Tributar com alíquotas maiores quem consome mais propicia benefícios superiores, em termos de bem-estar material para a sociedade, aos obtidos com a aplicação sobre a renda desse mesmo princípio de recolhimento progressivo. Taxar progressivamente o consumo eleva a capacidade de a pessoa estabilizar seu nível de gastos ao longo da vida.

A economia dos Estados Unidos serviu de base para a simulação, realizada pelos pesquisadores Carlos da Costa (FGV) e Marcelo Santos (Insper), da implantação comparada de um sistema de taxação progressiva sobre a renda do trabalho, de um lado, e sobre o consumo dos indivíduos, do outro.

Como a tributação na economia norte-americana é pouco progressiva, a simples instalação desse sistema — que onera com impostos proporcionalmente mais quem ganha ou consome mais — redundaria em ganhos de qualidade de vida para todos.

Aumentar a progressividade da tributação vigente sobre a renda por si só já produziria ganhos de bem-estar da ordem de 2%, segundo os autores. Haveria uma ligeira perda de eficiência econômica, que seria mais que compensada por uma redução das flutuações da renda — e do consumo — ao longo da vida das pessoas.

Mais segurança de que o mesmo nível de aquisição de bens e serviços poderá ser mantido por toda a vida também é o elemento que sobressai quando Costa e Santos simulam a implantação de um imposto progressivo sobre o consumo, enquanto a renda é tributada por uma só alíquota. Nesse caso também haveria um pequeno ganho de eficiência econômica. Tudo somado, o bem-estar aumentaria mais de 10%.

Deixar que a renda disponível varie mais fortemente conforme a fase da vida e a produtividade do trabalhador — sobretaxando o consumo conspícuo — estimula uma alocação mais eficiente no mercado de trabalho, assim como o acúmulo de poupança durante o ciclo economicamente ativo dos cidadãos.

Por isso o estoque de capital também se eleva quando se simula uma reforma baseada no imposto progressivo sobre o consumo, na comparação com uma focalizada na renda. Por outro lado, esse modelo lastreado no consumo eleva as desigualdades de rendimentos e patrimônio, tais como medidas por indicadores como o de Gini.

Os pesquisadores discutem as dificuldades de implementação de um imposto progressivo sobre o consumo. Há conhecidas brechas de escape dessa forma de tributação, como a possibilidade de combinação entre pessoas com diferentes níveis de consumo para que ambas paguem menos imposto, a de tirar proveito de taxações internacionais mais brandas e a da informalidade.

Como o avanço tecnológico permite que o Fisco se conecte em tempo real com os contribuintes, um sistema de compensações instantâneas, por exemplo ressarcindo quem pagou imposto a mais que o fixado para seu nível de consumo, poderia ser um meio de fazer avançar esse modelo de taxação, argumentam Carlos da Costa e Marcelo Santos.

Leia o estudo: Progressive consumption taxes.