É importante que a população tenha conhecimento desse tema e que sejam criadas regulações que defendam seus direitos, mas que não impeçam o desenvolvimento das tecnologias
Fernando Henrique Nogueira, Guilherme Duarte de Andrade Tavares, João Pedro Silveira e Leonardo Noumi Cleto Giugni
É evidente que tecnologias envolvendo IA estão se mostrando cada vez mais presentes no nosso dia a dia, com o potencial de revolucionar o mundo em que vivemos. Porém, junto com os benefícios, o desenvolvimento de IA apresenta sérios riscos que já estão aparecendo no Brasil e no mundo. Portanto, é importante que a população tenha conhecimento desse tema e que sejam criadas regulações que defendam seus direitos, mas que não impeçam o desenvolvimento das tecnologias.
Essas tecnologias podem trazer riscos em alguns pontos de vulnerabilidade da população, como: econômico, social e de imagem, podendo causar desemprego em massa, gerar golpes e manipular eleições por meio dos chamados “deepfakes”. A vulnerabilidade da população se dá ao dano que a tecnologia pode trazer para o indivíduo atrelado ao quão visado é esse indivíduo, sempre considerando o poder de reação que a pessoa/instituição tem. Por exemplo, uma multinacional teria muito mais poder de reação do que um trabalhador qualquer, entretanto, ela seria muito mais visada e poderia sofrer grandes prejuízos econômicos em caso de golpes.
Além da vulnerabilidade, outro ponto relacionado ao crescimento da IA é o fator da “responsabilidade”, ou seja, quem seria o responsável por um crime feito por uma IA? O usuário, o veículo de divulgação ou o desenvolvedor da tecnologia? Na imensa maioria dos casos sempre existirá uma corresponsabilidade envolvendo essas tecnologias, mas é importante ressaltar o fato de que a responsabilização dos desenvolvedores é uma questão delicada, uma vez que pode afetar drasticamente a inovação envolvendo essas big techs, que serão essenciais e indispensáveis no futuro.
Junto a isso existe a questão da regulamentação dessas tecnologias, sendo um debate mundial nos dias de hoje. A regulação deve estar atrelada à mitigação de riscos para os cidadãos, garantir segurança jurídica para as empresas desenvolverem essa tecnologia e manter a essência de aspectos culturais, como esporte e música.
O que temos de mais avançado até o momento é o PL 2338/2023 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco que promove a liberdade de inovação ao mesmo tempo buscando garantir os direitos fundamentais, se baseando muito nas leis de proteção de dados já existentes. Temos também a estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que resumidamente, promove o desenvolvimento dessas tecnologias de forma sustentável, favorecendo sempre a humanidade.
O ponto principal desse debate se baseia no equilíbrio entre inovação e regulação, e cada país dá um peso maior para cada ponto com base em suas prioridades. O Brasil se encontra muito atrás na questão de regulação da inteligência artificial uma vez que outros países estão mais avançados nesse em temas como discriminação algorítmica, notificação e explicação para usuários em contato com inteligências artificiais e segurança.
Em suma, junto com os inúmeros benefícios trazidos pelas IA, andam juntos os problemas de vulnerabilidade e a questão da dificuldade de responsabilização. Assim é de extrema importância que uma definição de regulamentação deve ser debatida extensivamente a fim de encontrar um equilíbrio que permita a fomentação do desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo que crie uma estrutura para proteger a população no geral de grandes riscos e injustiças.