Especialistas debateram as dificuldades para simplificar a caótico e complexo modelo atual de cobrança de impostos no país

 

Tiago Cordeiro

 

Nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista e a reforma da previdência, duas propostas pouco populares e que demandaram grande esforço para sua viabilização. Mas a reforma tributária continua paralisada. Já não há no horizonte político a perspectiva de que ela seja aprovada em 2022, o último ano da atual composição da Câmara dos Deputados.

Três projetos, em especial, tramitam com maior destaque: a PEC 7/20, a PEC 45/19 e a PEC 110/19. Em geral, procuram simplificar o sistema, que é caótico, formado por diferentes impostos cobrados por municípios, estados e a federação. E focam na cobrança sobre serviços, com menor atenção a mudanças no Imposto de Renda, como lembrou Vanessa Canado, coordenadora da Pós-Graduação e dos cursos de Educação Executiva em Direito do Insper e que foi assessora especial do ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária entre 2019 e 2021.

“A discussão está mais centrada no consumo, está muito mais focada em reduzir desigualdades do que em questionar o Imposto de Renda”, apontou Vanessa Canado, lembrando que o desenho do sistema tributário tem mais relevância para a economia do que a carga em si.

A relevância do tema levou a reforma tributária a ser incluída na programação do evento apartidário Políticas Públicas para um Brasil Melhor, que durou dois dias e marcou os cinco anos do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper. O objetivo do evento foi ampliar os debates de qualidade em nosso país, contribuindo com propostas e reflexões sobre os desafios de gestão que serão enfrentados pelos eleitos nas próximas eleições.

 

Grupos de pressão

Canado lembrou que há um conflito histórico entre as áreas de Direito e Economia quando se trata da reforma tributária. “Por muitos anos, o debate estava mais focado na carga. Mas percebeu-se que o sistema está tão caótico que a discussão sobre o sistema em si se tornou mais relevante”, observou.

O mediador do evento, Marcos Mendes, pesquisador do Insper, lembrou que, no passado, os governadores em geral eram contrários à reforma. “Hoje, alguns já perceberam as vantagens de implementar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de alcance nacional. Além disso, membros do setor produtivo, que antes priorizavam benefícios para seus próprios setores, hoje defendem uma reforma ampla”, disse Mendes.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados de 2016 a 2021 e atualmente secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, concordou que os lobbies de estados e setores produtivos historicamente atrapalham o avanço de um debate racional a respeito do tema.

“Nós, no Congresso Nacional, não entendemos de tributos”, afirmou. “Por isso, damos espaços a grupos de pressão, que nos induzem a defender pautas de interesse de alguns setores. O Simples, por exemplo, no Brasil é uma aberração. Eu mesmo defendi essa pauta por muito tempo”, disse Maia. “No Brasil, o divórcio entre Direito e Economia nos levou a pensar em impostos como relacionados a bens físicos. Não é assim que funciona em nenhum lugar do mundo. O tributo incide sobre a saída jurídica.”

 

2 mil páginas de legislação

Gerente de Advocacy da Endeavor e do Movimento Pra Ser Justo, Marina Thiago destacou que o debate sobre o sistema tributário é essencial para a gestão governamental. “O sistema tributário é a maior fonte de financiamento de políticas públicas. Mas, sem olhar para a base das finanças sobre a tributação, nada se constrói com sucesso. É uma casa que precisa de reforma, mas está sobre um terreno instável.”

De seu lado, José Tostes, auditor fiscal da Receita Federal por 28 anos, com atuação como tax advisor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e como secretário especial da Receita Federal de 2019 a 2020, lembrou que o Brasil tem a mais complexa estrutura tributária sobre bens e serviços do planeta. “São seis impostos, geridos pelas três instâncias de governo, que aumentam o custo de capital e representam custos elevados de compliance”, disse Tostes.

Ele defendeu a unificação das contribuições sobre bens e serviços. “Hoje, são mais de 2 mil páginas de legislação. O índice tem 80 páginas. Não consigo imaginar como é a rotina de uma empresa que comercializa mercadorias sujeitas a regimes diferentes. Existem mais de 100 regimes especiais.”

Outro ponto crucial, para Tostes, é o modelo equivocado aplicado no país. “Só o Brasil concentra a tributação na pessoa jurídica, isentando os sócios e acionistas. A estratégia acaba por afetar o reinvestimento, na medida em que reduz o valor do lucro pós-imposto. Também não é favorável à atração do investidor estrangeiro.”