Estão abertas as inscrições para a nova edição do curso do Laboratório que aborda o planejamento urbano e a regulação municipal

Michele Loureiro

Discutir a relevância e a aplicabilidade dos marcos regulatórios no processo de crescimento das cidades é um dos objetivos da nova edição do curso de educação executiva Planejamento Urbano e Regulações de Cidades, ministrado pelo Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper. “Os marcos regulatórios são o formato oficial de direcionamento e orientação do desenho e futuro das cidades. A importância da regulação por meio dos órgãos públicos, os cuidados para evitar a burocratização e a subjetividade, ou a sobreposição de legislação criada pelas diversas esferas legislativas são os assuntos que pretendemos ressaltar nos debates em classe”, diz a arquiteta urbanista Luciane Virgílio, docente-líder do curso, mestre em Engenharia Civil e Urbana com especialidade em Gerenciamento Imobiliário pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Oferecido na modalidade live learning (com 20 horas síncronas e 10 horas assíncronas), o programa terá sua primeira aula no dia 21 de março. O curso, que está com inscrições abertas até 10 de março, se propõe a funcionar como um norteador para os profissionais que atuam no planejamento das cidades. “Não pretendemos focar de forma minuciosa em conceitos para elaboração ou desenvolvimento de um Plano Diretor, mas apresentar, apoiados nas disciplinas que serão tratadas, quais critérios devem ser considerados”, afirma Luciane.

O arquiteto urbanista Fernando Chucre, secretário de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo e um dos professores do curso, compartilhará sua experiência prática. “O maior desafio é conseguir comunicar de maneira clara e objetiva os incentivos e restrições dos diversos instrumentos presentes nos planos diretores, diferenciando o empreendimento pelo impacto gerado com objetivo final de reduzir os prazos de licenciamento e eventualmente trabalhar com instrumentos automáticos ou autodeclaratórios”, pontua Chucre.

Um dos intuitos é que o curso tenha um grupo plural, com alunos da iniciativa privada, profissionais da área de projeto e planejamento urbano, do setor imobiliário, da gestão pública, de órgãos de controle e do terceiro setor. “Nosso foco é apresentar os desafios e propostas para o enfrentamento de questões relevantes para discussão do crescimento e ordenação do território das cidades”, ressalta Luciane. Ao final do curso, os alunos estarão aptos para debater e refletir sobre o desenvolvimento urbano nas suas diversas esferas: infraestrutura, meio ambiente, moradia, mobilidade, tecnologia e governança.

O programa foi estruturado em dez módulos, visando oferecer ao estudante uma abordagem ampla. Inicialmente, os participantes serão capacitados para reconhecer a necessidade dos marcos regulatórios, avaliando seu impacto nas cidades e compreendendo a sobreposição regulatória e sua articulação no setor público. Em relação ao Planejamento Urbano sob a ótica do Ministério Público, o curso explorará conceitos gerais e a integração de temas como habitação, mobilidade e meio ambiente, além de realizar a análise de estudos de caso.

Em classe, um assunto crucial como o da moradia será discutido de modo amplo, tratando do déficit habitacional, da regularização fundiária, da urbanização em áreas ocupadas e das políticas públicas e privadas de habitação popular. As aulas também destacarão como o planejamento municipal pode atender às demandas do mercado e os efeitos do excesso regulatório na cidade contemporânea. A economia urbana será debatida sob dois pontos de vista: o do planejamento municipal e o da iniciativa privada. Com foco nas smart cities, o curso abordará o uso de dados na gestão urbana, a integração da tecnologia na relação cidadão-governo e os desafios da infraestrutura tecnológica. O módulo sobre mobilidade urbana abrangerá o sistema público de transporte, os incentivos à mobilidade ativa e a criação de cidades polinucleares. A preservação ambiental e a ocupação urbana planejada e a aplicabilidade das legislações ambientais no ordenamento municipal também estão contempladas no programa. O curso se encerrará com uma análise da experiência de Nova York, relacionando instrumentos utilizados lá com os do Brasil, seguido por debates que consolidam o aprendizado.

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