[{"jcr:title":"“É preciso recuperar a segurança jurídica para lidar com o apagão de obras públicas”"},{"targetId":"id-share-1","text":"Confira mais em:","tooltipText":"Link copiado com sucesso."},{"jcr:title":"“É preciso recuperar a segurança jurídica para lidar com o apagão de obras públicas”","jcr:description":" O engenheiro José Eduardo Guidi, ex-aluno do Insper, fala sobre a motivação de seu livro “Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas”"},{"subtitle":" O engenheiro José Eduardo Guidi, ex-aluno do Insper, fala sobre a motivação de seu livro “Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas”","author":"Ernesto Yoshida","title":"“É preciso recuperar a segurança jurídica para lidar com o apagão de obras públicas”","content":"  O engenheiro José Eduardo Guidi, ex-aluno do Insper, fala sobre a motivação de seu livro “Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas” José Eduardo Guidi: “É difícil encontrar algum município no país sem obra parada”   Tiago Cordeiro   Atualmente, 38% das obras públicas do Brasil estão paralisadas, gerando um prejuízo de 1 trilhão de reais — o equivalente à economia de recursos que o país teria com a reforma da Previdência, conforme projeção feita pelo Congresso Nacional. A estimativa das perdas com obras públicas paradas é do Senado Federal. O problema, crônico, vem se agravando na medida em que agentes públicos deixam de assinar autorizações para a execução de obras, já que, em caso de questionamentos do Tribunal de Contas da União, eles podem ser responsabilizados tanto administrativamente quanto judicialmente — e sem qualquer possibilidade de reembolso dos custos que tiverem com suas defesas, ainda que comprovem a regularidade de seus atos. O próprio TCU, na figura do ministro Bruno Dantas, reconheceu em 2019 que o voluntarismo excessivo na fiscalização de obras públicas vem provocando o que chamou de “o apagão das canetas”. O Poder Legislativo, que poderia propor mudanças no sistema de controle, sem deixar de lado a necessidade de fiscalização das obras públicas, não tem credibilidade para tal. O resultado é o que o paranaense [José Eduardo Guidi](https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-eduardo-guidi-30b14515/?originalSubdomain=br) chama de “labirinto”. “Seria muito difícil encontrar um único município brasileiro que não tenha uma obra parada”, diz Guidi. “Estamos diante de um cenário formado por regulações aplicadas com rigor excessivo, leis insuficientes e agentes públicos que temem ser responsabilizados no futuro.” Nascido em Curitiba há 45 anos, engenheiro civil graduado pela Universidade Federal do Paraná, Guidi mora em Porto Velho, Rondônia, desde 2005. Em 2014, decidiu-se por investigar o labirinto legal que espalha, pelo país inteiro, um cemitério de obras paralisadas. E o fez dentro do Insper, onde cursou o [Programa Avançado em Gestão Pública](https://www.insper.edu.br/pos-graduacao/programas-avancados/programa-avancado-em-gestao-publica/) (PAGP). “O Insper esteve na base das minhas pesquisas. Sou muito grato por tudo o que aprendi na instituição”, afirma. Em fevereiro de 2022, o trabalho desenvolvido por ele se transformou em um [livro](https://leudeditora.com.br/produto/engenharia-legal-aplicada-ao-labirinto-das-obras-publicas/) , Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas . Um dos capítulos é uma adaptação do trabalho de conclusão de curso, e o posfácio da obra foi escrito pelo professor do Insper Marcelo Marchesini da Costa. A seguir, confira a entrevista com Guidi, que é membro do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas do Insper e especialista em obras públicas, com atuação no âmbito da engenharia legal, assessorando empresas e entes públicos nas relações com as instâncias de controle.   O senhor é engenheiro, com mais de 20 anos de experiência em obras públicas. Por que optou por atuar na área de engenharia legal? O Brasil é conhecido pelo alto padrão e pela qualidade inovadora de sua engenharia, que se traduz em muitos exemplos, de diferentes épocas, incluindo, por exemplo, a cidade de Brasília e a usina de Itaipu. Mas engenheiros não gostam de escrever, de forma que a missão de explicar para os cidadãos as relações complexas entre os executores das grandes obras e os gestores públicos acaba ficando a cargo dos profissionais do Direito. E, ainda assim, falta literatura, doutrina, conhecimento disponibilizado na área. Tenho todos os livros disponíveis em engenharia legal, e eles mal ocupam duas prateleiras de minha estante. Os profissionais de engenharia, especialmente os que atuam com obras públicas, podem, e devem, contribuir para este debate.   Por que o Brasil tem tantas obras públicas paralisadas? Nas últimas duas décadas, o país evoluiu na direção de estabelecer mecanismos de controle rígidos para licitações de obras públicas. Estamos longe de casos como o do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou famoso por ser condenado por desvios das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Mas a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. As regras do TCU e dos demais órgãos de controle vêm sendo aplicadas com um rigor excessivo, de maneira que um agente público, imbuído da função de aprovar obras, teme tomar uma decisão que pode, no futuro, fazer com que ele seja responsabilizado em seu próprio nome. Os maiores prejudicados são os cidadãos, que se veem sem acesso a creches, hospitais e serviços básicos de infraestrutura, enquanto dinheiro público é desperdiçado.   Novas leis poderiam minimizar o problema?  Sim, mas o Legislativo não tem legitimidade. Qualquer contestação às normas do TCU deixa uma imagem, junto à opinião pública, de que os deputados e senadores desejam regras menos rigorosas por motivações individuais. Além disso, a evolução da legislação é lenta. Apenas dois anos após a aprovação da Lei de Licitações de 1993, um novo texto começou a tramitar. Ele circulou pelo Congresso por anos. Quando estava maduro para aprovação, recebeu 106 emendas! Esse texto entrou em vigor em 2021, depois de 16 anos de negociações, e estava desconfigurado. Enquanto isso, o TCU exerce o poder que lhe cabe. O poder se movimenta, ocupa o vácuo, e os integrantes do Tribunal de Contas fazem o que qualquer ser humano faria: o exercem.   Qual a proposta de sua pesquisa, diante desse cenário? O labirinto existe, não adianta lamentá-lo. É pouco provável que mudanças de postura partam de dentro do TCU, ainda que o tribunal tenha consciência da gravidade do problema, nem faz sentido esperar uma atitude diferente do Poder Legislativo. A proposta do meu trabalho, agora apresentado em livro, é listar metodologias que possam auxiliar os agentes públicos em sua tomada de decisão. As metodologias científicas têm o poder de qualificar o processo decisório, ao tempo em que oferecem transparência a todos os interessados à execução das obras públicas, sejam agentes públicos, sejam empresas parceiras, controladores ou sociedade. Assim, busco contribuir com medidas práticas que permitam mudar o cenário, no curto e no médio prazo. Afinal, é preciso recuperar a segurança jurídica para acabar com o apagão de obras públicas. Capa do livro, publicado pela Leud Editora   Quer debater com o autor? O Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas pretende nos próximos meses realizar um debate com o autor para que ele exponha as principais ideias do seu livro e conte um pouco da sua trajetória profissional. Caso tenha interesse em participar, escreva para  [capoliticaspublicas@insper.edu.br](mailto:capoliticaspublicas@insper.edu.br) , colocando no assunto Debate Livro José Eduardo Guidi ."}]