo

  • Compreender todas as alterações promovidas pela Lei 14.112/20 na Lei 11.101/05.
  • Interpretar o posicionamento das diversas partes do processo, sejam devedores, sejam credores, e como forma de melhorar a solução a ser obtida para a preservação da empresa
  • Reconhecer os instrumentos legais e suas limitações, recuperação judicial, extrajudicial e a falência, para proteger o melhor interesse das respectivas partes.

Advogados, contadores, administradores de empresas, administradores judiciais, economistas.

O curso será voltado a profissionais que já tenham tido ao menos algum contato com o direito da insolvência, sejam eles advogados, administradores judiciais, economistas, administradores de empresas, profissionais do mercado financeiro e quaisquer outros que pretendam se atualizar, de forma aprofundada, sobre a reforma da Lei 11.101/2005, promovida pela Lei 14.112/2020.

Requisito: Formação Superior

Forma de pagamento** Valor para matrícula antecipada – EB* Valor com desconto para Alumni  Valor integral do curso 
À vista (boleto ou cartão) R$ 2.723,40 R$ 2.269,50 R$ 3.026,00
Em até 10 parcelas (cartão de crédito) R$ 272,34 R$ 226,95 R$ 302,60

*EB (10% de desconto) para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas, aplicado sobre o valor integral do curso.

**Verifique a quantidade de parcelas disponíveis para pagamento com cartão de crédito. Concedido 5% de desconto para pagamento à vista (desconto não cumulativo com EB e Alumni).

 

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Documentação

  • Plano de Pagamento
  • Plano de Pagamento EB (este plano é válido somente para matrícula realizada até 15 dias antes do início das aulas)
  • Carta de Responsabilidade Financeira (caso o pagamento seja feito pela sua organização)
  • Ler e assinar os documentos acima

Anexar aqui

  • os documentos acima assinados
  • RG e CPF ou CNH

A apresentação incompleta dos documentos impede a realização da matrícula. Se tiver alguma pendência ou inconsistência na documentação, entraremos em contato pelo telefone ou e-mail para orientar sobre o reenvio dos documentos.

Matrículas Antecipadas (Early Bird): 10% de desconto sobre o valor total do curso, concedido para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas. Além do desconto no pagamento, a antecipação da matrícula permite a disponibilização de materiais, leitura prévia ou aplicação de testes (conforme a necessidade de cada curso), uma melhor organização da aula por parte do professor e da escola, para recepcionar os novos alunos com excelência.

Conteúdo Programático

  1. PRINCÍPIOS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL; RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEGITIMADOS; EMPRESÁRIO; PRODUTOR RURAL; ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E OUTROS AGENTES
  • Princípios da Lei 11.101/2005 e a reforma promovida pela Lei 14.112/2020
    • Direito intertemporal: regras de aplicação das novas disposições da lei 14.112/2020
    • O empresário e a sociedade empresária
    • O conceito de agente econômico
    • Agentes não sujeitos ao regime da Lei 11.101/05
    • A recuperação judicial do produtor rural: legitimidade e requisitos; créditos sujeitos; plano especial
    • A recuperação judicial de cooperativas, associações e outros agentes econômicos
  1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL –FASE POSTULATÓRIA
  • Requisitos da recuperação judicial
    • Perícia prévia
    • Stay period e prazos
    • Competência e processamento da recuperação judicial
  • Conciliações e Mediações Antecedentes ou Incidentais
    • Grupos Econômicos;
    • A construção jurisprudencial sobre a consolidação substancial antes da reforma da Lei 11.101/2005
  1. CRÉDITOS SUJEITOS E NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL; BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS; O FISCO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  • Créditos sujeitos à recuperação judicial
    • Créditos não sujeitos à recuperação judicial
    • Bens de capital essenciais
    • O fisco na recuperação judicial após a reforma promovida pela Lei 14.112/2020
  1. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    • O plano de recuperação judicial
    • Meios de recuperação
    • Venda de ativos na recuperação judicial e alterações promovidas pela Lei 14.112/2020
    • DIP Financing conforme alterado pela Lei 14.112/2020
  2. FORMAS DE DELIBERAÇÃO E O PLANO ALTERNATIVO
    • Novas regras aplicáveis à deliberação pelos credores
    • Quórum de votação
    • Voto Abusivo
    • O plano de recuperação judicial alternativo (possibilidade de apresentação por credores)
    • Novas hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência
  3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
    • Modalidades
    • Créditos sujeitos, conforme alterações promovidas pela Lei 14.112/2020
    • Quórum de adesão e novas regras aplicáveis à modalidade impositiva
    • Proteção quanto a atos praticados no plano de recuperação extrajudicial
  4. FALÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.112/2020
    • Nova ordem de prioridade dos créditos
    • Realização do ativo
    • Extensão dos efeitos da falência e desconsideração da personalidade jurídica
    • Fresh start

PROJETO APLICADO

Diante de casos concretos submetidos ao poder judiciário, os alunos deverão demonstrar a aptidão para assegurar as posições das respectivas partes no conflito apresentado, com o enfrentamento dos principais argumentos para sustentar sua pretensão. Ao sustentarem seus argumentos para preservar os interesses das respectivas partes, deverão demonstrar sólido conhecimento quanto às questões controvertidas advindas da alteração dos dispositivos da Lei 11.101/05 e de que forma uma determinada interpretação poderia ser construída para assegurar a melhor solução para a proteção do seu interesse.

Corpo docente


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Para mais informações acesse o protocolo de retorno.

Vagas esgotadas

Início das aulas: A definir

Vagas limitadas.

Investimento: a partir de R$ 2.723,40**
(em até 10x no cartão de crédito)
** Valor para matrícula antecipada
Confira as opções na aba investimento

*Carga horária

16 horas de aulas síncronas: ao vivo com o docente e demais participantes

Atividades assíncronas: É estimada dedicação de 08 horas para o projeto aplicado e atividades assíncronas (por exemplo, leituras, vídeos e estudos de casos).