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Economia do Compartilhamento novos desafios para o direito

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Ainda que “economia do compartilhamento” tenha muitas definições e que a literatura econômica não tenha chegado a um consenso a respeito de suas características basilares, é possível afirmar que um de seus principais pilares é o uso intensivo de bens antes subutilizados ou mesmo inutilizados. Carros que poderiam ficar diversas horas do dia parados em garagens passam a ser alocados para caronas ou corridas pagas que conectam motoristas e passageiros por meio de aplicativos. Os quartos dos filhos que saíram da casa dos pais podem dar lugar ao uso por parte de residentes temporários, que pagam pela estadia. Estes dois exemplos se referem às duas principais plataformas do que costumamos chamar de “economia do compartilhamento”: Uber e Airbnb. Este novo tipo de economia apresenta diversos desafios para o direito. Neste curso, vamos focar nos temas jurídicos vinculados às plataformas de compartilhamento de moradia e ao mercado imobiliário urbano.

Com base em uma bibliografia de ponta e em decisões judiciais nacionais e internacionais (law in action), o programa  “Economia do compartilhamento e mercado imobiliário urbano” abordará os seguintes temas: estruturação jurídica da economia do compartilhamento, conflitos entre proprietários e condomínios em torno do uso das plataformas de compartilhamento de moradia, natureza jurídica dos matchmakers em comparação a hotéis e corretoras de imóveis, comparação de modelos de negócio da economia do compartilhamento e outras inovações do mercado imobiliário, proteção e uso de dados, conflitos entre atuações das plataformas e regras de zoneamento das cidades. A proposta deste curso é analisar estes diferentes desafios. São desafios porque não há solução fácil – e porque há várias respostas possíveis a eles, formuladas por cidades diferentes.

  • Identificar e compreender as principais transformações sociais, econômicas e jurídicas vinculadas à economia do compartilhamento.
  • Analisar e comparar argumentos jurídicos vinculados a controvérsias envolvendo direito de locação, propriedade e zoneamento urbano, bem como sobre a determinação da natureza jurídica dos matchmakers.
  • Analisar criticamente questões controvertidas vinculadas à atuação de plataformas de compartilhamento de moradia, de forma identificar riscos e elaborar recomendações em contextos de ausência de regulação específica.

Profissionais que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre economia digital e economia do compartilhamento, com especial atenção para os desafios jurídicos criados pelas novas tecnologias para o mercado imobiliário urbano. É necessário ter formação superior, mas não necessariamente em direito.

Forma de pagamento** Valor para matrícula antecipada – EB* Valor integral do curso  Valor com desconto para Alumni
À vista (boleto ou cartão) R$ 2.831,40 R$ 3.146,00 R$ 2.359,50
Em até 10 parcelas (cartão de crédito) R$ 283,14 R$ 314,60 R$ 235,95

**EB (10% de desconto) para matrículas realizadas até 15 dias antes do início das aulas, aplicado sobre o valor integral do curso.

**Verifique a quantidade de parcelas disponíveis para pagamento com cartão de crédito. Concedido 5% de desconto para pagamento à vista (desconto não cumulativo com EB e Alumni).

O processo seletivo do Insper é simples e objetivo. Conheça as etapas para ingressar no curso:

Após realizar sua inscrição no curso, entraremos em contato através de telefone, e-mail ou por Whatsapp para você continuar o processo e realizar sua matrícula.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de economia do compartilhamento

Mais
  • Economia do compartilhamento;
  • Diferenças entre “economia digital”, “plataformas” e “sharing economy.

Airbnb: modelo de negócio e tensões regulatórias

Mais
  • Estrutura do maior aplicativo de compartilhamento de moradia do mundo;
  • Airbnb em diferentes cidades do mundo;
  • Mapeamento das tensões regulatórias em diferentes áreas do direito.

Airbnb: conflitos entre condomínios e proprietários

Mais
  • Conflitos entre condomínios e proprietários no TJ;
  • Proibição de locação por meio de plataformas;
  • Direitos de propriedade e direito conexo de locação

Plataformas de compartilhamento de moradia e de aluguel: entre o hotel e a corretora de imóveis

Mais
  • Plataformas equiparadas a hotéis, corretoras de imóveis;
  • Natureza jurídica da intermediação feita pelos matchmakers.

Transformações do mercado imobiliário por meio da tecnologia: outros modelos de negócio

Mais
  • Estruturação jurídica de outros modelos de negócio: Booking.com, Quinto Andar, Loft, Housi, Globe;
  • O jurídico entre os novos modelos e o Airbnb.

Plataformas e políticas públicas: uso de dados e zoneamento urbano

Mais
  • Uso dos dados do AirBnB para formular e implementar políticas públicas (governo);
  • Como o zoneamento das cidades se relaciona com as plataformas de compartilhamento de moradia

O futuro da economia de compartilhamento de moradia em meio à crise: tendências

Mais
  • Economia do compartilhamento e a crise sanitária global;
  • Transformações nos mercados de aluguel de curto e longo prazo;
  • Smart cities e urbanismo de plataforma

PROJETO APLICADO

Mais

O objetivo do projeto é elaborar argumentos para discutir, em maior profundidade, uma das questões orientadoras de aula. Os estudantes formarão grupos e trabalharão de maneira conjunta.

Cada aula contará com um passo de estruturação das ideias do projeto, sob a forma de elaboração de mind maps, textos curtos ou mesmo discussão de pequenos casos concretos:

(1) conceito de economia do compartilhamento e seus desdobramentos;

(2) modelo de negócio e tensões regulatórias;

(3) análise de decisões judiciais;

(4) hipóteses para a melhor categoria jurídica para classificar as plataformas;

(5) diferenças entre plataformas de inovação no mercado imobiliário;

(6) análise de zoneamento;

(7) redação final dos argumentos que embasam a resposta do grupo, a partir de cada um dos passos desenvolvidos anteriormente.

CORPO DOCENTE


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Turmas online

Seg

22

Fev

Noturno

Carga horária: aprox. 26 horas*

Início das aulas: 22 de fevereiro de 2021

Fim das aulas: 22 de março de 2021

Segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 21h30.

Encerramento das matrículas*: 19 de fevereiro de 2021

Vagas limitadas.

Investimento: A partir de R$ 2.831,40**
(em até 10x no cartão de crédito)
** Valor para matrícula antecipada
Consulte outras condições na aba Investimento

*Carga horária

18 horas de aulas síncronas: ao vivo com o docente e demais participantes Atividades

Assíncronas: É estimada dedicação de 4 horas para o projeto aplicado e 4h de atividades assíncronas (por exemplo, leituras, vídeos e estudos de casos).