De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e menciona o trabalho “Consequências da violação do direito à educação”

 

Tiago Cordeiro

 

Alterar o Bolsa Família, incluindo um incentivo financeiro para que alunos do Ensino Médio em situação de pobreza e extrema pobreza permaneçam na escola — recebendo R$ 500 mensais no primeiro ano, R$ 600 no segundo, R$ 700 no terceiro e R$ 800 no quarto. Ao final da formação, quem obtiver pontuação igual ou superior à nota média do Enem terá direito a uma parcela única extra de R$ 300. Para continuar recebendo a bolsa, um pré-requisito é manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas.

Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 54/2021, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que utilizou boa parte do texto original, além da Medida Provisória 1198/23, que cria um fundo com aporte de R$ 20 bilhões da União para apoiar ações de incentivo à permanência na escola. Desse total, R$ 13 bilhões poderão vir do superávit financeiro do Fundo Social, que recebe recursos dos contratos de partilha de produção da exploração do petróleo da camada pré-sal.

O texto do PL da deputada, que agora segue para votação no Senado, cita um levantamento realizado pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper em parceria com a Fundação Roberto Marinho como embasamento para defender a iniciativa. Trata-se da pesquisa “Consequências da violação do direito à educação”.

 

Impacto econômico e social

Publicada sob a forma de livro, a análise aponta que o Brasil perde R$ 214 bilhões todos os anos em decorrência da decisão de jovens que abandonam os estudos. É o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 70% do investimento anual do país em educação básica.

O trabalho foi produzido por Ricardo Paes de Barros, Samuel Franco, Laura Muller Machado, Daiane Zanon e Grazielly Rocha. Considerando que, a cada ano, meio milhão de jovens passam à fase adulta sem concluir a educação básica no Brasil, os pesquisadores calcularam a perda que isso representaria: R$ 395 mil por jovem.

O levantamento também indica que, no ritmo atual, 17,5% dos jovens que hoje têm 16 anos, ou meio milhão de pessoas, não completarão a Educação Básica (formada por Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio) no país. O custo social é estimado em quatro dimensões: a empregabilidade e a remuneração dos jovens; os efeitos que a remuneração dos jovens tem para a sociedade; longevidade com qualidade de vida; e, por fim, repercussões ligadas à violência.

“O resultado encontrado aponta para gigantescas perdas na extensão e qualidade da vida e nas realizações que alcançam aqueles que não concluem a Educação Básica em relação ao que alcançariam caso concluíssem”, constatam os autores na conclusão do levantamento. “Educação, portanto, importa e importa muito. A violação do direito à educação traz graves consequências, tanto para quem tem esse direito violado quanto para a sociedade como um todo”.