A convite do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas, o engenheiro José Guidi explicou como o temor de responsabilização de agentes públicos afeta a infraestrutura no país

 

 

Tiago Cordeiro

 

Há um tripé que paralisa uma parte expressiva das obras públicas no Brasil: o rigor excessivo na regulação, leis insuficientes e o temor de responsabilização de agentes públicos. O clima de insegurança jurídica provoca o chamado “apagão das canetas”, uma expressão que se refere à escolha deliberada, por parte dos gestores, de evitar autorizar qualquer iniciativa que envolva o uso de recursos públicos e possa, posteriormente, provocar investigações e punições — que são aplicadas individualmente aos profissionais, mesmo depois que eles deixam seus cargos no serviço público.

O resultado se traduz em números impressionantes: 38% das obras públicas do Brasil estão inacabadas — pelo critério do Tribunal de Contas da União, a definição se aplica a qualquer projeto que não tenha avançado 2% nos últimos 90 dias. Do total, 78% ficam em municípios de até 50 mil habitantes. Erros técnicos e abandono das empresas respondem por sete em cada dez paralisações. O prejuízo total é estimado em 1 trilhão de reais.

Ao longo de sua trajetória profissional, o engenheiro José Guidi, um paranaense que desde 2005 mora em Rondônia, focou seus interesses nesse problema que trava o avanço da infraestrutura no país. O resultado foi o livro Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas, elaborado com base nas pesquisas que o autor desenvolveu durante o Programa Avançado em Gestão Pública (PAGP) do Insper.

No último dia 12, a convite do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas (CAGPP) da instituição, José Guidi apresentou os principais resultados de sua pesquisa em um bate-papo sobre O Labirinto das Obras Públicas. A seu lado estavam o professor Marcelo Marchesini da Costa, autor do posfácio do livro de Guidi, e Mariana Skaf Esteves da Rocha, coordenadora da frente de educação pública do CAGPP.

O evento inaugurou uma série de encontros organizados pelo Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas, nos quais pessoas formadas na área pelo Insper conversam sobre sua trajetória e descrevem ao vivo um projeto ou realização profissional. O objetivo é manter os profissionais da área atualizados sobre temas de gestão e políticas públicas, além de estimular sinergias e colaborações entre alumni e inspirar as escolhas de alunos e profissionais que atuam ou queiram atuar na área pública ou social.

 

Segurança jurídica

“O perfil de profissional mais adequado para lidar com o apagão nas obras públicas combina as características do engenheiro e do advogado”, afirmou, durante o evento, José Guidi, que é membro do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas e especialista em obras públicas, com atuação no âmbito da engenharia legal, assessorando empresas e entes públicos nas relações com as instâncias de controle.

Num país conhecido pela qualidade e pelo caráter inovador de suas obras, apontou Guidi, os engenheiros têm muito a contribuir para esse debate, ajudando os especialistas de Direito a levarem uma nova abordagem sobre o tema.

De sua parte, o professor Marchesini da Costa citou as reflexões do sociólogo, jurista e economista alemão Max Weber sobre as interações entre a política e a burocracia. E lembrou que, como aponta o estudo de Guidi, a legislação brasileira precisa de ajustes, mas a aplicação também pode, e deve, passar por ajustes.

“A infantilização na aplicação, com o excesso de zelo, é que acelera o medo de tomar decisões”, disse Marchesini da Costa. “Uma parte expressiva dos gestores públicos pretende desenvolver um trabalho sério e consistente, mas precisa de segurança jurídica para evitar a paralisação de iniciativas de impacto para a população.”

 

 

PARA SABER MAIS:

“É preciso recuperar a segurança jurídica para lidar com o apagão de obras públicas”

Ouça também o podcast O Labirinto das Obras Públicas