[{"jcr:title":"As leis e o leite"},{"targetId":"id-share-1","text":"Confira mais em:","tooltipText":"Link copiado com sucesso."},{"jcr:title":"As leis e o leite","jcr:description":"As regras nacionais de qualidade alimentar nem sempre são implementadas a contento. Mas mesoinstituições privadas são eficientes em traduzi-las em práticas de mercado, mostra um estudo do Insper"},{"subtitle":"As regras nacionais de qualidade alimentar nem sempre são implementadas a contento. Mas mesoinstituições privadas são eficientes em traduzi-las em práticas de mercado, mostra um estudo do Insper","author":"Ernesto Yoshida","title":"As leis e o leite","content":"As regras nacionais de qualidade alimentar nem sempre são implementadas a contento. Mas mesoinstituições privadas são eficientes em traduzi-las em práticas de mercado, mostra um estudo do Insper Ordenha de vaca leiteira (Foto: Cristóbal Fraga/Morya/CNA)   David A Cohen   Desde março, está no Congresso brasileiro um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas importações irregulares de leite, principalmente do Mercosul. Não seria a primeira CPI, nem muito menos a primeira investigação relacionada ao setor. O mercado de leite é repleto dos mais variados tipos de desconfiança — em especial sobre a formação dos preços e sobre suspeitas de adulteração da qualidade do produto. Alguns dos escândalos de maior impacto foram a fraude de 2007, em Minas Gerais, quando a Polícia Federal prendeu 27 pessoas por adição de soda cáustica, açúcar, água oxigenada e outras substâncias ao produto, e a Operação Leite Compen$ado, no Rio Grande do Sul, em 2013, com diversos mandados de prisão, busca e apreensão por mistura de água, ureia e formol que pode ter adulterado até 100 milhões de litros de leite em 12 meses da falcatrua. Nem é este problema apenas nacional. Em 2008, por exemplo, um escândalo de grandes proporções atingiu a China, quando mais de 50 mil crianças tiveram que ser atendidas após beberem leite contaminado com melamina, num escândalo que se espalhou para outros países asiáticos e africanos que importavam o produto. “Este é um desafio geral do setor do leite, no Brasil e em vários países em desenvolvimento”, afirma Bruno Varella Miranda, professor assistente do Insper. Ao longo de décadas, o governo brasileiro produziu uma série de regras para garantir a qualidade do leite, como a Instrução Normativa 51 de 2002. “Mas há um desafio mais geral, que é a dificuldade de tradução das regras estatais genéricas, às vezes abstratas, para medidas concretas e incentivos ao comportamento das pessoas alvo da legislação”, diz. Por trás dessa dificuldade pode existir um “problema de compromisso”, que emerge quando as promessas feitas pelos diversos agentes não são críveis. “Embora as partes tenham muito a ganhar com a cooperação e o respeito às regras de sanidade alimentar vigentes, nem sempre elas têm como confiar umas nas outras”, explica Miranda. No caso do leite, os produtores historicamente têm medo de que seus investimentos em melhoria de qualidade sejam apropriados pelo comprador (o laticínio ou distribuidor). Por quê? “Porque historicamente observamos uma grande assimetria de informação entre produtores e compradores de leite no Brasil. Assim, produtores têm dificuldade em apropriar eventuais ganhos derivados da entrega de um produto de melhor qualidade.” Do ponto de vista do comprador, o problema se reflete na dificuldade em mensurar a qualidade em um mercado com tantos fornecedores e com características tão heterogêneas. Justamente por serem tantos fornecedores, tão diferentes entre si (um produtor pode extrair mil litros de leite, enquanto seu vizinho extrai 100), o custo da vigilância e dos testes é considerável. Para contornar o problema de compromisso, os agentes do mercado do leite se uniram em vários estados brasileiros para criar uma ação coletiva capaz de estabelecer regras de precificação transparentes. Os chamados Conseleites, que foram criados em alguns estados do Brasil para capturar as particularidades locais de cada região produtora, são compostos por representantes das cooperativas, sindicatos e associações representativas tanto das firmas processadoras de leite quanto dos produtores. A grande questão é: o Conseleite seria capaz de atenuar o problema de compromisso na cadeia do leite? Para responder a essa pergunta, quatro pesquisadores se debruçaram sobre dados oficiais de qualidade do leite de 18 estados, durante o período de nove anos entre 2006 e 2014. Gustavo Magalhães de Oliveira, da Universidade de Bonn, na Alemanha, Bruno Varella Miranda, do Insper, Maria Sylvia Macchione Saes, da USP, e Gaetano Martino, da Universidade de Perugia, na Itália, focaram no exame dos efeitos da criação do Conseleite no estado do Mato Grosso do Sul, em 2011, comparando os índices de qualidade nos anos anteriores e posteriores. Como grupo de controle, eles avaliaram os dados do estado de Minas Gerais, onde o Conseleite só foi criado em 2019 (anos depois dos dados da amostra).   Confiança gera qualidade A conclusão mais importante do estudo é que, sim, o estabelecimento do Conseleite ajudou a garantir a implementação da Instrução Normativa 51, promulgada em 2002 pelo governo federal, elevando a qualidade do leite. Conforme argumentam os pesquisadores, “a criação do Conseleite aumentou a efetividade da implementação das regras de segurança alimentar, ‘elevando a barra’ para os produtores de leite de baixa qualidade”. A análise mostra, porém, que o Conseleite contribui muito pouco para explicar o aumento dos índices para o leite de mais alta qualidade. De qualquer maneira, o Conseleite pode significar um importante primeiro passo. “Altos níveis de desempenho em geral derivam da coexistência de diversas organizações e regras. A partir desse patamar básico de confiança também pode haver empresas que vão estabelecer mecanismos de incentivo próprios para seus fornecedores”, opina Miranda. Também são evidentes as barreiras para a superação de um problema de compromisso. “Em vários estados brasileiros não foi possível até agora criar uma ação coletiva como o Conseleite, tal o nível de desconfiança entre os agentes no setor”, afirma o professor do Insper.   A teoria, na prática Uma outra conclusão do estudo tem a ver com a perspectiva teórica, mais geral, das mesoinstituições. De acordo com o economista americano Oliver Williamson, prêmio Nobel de Economia de 2009, há diferentes níveis de análise das relações em uma sociedade, que vão das instituições informais (como a cultura ou normais sociais), passam pelas instituições formais (como as leis de um país) e chegam aos diferentes arranjos que organizam a vida econômica (como as empresas, por exemplo). “Entre os níveis dois e três, das leis e das empresas, às vezes é necessário existir uma mesoinstituição que traduz regras abstratas em incentivos claros”, diz Miranda, citando o trabalho do economista e historiador canadense Claude Ménard. “É também possível que mesoinstituições solucionem controvérsias entre as empresas de um setor, apenas para citar outro potencial benefício de sua existência”, complementa Miranda. O estudo corrobora as conclusões do trabalho de Ménard, comprovando com dados quantitativos a eficiência de uma mesoinstituição em “traduzir regras institucionais gerais em específicas, produzindo incentivos específicos que podem afetar positivamente a eficiência de uma política pública”.   Leia o estudo:   [Opening the “black box” _of food safety policy implementation: The efficiency-enhancing role of a private meso-institution](https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0306919223001264?via%3Dihub)"}]